fidelidade dos cônjuges
11041 resultados para fidelidade dos cônjuges
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Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida de homem casado
... do casamento e da união estável, o que inclui a previsão da fidelidade recíproca como dever dos cônjuges (artigo 1.566, I, do Código Civil) ... -
A impossibilidade da comunhão de vida
... , sendo necessário que de sua prática por um ou os dois cônjuges resulte a insuportabilidade da vida em comum, sem o que não será ... , quer como conduta desonrosa, quer como violação conjugal de fidelidade. O cônjuge poderá invocá-lo, alegando a insuportabilidade da vida em ...
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Direito Civil
... Exemplos: a posse dos cônjuges sobre o patrimônio comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na ... que pode ou não pôr termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime de bens ... (C) pela morte de um dos cônjuges ...
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Fidelidade no casamento e na união estável
... 2. Deveres de fidelidade e lealdade ... No casamento, o art. 1.566 estabelece como deveres de ambos os cônjuges: i) fidelidade recíproca; ii) vida em comum, no domicílio conjugal; iii) mútua assistência; iv) sustento, guarda e educação dos filhos; v) ...
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Decisão da Presidência nº 920416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2016
... 2 ... A separação judicial era apenas o estado de dois cônjuges que foram dispensados pela justiça dos deveres de coabitação e de ...
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Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
... DISSOLUÇÃO ... O vínculo jurídico entre os cônjuges é criado pelo casamento em que está contida a sociedade conjugal. A ... ADULTÉRIO – é a quebra intencional da fidelidade conjugal, consistindo em ter a pessoa casada, tanto o homem como a mulher, ...
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Divórcio liminar e técnica processual
... certidão de casamento, e manifestação de vontade por um dos cônjuges, a qual será veiculada na petição inicial. É descabida, neste sentido, ... ele encerra a condição de consortes dos cônjuges, o dever de fidelidade recíproca, a vida em comum no domicílio conjugal, o dever de respeito e ...
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A separação de fato na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... ção de fato: alcance do polêmico “dever constitucional de fidelidade e monogamia” – 3. A consideração da separação de fato como marco ... § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa ...
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Acórdão Nº 5000040-63.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-11-2023
... para fins previdencirios, em virtude da consagrao do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurdico-constitucional ...
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Anexos
... § 6 o O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de três anos da ... territorial a obrigação dos conjuges de viver juntos, guardar fidelidade e soccorrer-se mutuamente ... Artigo 46 ... Tambem se applica ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... 4. A responsabilidade civil nas relações entre cônjuges e companheiros. 4.1. Responsabilidade civil em razão do descumprimento ... Seriam deveres de ambos os cônjuges: (i) fidelidade recíproca, (ii) vida em comum no domicílio conjugal 30, (iii) mútua ...
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Código Bustamante
... territorial a obrigação dos conjuges de viver juntos, guardar fidelidade e soccorrer-se mutuamente ... Artigo 46 ... Tambem se applica ...
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Sobre poligamia e escritura pública, doutrina que afaga é a mesma que apedreja
Processo Familiar Sobre poligamia e escritura pública, doutrina que afaga é a mesma que apedreja
... Aliás, o novo Código Civil argentino extirpou o dever de fidelidade do rol dos deveres dos cônjuges ... Por fim, mesmo, nem sempre aqueles que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018899820164058100), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0001889-98.2016.4.05.8100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, ou para correção de eventual
... em vista a inexistência de affectio maritalis e a negativa dos cônjuges em se sujeitarem aos deveres inerentes ao casamento, tais como: vida em mum, fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, assistência material, ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... ão, têm o escopo de regular as relações patrimoniais entre cônjuges ou companheiros, da forma mais adequada ao seu projeto de vida. Assim, ... jurídico? Seria possível os cônjuges dispensarem o dever de fidelidade ou de coabitação, constantes do art. 1.566 do CC, no pacto antenupcial, ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... ão, têm o escopo de regular as relações patrimoniais entre cônjuges ou companheiros, da forma mais adequada ao seu projeto de vida. Assim, ... jurídico? Seria possível os cônjuges dispensarem o dever de fidelidade ou de coabitação, constantes do art. 1.566 do CC, no pacto antenupcial, ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Civil e comercial
... BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO POR UM DOS CÔNJUGES. SIMULAÇÃO LESIVA À PARTILHA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO ... fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse ...
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Acórdão, Processo nº 5000833-55.2022.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... dos cnjuges na constncia do casamento, assegurando-lhes: fidelidade recproca; vida em comum, no domiclio conjugal; mtua assistncia; sustento, ...
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Acórdão Nº 0700562-28.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... AUSÊNCIA DO DEVER CONJUGAL DE ... FIDELIDADE" ... EQUIVOCADO DE CRIANÇA. INDUÇÃO A ERRO ... RESPONSABILIDADE ATRIBU\xC3" ... recíproca entre os cônjuges e o respeito que deve haver entre eles, conforme previsão ... inserta nos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de tributar reside, em essência, no dever jurídico de estrita fidelidade (grifos do original) dos entes tributantes ao que imperativamente dispõe ... Pode denotar tão somente os cônjuges; os cônjuges e seus filhos dependentes; os cônjuges, seus filhos e ...
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Decisão Monocrática Nº 4035193-38.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 05-12-2019
... ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. IMPUTAÇÃO AO CÚMPLICE DA TRAIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO ... 3. O dever de fidelidade recíproca dos cônjuges é atributo básico do casamento e não se estende ao cúmplice de ...
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União estável
... cônjuges e concubinos. Lei de Locação Urbana – Lei n. 8.245/91, art. 12 e 47, ... a Constituição exige a diferenciação de sexos genitais e a fidelidade para a configuração da união estável, tendo como requisito objetivo ...
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Acórdão Nº 0707211-94.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 17-11-2022
... somente aos cônjuges a fidelidade recíproca. Neste sentido, o ... entendimento do TJ/DF.2 ...
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Acordao N° 1704387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
... de 31/5/2022. ). 3. 1. Bem adquirido por um dos cônjuges em programa habitacional após a separação de fato não se comunica no regime de comunhão parcial de bens, ainda que a inscrição tenha sido realizada durante o período de coabitação. 4. Recursos conhecidos, preliminar rejeitada e desprovidos.