fiança mercantil
400 resultados para fiança mercantil
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Classificação vLex
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C
... Carta de fiança - Documento em que alguém se obriga solidariamente pelo pagamento de ... - A que estipula, em contratos de compra e venda mercantil, que o preço se refere à mercadoria posta a bordo do navio no porto de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0225038-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 30 de Maio de 2008
...EMBARGANTE : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S). EMBARGADO : ...ÃO OCORRÊNCIA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO CARTA DE FIANÇA . AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA EXISTÊNCIA REEXAME FÁTICO SÚMULA ...
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Índice remissivo por autor
...C. - O valor residual garantido em contratos de arrendamento mercantil financeiro - 133/143 . ABRÃO, Nelson - A nova lei argentina sobre ...9.0 seguro fiança locatícia suas coberturas. 10. A contratação do seguro fiança ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0132781-4 de CE - CORTE ESPECIAL, 03 de Novembro de 2011
...tributário referente a ISS sobre arrendamento mercantil de bens móveis por entender que a cobrança é inconstitucional. 2. O ... qual a execução deve prosseguir com a liquidação da carta de fiança e o levantamento do montante. correspondente. Alega que o acórdão ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0250898-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 29 de Maio de 2008
...AGRAVANTE : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO : ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E OUTRO(S). ... da tese da substituição da penhora em dinheiro por carta de fiança bancária, com incidência da Súm. 284/STF. Sustenta a agravante que é ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0049876-9 de CE - CORTE ESPECIAL, 22 de Outubro de 2010
..."APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR E ...217). Com relação ao tema da fiança prestada pelo segundo agravante, merece guarida a irresignação. De ...
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A ineficácia parcial do aval prestado sem outorga conjugal
... do outro, exceto no regime da separação absoluta: III - prestar fiança" ou aval'. Verifica-se, portanto, que o novo Código Civil introduziu mudan\xC3"..."As dez regras de ouro dos títulos cambiais", Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro 117/7-15, São Paulo, Malheiros ...
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DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
...ão, importação ou arrematação mediante contrato de comissão mercantil, participação ou ajustes semelhantes. TÍTULO III. DAS ... do impôsto e do máximo da multa aplicável, ou prestação de fiança idônea, quando cábivel, ficando retidos os espécimes necessários ao ...
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Conquistas diferentes e de diferentes climas: o maranhão, o brasil e a américa portuguesa (séculos XVII e XVIII)
O objetivo deste artigo é o de refletir sobre as representações construídas sobre o Estado do Brasil e o Estado do Maranhão, a partir da documentação produzida no e sobre o Maranhão, de meados do século XVII a meados do século XVIII. Trata-se de discutir de que maneira essas duas unidades administrativas independentes da América portuguesa eram percebidas e de que modo o exame dessas representaçõe
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Decisão Monocrática nº 2011/0001504-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 30 de Agosto de 2011
...RECORRIDO : MERCANTIL CURITIBA LTDA. ADVOGADO : MARCOS WENGERKIEWICZ E OUTRO(S). DECISÃO. A ... de que "não se equiparando o precatório a dinheiro ou fiança bancária, mas a direito de crédito, pode a Fazenda Pública recusar a ...
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A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico na Itália
Hoje as tecnologias informáticas e telemáticas multiplicaram as possibilidades para satisfazer as novas exigências da sociedade atual, graças à expansão do mercado, à simplificação, à rapidez dos procedimentos, ao automatismo das operações, à redução dos custos e das distâncias geográficas "Todas as normas adotadas pelo legislador estatal ou comunitário, no âmbito do direito interno ou...
...Em primeiro lugar o direito mercantil neste novo contexto do cyberspace manifesta sua tradicional vocação à ...c) contratos de fiança ou de garantia prestados por pessoas para as quais estas operações saem ...
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Medida Provisória nº 2.082-39 de 27/12/2000. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... públicos ou privados, para lastrear a prestação de aval ou fiança nas operações de crédito destinadas às microempresas e empresas de ... de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal;. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
..., para os efeitos do inciso I dêste artigo a troca ou escambo mercantil ou a dação em pagamento, de coisa móvel ou semovente. § 2º É ... mensal em vigor no Distrito Federal, permitir-se-á prestação de fiança. § 3º. A fiança prestar-se-á por têrmo mediante indicação de fiador ...
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Acórdão nº 2005/0109811-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 15 de Maio de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 142 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUSPENSÃO DO CRÉDITO. DEPÓSITO DE VALOR CONSIDERADO DEVIDO. ART. 151, II, DO CTN. 1. Não houve emissão, pelo acórdão recorrido, de juízo acerca da violação da norma inserta no art. 142 do CTN e a recorrente não opôs embargos de declaração, razão pela qual, à falta do indispensável prequestionamento, nã
...RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:MERCANTIL BASTOS LTDA ADVOGADO:ANTÔNIO FERNANDO DRUMMOND BRANDÃO E ...SUBSTITUIÇÃO POR FIANÇA BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 151, II, DO CTN. ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., certidão de arquivamento ou registro de declaração de firma mercantil individual do interessado ou do arquivamento de ato constitutivo de ... lei e, se forem corretores ou leiloeiros, antes de prestarem a fiança a que são obrigadas. Art. 43. Para cada uma das pessoas físicas ou ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0146349-0 de T4 - QUARTA TURMA, 14 de Outubro de 2010
...RECORRENTE : BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A - FINASA. ADVOGADOS : MILTON BACCIN. NESTOR LODETTI E ..."EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. LOCAÇÃO. FIANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. Admite-se a exceção ...
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Acórdão nº 2010/0180098-4 de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Abril de 2011
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI N.º 11.343/06. ORDEM DENEGADA. 1. A Paciente foi presa em flagrante com pequena porção de crack, duas balanças de precisão e sacos plásticos para o porcionamento do entorpecente, tendo sido autuada pela prática do delito previsto no...
... que todas as circunstâncias narradas indicam a destinação mercantil da droga arrecadada, bem como o envolvimento do requerente com o tráfico ... seu autor de ser libertado provisoriamente mediante a paga de fiança, mas autorizasse essa mesma liberdade sem esse depósito. . Englobando ...
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Acórdão nº HC 186508 / MG de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Abril de 2011
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI N.º 11.343/06. ORDEM DENEGADA. 1. A Paciente foi presa em flagrante com pequena porção de crack, duas balanças de precisão e sacos plásticos para o porcionamento do entorpecente, tendo sido autuada pela prática do delito previsto no...
... que todas as circunstâncias narradas indicam a destinação mercantil da droga arrecadada, bem como o envolvimento do requerente com o tráfico ... seu autor de ser libertado provisoriamente mediante a paga de fiança, mas autorizasse essa mesma liberdade sem esse depósito. . Englobando ...
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Acórdão nº HC 185723 / MG de T5 - QUINTA TURMA, 31 de Maio de 2011
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI N.º 11.343/06. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. 1. É firme a orientação da Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes...
... que todas as circunstâncias narradas indicam a destinação mercantil da droga arrecadada, bem como o envolvimento do requerente com o tráfico ...A vedação de concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, na hipótese de crimes hediondos e assemelhados, encontra amparo no art. ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
... margin-bottom: 1rem;. }. BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL C.N.P.J 31.546.476/0001-56 Exercício 2018 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO ...fiança (740) (1.517) (2.087) BB - custos indiretos/suporte operacional (312) ...
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Acórdão nº HC 202133 / MG de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Junho de 2011
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O INDEFERIMENTO DO PLEITO. ORDEM DENEGADA. 1. O Paciente foi preso em flagrante com 8 (oito) invólucros de substância semelhante à cocaína, vários sacos plásticos para embalagem, R$ 10,00 (dez) reais e 1 (uma) faca, tendo...
... todas as circunstâncias narradas no APFD denotam a destinação mercantil do material apreendido e o envolvimento do requerente com o tráfico de ...O inciso II do art. 2º da Lei 8.072⁄90, quando impedia a "fiança e a liberdade provisória", de certa forma incidia em redundância, dado ...
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Acórdão nº HC 199341 / MG de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Junho de 2011
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI N.º 11.343/06. ORDEM DENEGADA. 1. O Paciente foi preso em flagrante delito na posse de 25 (vinte e cinco) pedras de substância amarelada, semelhante ao "crack". 2. É firme a orientação da Quinta Turma deste Superior Tribunal de...
... todas as circunstâncias narradas no APFD denotam a destinação mercantil do material apreendido e o envolvimento do requerente com o tráfico de ...O inciso II do art. 2º da Lei 8.072⁄90, quando impedia a "fiança e a liberdade provisória", de certa forma incidia em redundância, dado ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0068250-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 18 de Outubro de 2010
... lesão grave e de difícil reparação, pois se executada a fiança e o recurso de. apelação for provido, a recorrente terá que aguardar na ...ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL JULGADOS IMPROCEDENTES. APELAÇÃO. EFEITO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0306511-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 27 de Maio de 2008
...RECORRENTE : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO : JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E ...620 do CPC, a Corte local assim se manifestou (fl. 190):. A fiança bancária, nesse sentido, pressupõe três pessoas distintas: o credor, o ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
...b) juros de fianças, em dinheiro, relativas ao exercício de cargos profissionais e funções ...c) As sociedades cooperativas de caráter mercantil, bem como as de natureza civil abaixo enumeradas; - (Decreto-lei nº ...