fideicomisso conceito
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ARTIGO 40 ... O usufruto, o fideicomisso, a alienação fiduciária em garantia e quaisquer cláusulas ou ônus que ... SEÇÃO I Transformação ... Conceito e Forma ... ARTIGO 220 ... A transformação é a operação ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... compra e venda e doação), também possam se valer do instituto ... O próprio conceito do fideicomisso como o negócio jurídico por meio do qual uma pessoa física ou jurídica (fideicomitente) transfere a propriedade resolúvel e ...
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Acórdão nº 73212 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 1974
DOAÇÃO, GRAVAME, QUALIFICAÇÃO, USUFRUTO OU FIDEICOMISSO ... CARACTERIZAÇÃO, VONTADE DO DOADOR ... DIREITO CIVIL ... Publicação ...
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Acórdão nº 73212 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 1974
DOAÇÃO, GRAVAME, QUALIFICAÇÃO, USUFRUTO OU FIDEICOMISSO ... CARACTERIZAÇÃO, VONTADE DO DOADOR ... DIREITO CIVIL ... Publicação ...
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Fideicomisso por ato inter-vivos
Fideicomisso por ato inter-vivos
... O próprio conceito do fideicomisso como o negócio jurídico por meio do qual uma pessoa física ou jurídica (fideicomitente) transfere a propriedade resolúvel e ... -
Planejamento sucessório
... Previdência privada; 3.6. Holding familiar; 3.7. Fideicomisso; 3.8. Trust; 4. Considerações finais; 5. Referências ... 1 ... entre as várias espécies de contrato, o reafirma em seu conceito no dispositivo indicado ... 98 CRUZ, Elisa; AZEVEDO, Lilibeth ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... lado, assistiu-se à paradigmática mudança de perspectiva do conceito de família, com efeitos diretos no âmbito das sucessões. Novas ... de transmissão mortis causa, a saber, o testamento, o fideicomisso e o codicilo, presentes no Código Civil; e alguns inter vivos , que se ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... testamentária, inclusive instituição e substituição de fideicomisso; ... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em pagamento; ...
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Das substituições
DAS SUBSTITUIÇÕES ... 20.1 CONCEITO ... O testador pode não nomear substitutos quando o herdeiro ... plural) e recíproca; b) a fideicomissária (ou simplesmente fideicomisso), que pode ser denominada compendiosa, quando combinada com a vulgar 10 ...
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Os Impostos em Espécie
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... c) mercadoria constante ... b) morte do fiduciário, na substituição de fideicomisso; ... c) abertura da sucessão na instituição testamentária de ...
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Direito de família
... Direito De FAmÍLiA ... 7.1. INTRODUÇÃO ... 7.1.1. Conceito de direito de família ... O Direito de família pode ser conceituado ... 1.848 do CC); b) bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... um pobre esqueleto sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do órgão judicial, conexa ao ... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos 4 ... Sendo, portanto, o Direito Tributário um ... II – os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ...
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Do direito das sucessões
... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL ... 14.1.1. Conceito e classificação ... Ensina J. M. Othon Sidou que a palavra ... Substituição fideicomissária (fideicomisso): ocorre quando o testador instituir herdeiros ou legatários, ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 68. Vale ressaltar a distinção entre usufruto e fideicomisso: “o que se torna tanto mais necessário quanto mais frequente têm sido ... , com aparência analítica, da concepção pluralista, elimina o conceito mesmo de usufruto de patrimônio; e uma das consequências lógicas seria ...
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Seção I. Da locação em geral
... 1.1. Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação ... A locação ( ... Art. 7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ...
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Das Substituições
... SALOMÃO DE ARAÚJO CATEB ... 2 Conceito geral ... Precavendo-se, no entanto, o testador, para que sua vontade se ... O fideicomisso será, sempre, constituído por testamento. Às vezes, encontram-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027522-96.2020.8.19.0001 (Cível), 30-07-2021
Recurso Inominado nº 027522-96.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAQUEL PEREIRA DA SILVA GIBRAIL TANNUS RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. VGBL. NATUREZA JURÍDICA. NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por RAQUEL PEREIRA DA SILVA GIBRAIL TANNUS em face do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0264146-97.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2020
Recurso Inominado nº 0264146-97.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. VGBL. NATUREZA JURÍDICA. NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por RICARDO ALCANTARA RODRIGIES DA SILVA em face do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027468-33.2020.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Recurso Inominado nº 027468-33.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PEDRO GIBRAIL TANNUS RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. VGBL. NATUREZA JURÍDICA. NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por PEDRO GIBRAIL TANNUS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
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Da propriedade imobiliária
... da propriedade como um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito fechado de função social ... 5.1.11.1 Hipóteses de propriedade resolúvel ... Fideicomisso: trata-se de uma forma de substituição testamentária, em que o ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... 1. Introdução. 2. Breves considerações sobre o conceito de negócio jurídico fiduciário. 3. As raízes históricas da fidúcia: ... sobre o tema foi a introdução legislativa da figura do fideicomisso entre vivos nos Países latino-americanos, como no recente caso do ... -
Usucapião de bens imóveis
... 12.424/2011” ... Vale destacar que o conceito de posse direta referido no art. 1.240-A do Código Civil não coincide ... 7º Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ...
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Tabelionato de Notas
... Gabarito “A” (Cartório/RJ – 2008 – UERJ) O fideicomisso está inserido no sistema legal como forma excepcional de nomeação ... III – correto: É o conceito de escritura pública dado pelo Art. 182, do Prov. 93/2020 CGJ/MG ...