fidelidade
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...§ 1º Serão garantidos a qualidade, a fidelidade e os propósitos científicos e educativos do material produzido, sem prejuízo dos direitos de autor e conexos. § 2.Todas as réplicas e demais ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. OMISSÃO. ASSEMBLEIA DE CREDORES. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. ORIGINAIS DIVERGENTES, FALTANDO, APARENTEMENTE, A ÚLTIMA FOLHA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 4º DA LEI 9.800/99. PRECEDENTES. 1. Não se conhece do recurso interposto via fac-símile se os originais apresentados não guardam perfeita semelhança...
...não guardam perfeita semelhança com a primeira petição, cabendo ao recurso que . se vale desse sistema zelar pela fidelidade do material apresentado, nos termos do . artigo 4º da Lei 9.800/99. Precedentes. 2. Agravo interno não conhecido. ACÓRDÃO. ... -
Em vigor
Lei do Divórcio
...SEÇÃO I Dos casos e efeitos da separação judicial. ARTIGO 3. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido. § 1º- O procedimento judicial da separação caberá somente aos ...
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Transações nos programas de fidelidade têm alta de 28,3% no 1º semestre contra 2019
Participantes dos programas de fidelidade realizaram 12,8 milhões de transações no primeiro semestre deste ano, crescimento de 28,3% na comparação com igual período do ano anterior. Ante 2019, período pré-pandemia, alta foi de 26,3%. Os dados foram d...
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Transações nos programas de fidelidade têm alta de 28,3% no 1º semestre contra 2019
Participantes dos programas de fidelidade realizaram 12,8 milhões de transações no primeiro semestre deste ano, crescimento de 28,3% na comparação com igual período do ano anterior. Ante 2019, período pré-pandemia, alta foi de 26,3%. Os dados foram d...
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Mineradora deverá pagar prêmio de 'fidelidade' a trabalhadores demitidos
Mineradora pagará prêmio de "fidelidade" a trabalhadores demitidos
Impedir intencionalmente que uma cláusula seja cumprida faz com que seus dispositivos passem a valer automaticamente. Assim entendeu a juíza Adriana Farnesi e Silva, da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso (MG), a obrigar uma indústria ext... -
Cpi é risco para exército, e discurso de renan testa fidelidade a bolsonaro
Não faltaram recados e indiretas a Jair Bolsonaro, embora Renan Calheiros tenha evitado citar nominalmente o presidente da República. Em seu discurso na primeira sessão da CPI da Covid, o relator, porém, foi mais direto ao falar das Forças Armadas, b...
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André Mendonça vai enfrentar testes de fidelidade a Bolsonaro na pauta do STF
BRASILIA — Aprovado pelo Senado para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça terá pela frente temas sensíveis para julgar, alguns deles de interesse do governo do presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para o cargo. Na lista de ...
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Bolsonaro está entre o pragmatismo e a fidelidade
Nas horas, ou talvez em um período mais demorado do que isso, que antecedem o anúncio do resultado das eleições nos EUA, o presidente Jair Bolsonaro dá sinais de que está diante de um dilema: decidir até quando deve manter-se fiel ao seu modelo prefe...
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O pop eletrônico em alta fidelidade
O duo americano phantogram traz ao rio o show de 'voices', seu disco mais 'profissional' Silvio Essinger silvio.essinger@oglobo.com.br Novos tempos. No começo da carreira, Sarah Barthel e Josh Carter nem consideravam a ideia de tocar ao vivo Divulgaç...
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(in)fidelidade partidária
merval@oglobo.com.br A preocupação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a fidelidade partidária, confirmada ontem com sua decisão de pedir o mandato de parlamentares que tenham tentado burlar a legislação partidária, já é clara no par...
- CONVOCAÃ?Ã?O - SMILES FIDELIDADE S.A
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Alta fidelidade
Negocios e Cia Alta fidelidade Programas de fidelidade já não são exclusivos da compra de bilhetes aéreos e troca por viagens. O japonês Kotobuki, no Rio, fechou com o Smiles e, agora, troca reais consumidos por milhas. É o 1º restaurante carioca a o...
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Acórdão nº 2014/0221527-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PETIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. RESPONSABILIDADE DA PARTE PELA QUALIDADE E FIDELIDADE DO MATERIAL TRANSMITIDO. I - É de responsabilidade daquele que se utilizou do sistema previsto na Lei n. 9.800/99 tanto a qualidade e fidelidade do material...
...RESPONSABILIDADE DA PARTE PELA QUALIDADE E FIDELIDADE . DO MATERIAL TRANSMITIDO. I – É de responsabilidade daquele que se utilizou do sistema previsto na . ... -
Lei nº 14.208 de 28/09/2021. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
...§ 1º Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária. § 2º Assegura-se a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação. § 3º A criação de ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
...II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;. III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em ...
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Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado. ARTIGO 4. À ABIN, além do que lhe prescreve o artigo ...
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Acórdão nº 2015/0064721-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO VIA FAX. ENTREGA DO ORIGINAL FORA DO PRAZO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RECORRENTE. REGISTRO DO PROTOCOLO NA SECRETARIA DO TRIBUNAL. ALEGAÇÃO DE FALHA DE SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do artigo 2º, caput, da Lei 9.800/99, os recursos interpostos por meio de fax devem...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1172763 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCLUSÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. 1. Limitação do cumprimento de sentença ao exato comando expresso no título executivo (princípio da fidelidade ao título). 2. Descabimento da inclusão, sem amparo no título executivo, de juros...
...EXPURGOS DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCLUSÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. 1.Limitação do cumprimento de sentença ao exato comando expresso no título executivo (princípio da fidelidade ao título). 2. ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inclusão de juros remuneratórios - sem expressa previsão no título executivo -, no ...
...por força do princípio da fidelidade do título (AgRg no AREsp. 598.544/SP, Rel. . Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 22.4.2015). No mesmo sentido: AgRg . ... -
Nivea lança primeiro programa de fidelidade no varejo do país
capitalA Nivea lançou um programa de fidelidade no varejo brasileiro, a primeira experiência do tipo da multinacional alemã no mundo. A marca de produtos para a pele iniciou o programa, batizado de Nivea Mais, pelas mais de 2.500 lojas da Raia Drogas...
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Fidelidade é premiada com descontos
botafogoO Botafogo divulgou ontem os pacotes para a temporada 2019 do programa de sócio-torcedor "Sou Botafogo". Valorizando a fidelidade dos alvinegros, quem faz parte do projeto desde 2017 poderá ter até 40% de desconto na compra do programa do pró...
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Rompimento de contrato sem fidelidade
Plano de saúdeO beneficiário de plano de saúde poderá rescindir seu contrato " seja coletivo por adesão ou empresarial " sem cumprir o período de um ano de fidelidade nem arcar com o pagamento de mensalidades extras. A Ação Civil Pública movida pelo ...
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Bolsonaro pode esperar fidelidade total do futuro ministro do supremo?
A opção do presidente Jair Bolsonaro de mandar para o Supremo Tribunal Federal (STF) o desembargador Kassio Marques, motivo de celeuma até no universo dos aliados mais à direita, retoma a questão: será o indicado fiel para todo o sempre ao presidente...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, LATROCÍNIO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO À REPRIMENDA DE 47 ANOS DE RECLUSÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA DEFESA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES DE LATROCÍNIO. DENÚNCIA QUE DESCREVE TODOS OS FATOS, POSSIBILITANDO A AMPLA DEFESA DO ACUSADO....
...duas das vítimas, configurado o concurso formal impróprio. . Permanecendo a fidelidade aos fatos narrados, não há óbice ao . ...