fideicomisso
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... adquiridos por doação ou herança, desde que clausulados com a incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; os bens gravados de fideicomisso e o direito dos herdeiros fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; as dívidas anteriores ao matrimônio, salvo se reverterem em ...
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Referências
... São Paulo: Saraiva ... MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Freitas Bastos ... MEIRA, J. Correia de. Fideicomisso. São Paulo: Saraiva ... MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense ... MONTEIRO, Washington de Barros ...
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Capítulo V - Modelos
... II – os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; ... III – as dívidas anteriores ao casamento, salvo se ...
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Dos Procedimentos Especiais
... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; VII – expedição de alvará judicial; ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... Rio de Janeiro: Borsoi, 1958, p. 61-62 ... alimentar [ ... ]. c) Alguns juristas sustentam tratar-se de fideicomisso tácito. Aí há alusão aos bens próprios das famílias, sujeitos à reserva costumeira, e à liberdade dos aquestos [ ... ] d) Outros juristas ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... a influência que têm os novos tipos contratuais de raiz transnacional, com os contratos de leasing , franchising , trust ou fideicomisso, shopping center , dentre outros. A isso deve ser agregada uma série importantíssima de normas ditadas pelo funcionamento dos organismos ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... 8º, §1º) ou excepcionalmente nas demais situações de direito previstas no Código Civil, caso do usufruto ou fideicomisso, quando o locador é usufrutuário ou fideicomissário da coisa locada ... Formalmente, o valor da causa (12 meses de aluguel), juízo de ...
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Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades
... 1.886 a 1.990), com institutos que se encontram em desuso, a exemplo do fideicomisso. Tal cenário revela uma tentativa do legislador em equilibrar a liberdade do testador, como consectário da autonomia privada, e o interesse social ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... b) posições jurídicas subjetivas ativas sobre bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; ... c) dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem ...
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A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... não pode diminuir a reserva dos herdeiros necessários em sua quantidade ou qualidade, não podendo onerá-la com encargos, usufruto ou fideicomisso. Nessa direção, só se pode gravar a reserva hereditária com as cláusulas restritivas da propriedade em caso de justa causa expressamente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; ... VII – expedição de alvará ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... Institutos como a alienação fiduciária, o usufruto, fideicomisso ou a locação podem recair sobre ações e, assim, atribuir a determinada pessoa a propriedade das ações e a outra o exercício dos direitos a ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que caracterizar a condição resolutória; ... VII - expedição de alvará ...
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Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... ária, inclusive a provisória”; compreendendo-se “a transmissão de bem ou direito por qualquer título sucessório, inclusive o fideicomisso.” 15 ... 15. MELO, José Eduardo Soares de; PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. 12. ed. Ed. Saraiva, 2022, p. 236 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI — extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso ...
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Disposições Testamentárias
... , salvo o caso de prole eventual de herdeiro já existente, a formação de fundações com legados específicos e a instituição do fideicomisso ... Quando o testador tiver herdeiros necessários, somente a metade da parte que lhe compete poderá ser objeto de disposições ...
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Decisão Monocrática nº 51223355720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... Giza que o falecimento da fiduciária constitui espécie de condição resolutória do fideicomisso, acarretando o pleno gozo dos direito de legado pela fideicomissária, não havendo pertinência na habilitação da sucessão da fiduciária nos ... -
Processo nº 1998.002.03332 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 1999
Sucessao testamentaria. Fideicomisso. Condicao. Exclusao de herdeiro. Interpretacao de clausula testamentaria. Prova. Necessidade de se remeter aos meios ordinarios. Deve ser remetida para os meios ordinarios a interpretacao de clausula testamentaria, na qual o testador impos condicoes para a transmissao de seus bens constantes de seu testamento, aos seus colaterais, por morte de sua mulher,...
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Acórdão nº 2010/0000181-2 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. REMESSA À SEGUNDA SEÇÃO. INDEFERIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Se o relator, ao reconhecer a inexistência de similitude fática entre os acórdãos em confronto, indefere liminarmente os embargos de divergência em recurso especial sem ressalvas, decisão esta mantida pela Corte...
... "DIREITO CIVIL. FIDEICOMISSO INSTITUÍDO EM FAVOR DE MENOR. VENDA DO IMÓVEL FIDEICOMITIDO. ALVARÁ JUDICIAL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE MENOR VALOR. FIDUCIÁRIO QUE ADOTA A ... -
Da herança e de sua administração
... a cessão de direitos hereditários na hipótese de imposição de cláusula de inalienabilidade pelo testador ou de instituição de fideicomisso relativamente aos direitos hereditários em questão. A cláusula de inalienabilidade, que deve ser expressa na declaração de vontade, impede ...
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Decisao Nº 0557872-39.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-09-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 8023174-23.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 8009986-26.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 8026700-61.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...
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Decisao Nº 0575314-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-10-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. EMBARGOS ...