fideicomisso
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Livro II - Do processo de execução
... I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; ... III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se ...
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Crianças e pais no direito de família
... no artigo 1.689, II, do Código Civil de 2002 151 , e a curadoria de bens havidos por herança do filho ainda não concebido e do fideicomisso, a teor dos artigos 1.800, § 1º 152 , e artigo 1.952, parágrafo único 153 ... A liberda- ... revogar a autorização. ” “Art. 1.634. ( ... ) ...
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Negócio Jurídico
... à outra a propriedade de coisa móvel ou imóvel, como garantia de pagamento de obrigação contratual e o instituto jurídico do fideicomisso, previsto no artigo 1.951 do nosso Código Civil. 32 30 ... AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Usufruto
... 3) outro exemplo, que passará a ser comum com a nova roupagem dada pelo fideicomisso no novo Código Civil, previsto no art. 1.572, parágrafo único. Se ao tempo da morte do testador (fideicomitente), já tiver nascido o ...
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Atos praticados na matrícula (diferença entre registro e averbação)
... Assim, podemos citar como um desses casos o instituto do fideicomisso, que será analisado mais adiante, de forma que nos focaremos aqui apenas nos atos que são necessários para sua inscrição no registro de ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... O condomí- ... nio sobre imóveis, a sociedade com múltiplos sócios e o fideicomisso caracterizam-se quando cada indivíduo pode apontar a sua devida quota--parte sem dissolvê-la na totalidade. Isso já não é admissível nos ...
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Dos regimes
... I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; ... II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; ... III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se ...
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A partilha de bens digitais
... FERNANDA LAS CASAS E JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR ... municabilidade e os sub-rogados em seu lugar, os bens gravados de fideicomisso, as dívidas anteriores ao casamento, as quais não foram adquiridas em proveito comum, as doações antenupciais, desde que com cláusulas de ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... adquiridos por doação ou herança, desde que clausulados com a incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; os bens gravados de fideicomisso e o direito dos herdeiros fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; as dívidas anteriores ao matrimônio, salvo se reverterem em ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... ídicos determinam, também, a sucessão nos patrimônios separados que o de cujus eventualmente possua, como o patrimônio dotal, ou o fideicomisso; ou podem, ainda, criar, no seio do patrimônio geral do sucessor, patrimônios separados, como na hipótese de falecimento do comerciante falido, ou ...
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DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... , possuir, operar, manter, gerir, estabelecer, desenvolver, ampliar, alterar e de qualquer outra forma tratar, usar e usufruir, dar em fideicomisso, caucionar ou de outra forma onerar, e vender, arrendar ou de outra forma dispor de serviços e sistemas de transporte aéreo para transportar ...
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Direitos Sobre Imóveis
... pela Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, que estabelece normas de procedimento para o cancelamento do usufruto e do fideicomisso: ... Art. 428 – Cancelar-se-á o usufruto ou o fideicomisso: ... I – a requerimento do interessado: a) mediante apresentação da certidão ...
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Decisão Monocrática nº 44669-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2009
Insurgiram-se os Agravantes, Através do Presente Recurso, ao Qual Pediram Fosse Atribuído Efeito Suspensivo, contra Decisão do Juízo da 6ª Vara de Família, Desta Capital, que, nos Autos da Ação de Inventário, Intentada Pelos Mesmos, Deferiu o Pedido dos Agravados de Substituição do Inventariante e Declarou que os Mesmos Não Seriam Herdeiros Testamentários da Inventariada. Sustentaram que a...
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Processo nº 2002.001.132736-7 de Décima Câmara Cível, 15 de Febrero de 2005
Acao declaratoria de nulidade de doacao c/c pedido alternativo de incomunicabilidade de bens. Doacao datada de 28/04/99 e acao proposta em 22/10/02. Afastada prejudicial de prescricao - art. 178, par. 9., V, "b", Codigo Civil. Inaplicavel a norma do art. 178, par. 6., I revogacao por ingratidao do donatario, mas sim a anulacao, que tem outros efeitos. Conjunto probatorio carreado aos autos...
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Civil e comercial
... @Transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto ... Direito Civil e Processual Civil ... Sucessão testamentária. Fideicomisso. Fideicomissário premoriente ... Cláusula do testamento acerca da substituição do fideicomissário. Validade. Compatibilidade entre a ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... Art. 40. O usufruto, o fideicomisso, a alienação fiduciária em garantia e quaisquer cláusulas ou ônus que gravarem a ação deverão ser averbados: ... I - se nominativa, no livro ...
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Decreto nº 39.135 de 05/05/1956. APROVA REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
... fideicomisso e, em geral, nos inventários em que houver testamento; ... II - funcionar nos processos de nulidade ou anulação de testamento e nos demais feitos ...
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Decisao Nº 8021002-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 8011478-53.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 8001058-86.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 8002028-20.2020.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 0529894-24.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETIFICAÇÃO DE REGISTROIMOBILIÁRIO. DIVERGÊNCIA NA ÁREA. BEM PÚBLICO. IMPUGNAÇÃOFUNDAMENTADA. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. REMESSA DOS AUTOS.NECESSIDADE.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisõespublicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos osrequisitos de admissibilidade...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... Mínimo R$ 2.126,85 ... Outorga judicial de consentimento ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Extinção de usufruto ou fideicomisso" ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Alienação, arrendamento ou oneração de bens ... Mínimo R$ 3.097,34 ... Pedido de alvará, ofícios ou expedi\xC3" ... -
Título III - dos procedimentos especiais
... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; ... VII – expedição de alvará ...