fidelidade lealdade
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Lealdade do Consumidor e Programas de Fidelidade: uma análise topográfica do campo de conhecimento à luz da bibliometria, estatística espacial e redes sociais
Apresenta-se neste artigo uma análise topográfica do campo de conhecimento constituído pelos conceitos de lealdade do consumidor e pelos programas de fidelidade, amplamente estudados nas últimas décadas e ainda relevantes à área de marketing. A partir de 250 artigos acadêmicos publicados nos últimos dez anos em periódicos científicos indexados, selecionouse um subconjunto de 76 que continham 3.223
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;. II - o civismo e o ...II - o culto aos Símbolos Nacionais;. III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;. IV - a disciplina e o respeito à ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº REsp 1257819 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - IMPROCEDÊNCIA - RELAÇÃO DE NAMORO QUE NÃO SE TRANSMUDOU EM UNIÃO ESTÁVEL EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO E SOLIDARIEDADE PRESTADA PELA RECORRENTE AO NAMORADO, DURANTE O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACARRETOU SUA MORTE - AUSÊNCIA DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - MODIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA
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Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
..., entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mútua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituição de família. 2 ... os autos, verifico que a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo impede o reconhecimento da união estável.Posto isto, e ... -
Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
..., entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mútua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituição de família. 2 ... os autos, verifico que a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo impede o reconhecimento da união estável.Posto isto, e ... -
Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
..., entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mútua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituição de família. 2 ... os autos, verifico que a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo impede o reconhecimento da união estável.Posto isto, e ... -
Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
..., entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mútua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituição de família. 2 ... os autos, verifico que a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo impede o reconhecimento da união estável.Posto isto, e ... -
Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
..., entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mútua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituição de família. 2 ... os autos, verifico que a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo impede o reconhecimento da união estável.Posto isto, e ... -
Acordao Nº 137789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA DE UNIÕES PLÚRIMAS. 1) A união estável simultânea é uma situação não reconhecida porque as relações afetivas devem se basear na monogamia e na affectio maritalis. Assim, a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo...
..., entre homem e mulher legalmente desimpedidos, com mútua fidelidade, respeito, cumplicidade e objetivo de constituição de família. 2 ... os autos, verifico que a ausência do dever de fidelidade, lealdade e respeito mútuo impede o reconhecimento da união estável.Posto isto, e ... -
Processo nº 0159670-13.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Restabelecimento de Plano de Saude C/c Danos Morais. Direito Do Consumidor. Pretensão de Reintegração Do Beneficiário Em Plano de Saúde Empresarial Coletivo. Sentença de Improcedência. Irresignação. Acolhimento. a Cota Do Empregado, que Sempre Foi Paga Pelo Empregador, Constitui Salário Indireto, DEVENDO-SE Compreender que O Segurado, Através
...EXPECTATIVA . ALHEIA, . REPRESENTANDO . ATITUDE . DE . LEALDADE", . FIDELIDADE . E . CUIDADO, . LEGITIMAMENTE . ESPERADA EM TAIS\xC2"... -
Acórdão nº 1.0471.16.004809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA FILHA NASCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. REPARAÇÃO CABÍVEL. - O casal, seja na constância do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil.- Age de forma...
... e os seus sentimentos mais íntimos, relacionados à quebra de lealdade, sinceridade e de honestidade. Disse que, somado a isso, o fato de não ... do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil. ... -
Acórdão nº 1.0471.16.004809-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DA FILHA NASCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. REPARAÇÃO CABÍVEL. - O casal, seja na constância do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil.- Age de forma...
... e os seus sentimentos mais íntimos, relacionados à quebra de lealdade, sinceridade e de honestidade. Disse que, somado a isso, o fato de não ... do casamento ou da união estável, tem o dever lealdade e de fidelidade recíproca, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.724 do Código Civil. ... -
Acórdão Nº 0700562-28.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE INFIDELIDADE CONJUGAL. AUSÊNCIA DA CARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITOPOR PARTE DO CÚMPLICE DA EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DO DEVER CONJUGAL DE FIDELIDADE E LEALDADE. REGISTRO EQUIVOCADO DE CRIANÇA. INDUÇÃO A ERRO . RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA A ESPOSA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.01 – Segundo o Ilustre Ministro Ricardo VillasAPELAÇÃ
...AUSÊNCIA DO DEVER CONJUGAL DE. FIDELIDADE. E. LEALDADE. REGISTRO. EQUIVOCADO DE CRIANÇA. INDUÇÃO A ERRO . ... -
Acordao N° 1234996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos não configurados. Relacionamentos concomitantes. Impossibilidade. 1. A análise dos requisitos para a configuração da união estável deve centrar-se em uma conjunção de fatores, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união e, ainda, a fidelidade. No caso,...
...continuidade da união e, ainda, a fidelidade. No caso, ausentes os deveres de lealdade, respeito e. fidelidade, não se ... -
Julgamento 7000689-97.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ARTIGO 303, § 2º DO CPM. PECULATO-FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. MINORANTE DO ART. 240, § 2º, DO CPM. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 253 DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. BENS JURÍDICOS DISTINTOS. READEQUAÇÃO PENA. PROVIMENTO APELAÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. Os delitos do art. 240 e do art. 303, § 2º, do CPM, tutelam bens jurídicos...
... da Administração Militar e dirige-se ao próprio dever de fidelidade e de lealdade do agente estatal. A Sentença recorrida condenou os ... -
Cláusula de Não Concorrência
..., a atitude do Conde não guardaria consonância nos deveres de lealdade" e informação. A vedação de não concorrer, todavia, é limitada ao per\xC3"...ção de confiança pela violação dos deveres de lealdade, fidelidade e boa-fé inerentes ao contrato de trabalho. Não significa, todavia, que ...
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Introdução a responsabilidade civil
... do dever que incumbe ao homem de se comportar com diligencia e lealdade nas suas relações com seus semelhantes; 92 também trazemos à colação ... pelas noções de fides (confiança, honradez, lealdade, fidelidade no cumprimento das expectativas alheias), bona fides (dever jurídico ...
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Acórdão Nº 0311802-48.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DE EXONERAÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DO RÉU. ESTADO DEFENDENDO CARÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NA FORMALIZAÇÃO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO PRÓPRIO PROFESSOR. INSUBSISTÊNCIA. DOCENTE QUE HAVIA FORMALIZADO PRÉVIA INSTIGAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO. DESACAUTELADA RESPOSTA
...Está ligado ao princípio da lealdade processual, extensível ao âmbito administrativo. Concita-se fidelidade ... -
Direito de família
...: a) pessoais/afetivas , como os deveres entre os cônjuges (fidelidade), os conviventes e os pais e filhos (educação); b) patrimoniais , ... da união estável; c) estabelece os deveres dos companheiros (lealdade, respeito e assistência, guarda, sustento e educação dos filhos); d) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015812-24.2018.8.19.0042 (Criminal), 19-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0015812-24.2018.8.19.0042 RECORRENTE: GUSTAVO RIBEIRO RAMOS RECORRIDO: AUTO ESCOLA VALE CAR RESUMO DOS FATOS: Narra o autor que contratou os serviços da ré para obtenção da CNH, consubstanciados em 45 aulas teóricas e 20 aulas práticas de direção, ao custo total de R$ 1.800,00, a vista. Esclarece que à época residia em São Pedro da Aldeia, porém, por...
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Ativos e passivos
... era cargo de confiança, da sua cota pessoal, deles esperava lealdade, fidelidade e gratidão. Mas os ministros que nomeou não sabiam disso, e ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... que “a atuação legislativa deve inspirar-se no princípio da lealdade" à Federação”. Extrai-se do precedente mencionado:. . \xC2"... de Bundestreue (princípio da lealdade à Federação ou da fidelidade federativa), Prinzip des bundesfreundlichen Verhaltens (princípio do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de cumprir o dever policial-militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida;. II - o civismo e o ...II - o culto aos Símbolos Nacionais;. III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;. IV - a disciplina e o respeito à ...
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Acordão da , 13-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. CONTRADIÇÃO COM PRECEDENTES QUE NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA. OMISSÃO SOBRE PARTILHA DE BENS. INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÃVEL. QUESTÃO ESTRANHA AO OBJETO RECURSAL. IMPRESTABILIDADE DE PROVAS. AUSÊNCIA DE...
...CASAMENTO. OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE FIDELIDADE E LEALDADE. ELEMENTO. NÃO NECESSÁRIO PARA A CONFIGURAÇÃO. VALORES ...