fidelidade
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Acórdão nº 2014/0144870-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. 2. RADIOGRAFIA DO CONTRATO. DOCUMENTO...
...DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA . FIDELIDADE AO TÍTULO. 2. . RADIOGRAFIA . DO . CONTRATO. . DOCUMENTO . SUFICIENTE. . REVOLVIMENTO . DO . CONJUNTO . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECOLHIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS FEDERADOS. LANÇAMENTO DE VALORES INEXATOS. GERAÇÃO DE CRÉDITO. DOLO. INÉPCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA....
...fidelidade... -
Acórdão nº 2015/0179470-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DO RECURSO VIA FAX. ART. 4º DA LEI N. 9.800/1999. PETIÇÃO INCOMPLETA. IMPOSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DE SEGUNDA PETIÇÃO E, POSTERIORMENTE, DAS VIAS ORIGINAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A opção de apresentar o recurso por fax impõe a responsabilidade pelo envio da peça
...envio da peça com qualidade e fidelidade" à peça original posteriormente apresentada . (art. 4º da Lei n. 9.800/1999). 2. A simples alegação de problemas técnicos na\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0176891-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA...
...EXCESSO . DE . EXECUÇÃO. . ALEGAÇÃO . DISSOCIADA . DO . TÍTULO . EXECUTIVO. . SÚMULA . 284/STF. . PRINCÍPIO . DA . FIDELIDADE" AO TÍTULO. AGRAVO . REGIMENTAL . DESPROVIDO. ACÓRDÃO. Vistos e relatados estes autos em que são partes as \xC2"... -
Com Lula no páreo, Bolsonaro testa a fidelidade de deputados do Nordeste
BRASILIA - Enquanto dirigentes partidários aliados a Jair Bolsonaro avaliam que a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser encarada como uma boa notícia com uma polarização entre os dois em 2022, com vantagem para ...
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Com Lula no páreo, Bolsonaro testa a fidelidade de deputados do Nordeste
Agência O Globo -BRASÍLIA - Enquanto dirigentes partidários aliados a Jair Bolsonaro avaliam que a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser encarada como uma boa notícia com uma polarização entre os dois em 2022, c...
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Acórdão nº 2015/0117286-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO RECURSAL. 5 (CINCO) DIAS. AGRAVO INTERPOSTO A DESTEMPO. ART. 28 DA LEI N. 8.038/1990. ALEGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VIA FAX DENTRO DO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 4° DA LEI N° 9.800/99. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 28, caput, da Lei n. 8.038/
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Novas regras para fidelidade
Mudanças beneficiam clientes mais assíduos, facilitando upgrades Fernanda Dutra fernanda.dutra@oglobo.com.br VIP. Nos Boeings 777, a nova primeira classe da TAM. Emissões para as classes premium custam o mesmo para todas as categorias Divulgação De...
- AVISO ACIONISTA - SMILES FIDELIDADE S/A
- Extratos de Contratos. 25-201810319002042-Fidelidade
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Fidelidade conjugal
Num artigo polêmico no site Arca Universal, o bispo Edir Macedo discute o casamento interracial e a relação de mulheres com homens mais novos. "A mulher, normalmente, envelhece mais cedo", diz, "e a experiência tem mostrado que, para o homem, é muito...
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Isso é que é fidelidade
Panorama Politico Isso é que é fidelidade Perguntado sobre o novo quadro sucessório depois da queda da presidente Dilma nas pesquisas de intenções de voto, o senador Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi rápido no gatilho: "O Serra também foi testado?...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO DA OBRA. ENTREGA APÓS O PRAZO ESTIMADO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. PREVISÃO LEGAL. PECULIARIDADES DA CONSTRUÇÃO CIVIL. ATENUAÇÃO DE RISCOS. BENEFÍCIO AOS CONTRATANTES. CDC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAR. PRAZO DE PRORROGAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a...
...e pelo construtor, com a maior fidelidade possível, o cronograma de execução da . ... -
Acórdão nº 2015/0106498-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR MEIO DE FAC-SIMILE, ALÉM DO PRAZO LEGAL. ARTS. 258 DO RISTJ E 545 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. O art. 2º da Lei 9.800/99 permite, às partes, a interposição de recurso por meio de fac-simile, desde que a petição...
...fidelidade dos documentos" (STJ, AgRg nos EAREsp . 339.145/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, DJe de . ... -
Acórdão nº 2014/0290233-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS. SÚMULA 282/STF. 2. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
...prejuízo ao exercício de defesa por parte da agravante, além do que a cláusula de fidelidade . estabelecida no contrato de telefonia não era abusiva, tendo em vista os óbices das Súmulas 5 . e 7 do STJ. ... -
Acórdão nº 2011/0207597-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVEDOR DE BLOGs. MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO. INFORMAÇÃO DO URL PELO OFENDIDO. 1. O provedor de hospedagem de blogs não está obrigado a realizar a prévia fiscalização das informações que neles circulam. Assim, não necessita de obter dados relativos aos conteúdos...
...lhe interessa e fornecer o URL. Caso contrário, o provedor não poderá garantir a . fidelidade" dos dados requeridos pelo ofendido. . 3. Recurso especial conhecido e provido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes\xC2"... -
Acórdão nº 2012/0121774-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VIA FAX DENTRO DO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE. ART. 4° DA LEI N° 9.800/99. AGRAVO IMPROVIDO. 1 - Embargos de declaração opostos com car
...qualidade e fidelidade do documento transmitido, certificando-se sobre o sucesso . da entrega ao órgão judiciário. ... -
Acórdão nº 2012/0129731-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADO VIA FAX. NÃO APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL. ÔNUS DO RECORRENTE. EFEITOS PROTELATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. PRECEDENTES. 1. Hipótese em que foi negado provimento ao recurso,...
...sistema de transmissão a qualidade e a fidelidade dos documentos. 2. Na verdade, o ora embargante busca emprestar efeitos infringentes aos . ... -
Acórdão nº 2014/0189471-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. 2. DIVIDENDOS E JUROS DE MORA....
...TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA . FIDELIDADE AO TÍTULO. 2. DIVIDENDOS E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE . INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. ... -
Acórdão nº 2014/0177477-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECESSO FORENSE LOCAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO INTERPOSTO MEDIANTE FAC-SÍMILE. PERFEITA IDENTIDADE COM O ORIGINAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Com o advento da Resolução n. 8 do Conselho Nacional de Justiça, cada Tribunal estadual passou a deliberar sobre a regulamentação de seu expediente...
...tempestividade do recurso. 3. A parte é responsável pela qualidade, fidelidade e perfeita . identidade do material transmitido, não podendo estar incompleto, . ilegível ou alterado. ... -
Acórdão nº 2013/0406710-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. SÚMULA 284/STF. DEFESA DA TESE DE QUE DEVERIA SER OBSERVADO O VALOR APURADO NA PRIMEIRA ASSEMBLÉIA APÓS...
...AÇÃO. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO. . PRINCÍPIO . DA FIDELIDADE . AO TÍTULO. . SÚMULA . 284/STF. DEFESA DA TESE DE QUE DEVERIA SER . OBSERVADO . O . VALOR . APURADO . NA . ... -
Programas de fidelidade na mira da Justiça
Senacon, do ministério, notifica 29 empresas por causa de queixas relativas a cartões de recompensa Luciana Casemiro lucianac@oglobo.com.br Nadja Sampaio nadja@oglobo.com.br A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, not...
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Boko haram jura fidelidade ao ei
O Boko Haram domina o Norte da Nigéria e vem ganhando força desde 2009, tendo ampliado seus ataques para países vizinhos. Na semana passada, o grupo gravou e divulgou a decapitação de dois homens acusados de espionagem e depois postou o material na i...
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Acórdão nº 2007/0008606-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. SEGURO. SINISTRO: FALTA DE DEVOLUÇÃO AO SEGURADO DE VEÍCULO QUE EMPRESTOU A UM AMIGO. O contrato de seguro tem por objeto a cobertura de riscos predeterminados, os quais, tratando-se de seguro de automóvel, são aqueles decorrentes de acidentes, furtos, roubos e quejandos; o risco resultante da falta de devolução ao segurado de veículo que emprestou a um amigo não é inerente ao seguro de...
... ao seguro de automóvel, e a seguradora só estaria obrigada a indenizar esse sinistro se estivesse coberto por outro seguro, o de fidelidade. Recurso especial conhecido e provido. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acórdão os ... -
Alta fidelidade
De olho nos cargos, partidos aliados concorrem para provar unidade Gerson Camarotti e Adriana Vasconcelos BRASÍLIA. Para assegurar espaço no loteamento dos cargos, os partidos da base aliada fizeram grande esforço para mostrar alta taxa de fidelidade...