figuras trabalho infantil
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- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XXII - fórmula infantil para lactentes - produto em forma líquida ou em ... , de criança pequena ou de outras figuras ou ilustrações humanizadas; ... II - utilizar ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Junio de 2004
... do Consumidor) introduziram em nosso ordenamento jurídico as figuras dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (com ... -de-obra para atividades-fim da empresa e exploração de trabalho infantil), sob pena de pagamento de multa diária reversível ao FAT (R$ 1.000,00) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
... do Consumidor) introduziram em nosso ordenamento jurídico as figuras dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (com ... -de-obra para atividades-fim da empresa e exploração de trabalho infantil), sob pena de pagamento de multa diária reversível ao FAT (R$ 1.000,00) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-971/2002-067-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
... do Consumidor) introduziram em nosso ordenamento jurídico as figuras dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (com ... -de-obra para atividades-fim da empresa e exploração de trabalho infantil), sob pena de pagamento de multa diária reversível ao FAT (R$ 1.000,00) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-97100/2002-0067-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2004
... do Consumidor) introduziram em nosso ordenamento jurídico as figuras dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (com ... -de-obra para atividades-fim da empresa e exploração de trabalho infantil), sob pena de pagamento de multa diária reversível ao FAT (R$ 1.000,00) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
... do Consumidor) introduziram em nosso ordenamento jurídico as figuras dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (com ... -de-obra para atividades-fim da empresa e exploração de trabalho infantil), sob pena de pagamento de multa diária reversível ao FAT (R$ 1.000,00) ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ) com o objetivo estrito de se referir às figuras técnico-jurídicas da relação empregatícia ou ... à “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, mencionada pela Convenção n. 182 da OIT, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1718-87.2016.5.20.0002)
... entação de políticas públicas para erradicação do trabalho infantil. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... a ingressar precocemente no mercado de trabalho, muitos para complementar o sustento do lar ... de Segurança Pública, demonstrados nas figuras 9, 10 e 11, tem-se que a população absoluta de ... qualificações acadêmicas, trabalho infantil, trajetórias profissionais instáveis, elevada ... -
Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... à “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, mencionada pela Convenção 182 da OIT, em ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ótica, saudações nazistas, pornografia infantil virtual, video-games violentos, doações ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... 69. “Incluso, respecto de las figuras públicas que no forman parte de la política, ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... trabalho.” ... Nesse caso, é necessariamente verdade ... – CESGRANRIO) Considere a sequência de figuras apresentada a seguir ... Essa sequência de ... nenhuma loja que vende bolsa vende roupa infantil. Dessa forma, nenhuma loja que vende sapato vende ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... de suas publicidades, atrelando-as a figuras de renome da internet, os denominados ... ; mas também há canais com mensagem infantil apresentados por adultos. Contudo, esse ... se assemelha em grandes aspectos ao trabalho artístico infantil 58 , e como tal demandaria ...
- Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... empregatícias trazidas pela 4ª Revolução, ao lado das figuras já existentes advindas do taylorismo, fordismo e toyotismo? ... É ... 29 e 105); efetiva abolição do trabalho infantil (Convenções ns. 138 e 182); e eliminação da discriminação em ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... infantil e feminino em 1886, 1902 e 1907, de normas sobre ... figuras contratuais clássicas ao universo teórico do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... ânea, a erradicação da paralisia infantil (poliomielite). 139 ... Faz parte do ... refletir sobre o papel de tão modernas figuras do direito administrativo, que a definição da ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Mas, inquestionavelmente, todos eles, para o Direito, formam figuras sociojurídicas distintas da empregatícia, com regras, institutos e ... 11.788/08), restaurando permissão para trabalho infantil no País — o que seria inaceitável contrassenso lógico, jurídico e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... ÁRIO PINHEIRO FILHO:- Para não expor as figuras públicas, nós tínhamos isso como prática. ... 069/1990 - ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... ensino infantil, fundamental e médio, fixados em Lei pelo ... relacionada a professores e militares, as figuras especiais de trabalhadores rurais, trabalhadores ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... nota prévia, afirma serem distintas as figuras da antecipação referida e o aborto, no que este ... as raias da gaiatice, da mera diatribe infantil, da graça inocente, para se apresentar como ...
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Licitações
... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... condenados por exploração de trabalho infantil ou análogo à condição de escravo, estejam em ... ção será substituído por outras figuras. No pregão, o agente equivale ao pregoeiro (art ...
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Licitações
... -dade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, que concede ... em julgado, por exploração de trabalho infantil", por submissão de trabalhadores a condições an\xC3" ... São três as figuras, integrantes da Administração, que poderão ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... 7º). outras, embora não objetivando estritamente as figuras do empregado e do empregador, tiveram o condão, por sua generalidade, de ... de exploração do trabalho, como o labor forçado, o labor infantil, além do labor semisservil — todos muito prestigiados na cultura ...