fidelidade dos cônjuges
13681 resultados para fidelidade dos cônjuges
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 120 ... isonomia entre os gêneros dos cônjuges e companheiros e do pluralismo dos modelos familiares com o fundamento da ... institutos, notadamente quanto aos deveres de coabitação e de fidelidade recíproca 99 ... O sistema de presunções ainda prevalece no âmbito do ...
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Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida de homem casado
... do casamento e da união estável, o que inclui a previsão da fidelidade recíproca como dever dos cônjuges (artigo 1.566, I, do Código Civil) ... -
A impossibilidade da comunhão de vida
... , sendo necessário que de sua prática por um ou os dois cônjuges resulte a insuportabilidade da vida em comum, sem o que não será ... , quer como conduta desonrosa, quer como violação conjugal de fidelidade. O cônjuge poderá invocá-lo, alegando a insuportabilidade da vida em ...
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Direito Civil
... Exemplos: a posse dos cônjuges sobre o patrimônio comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na ... que pode ou não pôr termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime de bens ... (C) pela morte de um dos cônjuges ...
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Fidelidade no casamento e na união estável
... 2. Deveres de fidelidade e lealdade ... No casamento, o art. 1.566 estabelece como deveres de ambos os cônjuges: i) fidelidade recíproca; ii) vida em comum, no domicílio conjugal; iii) mútua assistência; iv) sustento, guarda e educação dos filhos; v) ...
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Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
... DISSOLUÇÃO ... O vínculo jurídico entre os cônjuges é criado pelo casamento em que está contida a sociedade conjugal. A ... ADULTÉRIO – é a quebra intencional da fidelidade conjugal, consistindo em ter a pessoa casada, tanto o homem como a mulher, ...
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Divórcio liminar e técnica processual
... certidão de casamento, e manifestação de vontade por um dos cônjuges, a qual será veiculada na petição inicial. É descabida, neste sentido, ... ele encerra a condição de consortes dos cônjuges, o dever de fidelidade recíproca, a vida em comum no domicílio conjugal, o dever de respeito e ...
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A separação de fato na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... ção de fato: alcance do polêmico “dever constitucional de fidelidade e monogamia” – 3. A consideração da separação de fato como marco ... § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa ...
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Anexos
... § 6 o O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de três anos da ... territorial a obrigação dos conjuges de viver juntos, guardar fidelidade e soccorrer-se mutuamente ... Artigo 46 ... Tambem se applica ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... 4. A responsabilidade civil nas relações entre cônjuges e companheiros. 4.1. Responsabilidade civil em razão do descumprimento ... Seriam deveres de ambos os cônjuges: (i) fidelidade recíproca, (ii) vida em comum no domicílio conjugal 30, (iii) mútua ...
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Código Bustamante
... territorial a obrigação dos conjuges de viver juntos, guardar fidelidade e soccorrer-se mutuamente ... Artigo 46 ... Tambem se applica ...
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Sobre poligamia e escritura pública, doutrina que afaga é a mesma que apedreja
Processo Familiar Sobre poligamia e escritura pública, doutrina que afaga é a mesma que apedreja
... Aliás, o novo Código Civil argentino extirpou o dever de fidelidade do rol dos deveres dos cônjuges ... Por fim, mesmo, nem sempre aqueles que ... -
Civil e comercial
... BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO POR UM DOS CÔNJUGES. SIMULAÇÃO LESIVA À PARTILHA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO ... fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... ão, têm o escopo de regular as relações patrimoniais entre cônjuges ou companheiros, da forma mais adequada ao seu projeto de vida. Assim, ... jurídico? Seria possível os cônjuges dispensarem o dever de fidelidade ou de coabitação, constantes do art. 1.566 do CC, no pacto antenupcial, ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... ão, têm o escopo de regular as relações patrimoniais entre cônjuges ou companheiros, da forma mais adequada ao seu projeto de vida. Assim, ... jurídico? Seria possível os cônjuges dispensarem o dever de fidelidade ou de coabitação, constantes do art. 1.566 do CC, no pacto antenupcial, ...
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Usucapião especial urbana familiar: uma análise acerca dos aspectos subjetivos do artigo 1,240-A do código civil
A Lei nº12.424/2011 trouxe para o sistema jurídico brasileiro o instituto da usucapião familiar, contido no artigo 1.240-A do Código Civil. Através deste instituto, o cônjuge ou companheiro que deixa o imóvel da família, perde sua fração em relação à propriedade do bem. O prazo é de apenas dois anos, contados a partir do abandono do lar. A usucapião familiar não será concedida aos imóveis com...
... da possibilidade de reconhecimento de usucapião entre os cônjuges ou companheiros, e não incluía a alteração prevista no art. 1.240-A do ... ônio, dispensando os cônjuges dos deveres da coabitação e da fidelidade recíproca, por exemplo. Logo, o divórcio tem caráter definitivo e ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... de tributar reside, em essência, no dever jurídico de estrita fidelidade (grifos do original) dos entes tributantes ao que imperativamente dispõe ... Pode denotar tão somente os cônjuges; os cônjuges e seus filhos dependentes; os cônjuges, seus filhos e ...