figuras trabalho

... t. 114 da CF/88 atribuia competência à Justiça do Trabalho para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, com a EC/45 houve uma desvinculação das figuras do trabalhador e do empregador e, no que interessa, a competência deixou de ser fixada em razão das pessoas, passando a ser fator determinante a existência de uma relação de trabalho como causa de pedir. Recurso de Revista conhecido e provido.

... IGURADO. Tem-se que o traço diferenciador entre o trabalho "celetista" e "autônomo" se percebe na presença da subordinação jurídica na execução dos serviços, visto que os demais elementos configuradores da relação de emprego mostram-se comuns em ambas as figuras. Sopesando o acervo probatório constante dos autos, considerando-se o critério objetivo da distribuição do ônus da prova, tem-se que a reclamada não logrou êxito em demonstrar que o...

• Sociedade direito & justiça. Coleção Sociedade, Direito e Justiça - volume 7

... ção em juízo pelo condomínio far-se-á mediante as figuras do administrador ou do síndico, como também por preposto por algum deles indicado, substituição essa facultada ao empregador nos termos do dispositivo celetário em epígrafe. Recurso de revista conhecido e provido.

• Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada

• Curso de direito do trabalho

... adotado pelo Regional não corresponde às figuras típicas previstas nas normas legais aplicadas, uma vez que que o inadimplemento de obrigação trabalhista pelo empregador não configura, por si só, crime contra a honra, nos termos dos artigos 138 e 140 do Código Penal. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

... pactuação congênere, possam ser enquadrados nas figuras justrabalhistas existentes (grupo econômico por coordenação ou subordinação e/ou terceirização trabalhista, por exemplo), com os efeitos responsabilizatórios correlatos, podendo também, ao revés, ser enquadrados fora desses parâmetros responsabilizatórios (dependendo da efetiva situação fática), é imprescindível a tal enquadramento o circunstanciado exame dos fatos e provas da causa -...

... REGADO. Não há impedimento legal à acumulação das figuras de preposto e advogado, desde que se trate de empregado da empresa reclamada, nos termos da Súmula 377 do TST. Rememore-se que, a teor do art. 791 da CLT, o empregador pode exercitar o -jus postulandi-, aí comparecendo solitário à audiência. Imaculado o art. 843, § 1º, do mesmo texto. Recurso de revista não conhecido. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O encargo probatório deve...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Revista Gênero & Direito

• Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada

• Curso de direito do trabalho 2018

• Iniciação ao Direito do Trabalho 2018

• Boletim de Pesquisa - Nelic

... pelo crítico cultural Raúl Antelo e o trabalho incomum da escritora Maria Gabriela Llansol, em suas respectivas articulações com noções de “Tempo” e “História”, “Passado” e “Futuro”, mas, sobretudo, evidencia a potência do contemporâneo que há em seus gestos, que apresentam a crítica e o texto como um “lugar do político”. Tencionando-os em uma relação com o pensamento de figuras como Walter Benjamin e Giorgio Agamben, especialmente...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

... Tribunal Federal, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto do acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. Assim, a Justiça do Trabalho não detém competência para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias decorrentes de todo o período de trabalho, com base em sentença que declare a...

... ivação do depósito, em razão de se confundirem as figuras do depositante e da instituição bancária recolhedora. 5. Ora, considerando que a guia DARF juntada atende plenamente às exigências contidas na Instrução Normativa 20/02 do TST, dela constando o número do processo, o nome da Reclamante, o nome e CNPJ do Reclamado, o juízo por onde tramita o feito, o código da Receita, o valor correto, a data do efetivo recolhimento e a autenticação do...

... t. 114 da CF/88 atribuia competência à Justiça do Trabalho para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, com a EC/45 houve uma desvinculação das figuras do trabalhador e do empregador e, no que interessa, a competência deixou de ser fixada em razão das pessoas, passando a ser fator determinante a existência de uma relação de trabalho como causa de pedir. Recurso de Revista conhecido e provido.

... pactuação congênere, possam ser enquadrados nas figuras justrabalhistas existentes (grupo econômico por coordenação ou subordinação e terceirização trabalhista, por exemplo), com os efeitos responsabilizatórios correlatos, é imprescindível a tal enquadramento o circunstanciado exame dos fatos e provas da causa - conduta inerente à primeira e segunda instâncias judiciais e não permitida ao TST pelo caminho do Recurso de Revista (Súmula 126/TST).

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC

... ólica. Valores convergentes com o varguismo, como trabalho e educação, a inflexão nacionalista e corporativista e a respeitabilidade de figuras proeminentes com inserção no funcionalismo público, na imprensa e no meio militar conduziram à configuração de uma tensa harmonia dos espíritas com o governo Vargas.

MEDIDA CAUTELAR - URP DE FEVEREIRO DE 1989 - A E. SDI desta Corte entende que, verificadas as figuras do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora", cabe a suspensão da execução mediante a concessão de medida cautelar. Recurso Ordinário parcialmente provido.

• Curso de direito do trabalho