fiança mercantil
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Classificação vLex
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Processo Nº 09/1997 da Comissão de Valores Mobiliários, 13-12-2006
BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA- Práticas irregulares na administração e na gestão de negócios do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA, durante os exercícios sociais de 1990 a 1994. Inabilitações e absolvições.
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...mercantil financeiro, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior ..., da prestação prévia de garantia, na forma de depósito ou fiança idônea, do valor das multas e das despesas de regularização cambial ...
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Civil
... . mercantil. Restituição do veículo e resilição do contrato - Possibilidade - ... Sigurd Roberto Bengtsson - Fonte: DJ, 11.04.2017). Fiança não é oponível ao cônjuge que não assentiu . Apelação Cível - ...
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Decisão da Presidência nº 4639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2018
... os quais a utilização da empresa de factoring GLOBO FOMENTO MERCANTIL, administrada por GÉRCIO MARCELINO MENDONÇA JÚNIOR, vulgo JÚNIOR ... residência de EDER DE MORAES revelou a existência de uma Carta Fiança, assinada por BLAIRO MAGGI e dirigida ao BICBANCO, no montante de R$ ...
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Decisões Monocráticas nº 4639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2018
... os quais a utilização da empresa de factoring GLOBO FOMENTO MERCANTIL, administrada por GÉRCIO MARCELINO MENDONÇA JÚNIOR, vulgo JÚNIOR ... residência de EDER DE MORAES revelou a existência de uma Carta Fiança, assinada por BLAIRO MAGGI e dirigida ao BICBANCO, no montante de R$ ...
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Decisão da Presidência nº 4596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2018
... os quais a utilização da empresa de factoring GLOBO FOMENTO MERCANTIL, administrada por GÉRCIO MARCELINO MENDONÇA JÚNIOR, vulgo JÚNIOR ... residência de EDER DE MORAES revelou a existência de uma Carta Fiança, assinada por BLAIRO MAGGI e dirigida ao BICBANCO, no montante de R$ ...
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Decisões Monocráticas nº 4596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2018
... os quais a utilização da empresa de factoring GLOBO FOMENTO MERCANTIL, administrada por GÉRCIO MARCELINO MENDONÇA JÚNIOR, vulgo JÚNIOR ... residência de EDER DE MORAES revelou a existência de uma Carta Fiança, assinada por BLAIRO MAGGI e dirigida ao BICBANCO, no montante de R$ ...
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Os direitos instituídos na nova lei trabalhista e o PLC 15/2020
..., de financiamentos, de cartões de crédito e de arrendamento mercantil" contraídas com o desconto em folha ou remuneração, de que trata a Lei n\xC2"... e substituição do depósito recursal a qualquer tempo por fiança" bancária ou seguro judicial, sem exigência de acréscimo no valor do dep\xC3"...
- TJPA
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Acórdão nº 2009/0020407-3 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Março de 2009
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSIVIDADE. ART. 739-A DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À LEI 6.830/80. FIANÇA BANCÁRIA. DEPÓSITO DO VALOR EM JUÍZO. LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. MEDIDA CAUTELAR PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ACÓRDÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DAS...
...ART. 739-A DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À LEI 6.830/80. FIANÇA BANCÁRIA. DEPÓSITO DO VALOR EM JUÍZO. LEVANTAMENTO DA QUANTIA ...mercantil. . Sustentam que o acórdão recorrido negou vigência ao disposto no ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0087004-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 26 de Agosto de 2010
...161 e-STJ):. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. 1. É possível ao devedor oferecer fiança bancária para ...ARRENDAMENTO MERCANTIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL JULGADOS IMPROCEDENTES. APELAÇÃO. EFEITO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1325533 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Novembro de 2011
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXISTÊNCIA DE FIANÇA - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1325533/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2011, DJe 13/12/2011)
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Decisão Monocrática nº 2005/0184001-8 de CE - CORTE ESPECIAL, 04 de Junho de 2010
... contrato acostado aos autos cuida de promessa de compra e venda mercantil, sem vinculação aos cheques e, por isso, não se legitima a compor uma ...Argumenta que, "conclui-se que as referências à fiança são inúteis, pois a garantia do cheque se dá por aval, consoante o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0186886-9 de CE - CORTE ESPECIAL, 06 de Abril de 2011
..._ : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADOS : CARLOS JOSE MARCIERI E OUTRO(S). JORGE ANDRADE DE SOUZA E ...2 - Por ser a fiança uma obrigação acessória, a desconstituição da obrigação principal ...
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A Aplicação da Penhora Online de Dinheiro à Luz da Teoria dos Princípios e da Regra da Proporcionalidade
O presente trabalho propõe a análise da penhora online mediante a aplicação da teoria dos princípios e da regra da proporcionalidade, abordagens muito importantes nas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Serão aqui abordados os princípios tributários que se relacionam ao mecanismo da penhora on-line, manifestando-se no âmbito do direito material e também do direito processual. Para fins de...
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Decisão da Presidência nº 104700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Agosto de 2010
...5º, XLIII, da Constituição, a liberdade provisória mediante fiança nos crimes hediondos, fosse ela admissível nos casos legais de liberdade ...agdo.(a/S) : Safra Leasing S/a Arrendamento Mercantil...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ... II - fiança bancária;. III - vinculação de parcelas do preço de bens ou ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0024402-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 13 de Outubro de 2008
...AGRAVANTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDADMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA E OUTRO(S). AGRAVADO : MUNICÍPIO ... contra acórdão que indeferiu a substituição da penhora por fiança bancária. Sustenta o agravante violação aos artigos 620 do CPC e 15, I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-02.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. TERMO INICIAL. AÇÃ
... informações à imprensa, mais precisamente ao Jornal Gazeta Mercantil, o que levou à publicação de matéria jornalística na qual apontava o ... notória capacidade econômica, ou, a requerimento do devedor, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo ...
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Decisão da Presidência nº 134605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Maio de 2016
...âncias da prisão em flagrante, restou demonstrada a finalidade mercantil, que era praticada de forma associada pelos indiciados. 11. Ao converter a ...: a proibição da liberdade provisória decorre da vedação da fiança, não da expressão suprimida, a qual, segundo a jurisprudência deste ...
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Pichação nem sempre é crime de menor potencial ofensivo
..., sem possibilidade de prisão em flagrante ou sequer fixação de fiança (artigo 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95). Temos defendido, há ....605 e art.2° da Lei n°8.176/1991) a extração e exportação mercantil, sem autorização ou licença da Administração Pública, de recurso ...
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Conheça as tendências do TJ-SP em casos de dívidas e penhora de bens
... liberais; locação de bens; seguro de vida; arrendamento mercantil; reparação de dano causado em acidente de veículo; previdência ... natureza, salvo se movido: VII — por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.” É essa também a atual posição ...
- Trabalhista
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254985 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA, 01 de Março de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM, FUNDADA EM PRECLUSÃO TEMPORAL. DISPOSITIVO DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADO NÃO INDICADO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STJ. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS CONSIDERADAS PELA CORTE A QUO. SÚMULA 7/STJ. LEVANTAMENTO DE FIANÇA...
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Índice remissivo por assunto
... compras pela internet: um novo negocio nascido da criatividade mercantil - Introdução. 1. Das proibições expressas. 2. As atividades ... Conceito - Histórico - Legislação - Natureza jurídica - Aval e fiança - Requisitos (quanto à forma) - Assinatura - Lugar e data - Requisitos ...