fideicomisso sucessões
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Acórdão nº 2006/0031403-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual e civil. Sucessões. Recurso especial. Disposição testamentária de última vontade ... Morte do fideicomissário. Caducidade do fideicomisso. Obediência aos critérios da sucessão legal. Transmissão da herança ...
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Acórdão nº 50496115520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. QUESTÕES QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NEM FORAM OBJETO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA HOSTILIZADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de questões deduzidas em sede de agravo interno que não foram ponto do agravo de instrumento, sendo vedada tal inovação. Precedentes do TJRS e do STF. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE...
... Os testadores e instituidores do fideicomisso, produziram os seus atos de última vontade sob a égide do Código Civil ... Sucessões ... Rio de Janeiro: Editora Rio, ed. histórica, 1978, pág. 268) ... -
Decisão Monocrática nº 50496080320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIDEICOMISSO. PLURALIDADE DE FIDEICOMISSÁRIOS ...
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Decisão Monocrática nº 50531997020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
... , em seu artigo 1.952, § único, estabeleceu a conversão do fideicomisso em nua-propriedade em favor do fideicomissário e usufruto em favor do ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Membro da Academia Brasileira de Direito Civil-ABDC. Presidente da Comissão de Direito de Família e das Sucessões do Instituo dos Advogados de São Paulo – IASP. Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – ...
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Planejamento sucessório
... Previdência privada; 3.6. Holding familiar; 3.7. Fideicomisso; 3.8. Trust; 4. Considerações finais; 5. Referências ... 1 ... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que não se coadunam com a ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... Sumário: 1. Introdução – 2. Crise do direito das sucessões e planejamento sucessório como resposta à insuficiência normativa – ... de transmissão mortis causa, a saber, o testamento, o fideicomisso e o codicilo, presentes no Código Civil; e alguns inter vivos , que se ...
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Das substituições
... 1275. 4. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das Sucessões , v. 7, p. 239. 5. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito ... plural) e recíproca; b) a fideicomissária (ou simplesmente fideicomisso), que pode ser denominada compendiosa, quando combinada com a vulgar 10 ...
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Decisão monocrática Nº 1305316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... “APELAÇÕES CÍVEIS. RECONVENÇÃO. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ...
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Referências bibliográficas
... Forum. ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil: sucessões. 4. ed. Coimbra: Coimbra, 1989. ASCENSÃO, José de Oliveira. O herdeiro ... fideicomisso. In: BRANDELLI, Leonardo (Coord.) ... Direito Civil e registro de ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... 1ª ed. Belo Horizonte/MG. Temas atuais em famílias e sucessões, volume 2 ... OAB Minas Gerais, p. 375/407, 2021, disponível em: ... p. 941. Para as razões de rejeição do fideicomisso no direito brasileiro, especialmente na seara do direito das sucessões, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
“Para o jurista, estudar as sucessões é estudar um meio de garantir que a família continue viva, apesar da ... , senão isso, a instituição de herdeiros sucessivos, via fideicomisso 290 ... Nesse caso, como há a instituição de titularidade temporária de ...
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Substituição fideicomissária e substituição vulgar
... Maximiliano assim define substituição fideicomissária: “Fideicomisso é o instituto jurídico em virtude do qual se adquire ‘domínio’ com ... , transmitir a outra pessoa física ou jurídica” (Direito das Sucessões, 5. ed., Freitas Bastos, v. III, p. 75, n. 1.242) ... Substanciais ...
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Capítulo 5 - O fideicomisso e a inconstitucionalidade do art. 1.952 do CC/2002 por violação ao direito fundamental de herança
... 5. OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de direito das sucessões. 4. ed. Max Limonad: São Paulo, 1952, p. 587 ... 6. Do fideicomisso. In: BRANDELLI, Leonardo (Coord.). Direito Civil e registro de imóveis ...
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Referências
... Direito da Sucessões: problemas e tendências. São Paulo: Foco ... ARAUJO, Samuel Luiz. O ... Fideicomisso. São Paulo: Saraiva ... MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de ...
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As substituições testamentárias
As substituições testamentárias
... Finalmente, na substituição fideicomissária ou fideicomisso, temos duas liberalidades sucessivas. A primeira em benefício do primeiro ... Tratado de Direito Das Sucessões, 4°ed. Max Limonad: São Paulo, 1952,p.587 ... [6] Do fideicomisso. In: ... -
Da herança e de sua administração
... Curso de direito civil: direito das sucessões , v. 6, p. 49. 3. GOZZO, Débora; VENOSA, Silvio de Salvo. Comentários ... de inalienabilidade pelo testador ou de instituição de fideicomisso relativamente aos direitos hereditários em questão. A cláusula de ...
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Efeitos dos Legados e seu Pagamento
... 1221) ... Obrigações e sucessões ... sucessões – Dívidas da herança e encargos do legado – Fideicomisso ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que não se coadunam com a ... 68. Vale ressaltar a distinção entre usufruto e fideicomisso: “o que se torna tanto mais necessário quanto mais frequente têm sido ...
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Do direito das sucessões
... Substituição fideicomissária (fideicomisso): ocorre quando o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao ...
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Processo nº 0061986-28.2015.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... Sucessões" da Comarca da Capital ... AUTORA: ESPÓLIO DE BARBARA HAUK RIEHM\xC2" ... RESCISÓRIA. ... EXTINGUIU ... FIDEICOMISSO". ... TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA ... OS HERDEIROS \xC2" ...
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A (in)constitucional limitação do fideicomisso pelo CC/2002
A (in)constitucional limitação do fideicomisso pelo CC/2002
... os autores que "no decorrer dos últimos anos, um movimento doutrinário fez despertar o debate em torno dos institutos do direito das sucessões. Em alguns ordenamentos jurídicos a discussão tem girado em torno da liberdade de testar, aproximando também nesse aspecto os dois grandes ... -
Acórdão nº 1.0000.17.026203-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - EX-COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL - EXISTÊNCIA - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- Constatado que a questão da existência da união estável entre a inventariante e o falecido é controversa e não se assenta em sentença declaratória da situação de convivên
... questes sobre interpretao do testamento, renncia da herana, fideicomisso, recusa de conferir bens doados, diviso da herana por estirpe ou cabea, ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Curso de direito civil. Vol. 5 – Famílias e Sucessões". 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, e-livro ... eduardo moreira peres \xE2\x80" ... II – os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 105, I, "F". GARANTIA DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃOS DO STJ. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO EXTINTO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO JULGADO COM O DEPÓSITO DE DIVIDENDOS EM CONTA DA FIDUCIÁRIA. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O PRODUTO DE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS SEJA DEPOSITADO JUDICIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ACÓRDÃO
... : JUÍZ DE DIREITO DA 1A VARA DE SUCESSÕES E ... REGISTROS PÚBLICOS DE RECIFE - PE ... INTERES. ... FIDEICOMISSO ...