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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ÚNICO DO ART. 6º, DA CLT ... "OS MEIOS ... José Olympio de ... Castro Filho vaticina que o abuso do direito processual se ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Trad. Ciro Marcondes Filho. São Paulo: Editora Paulus, ... 2005. p. 16 ... porta e disponibiliza, adquire status único enquanto meio de comunicação ... Explica-nos ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... MICHEL TEMER Aloysio Nunes Ferreira Filho ... Este texto não substitui o publicado no ... consignatário ou são amparados por um único documento de transporte cobrindo seu embarque do ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... MICHEL TEMER Aloysio Nunes Ferreira Filho ... Este texto não substitui o publicado no DOU ... dois textos igualmente autênticos, em um único exemplar, que será depositado nos arquivos do ...
- 'American Airosa': três gerações de uma família de funcionários da mesma companhia aérea
- 'American Airosa': a história de três gerações de uma família dentro de uma companhia aérea
- 'American Airosa': três gerações de uma família de funcionários da mesma companhia aérea
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... atuais da Mega (Henrique Ferreira Silva Filho e José Gerson Moura Lima). Quanto aos números ... ável, além do reconhecimento de crime único, enquanto o MPF, por sua vez, requer a ... -
Direito de família
... êncio da mãe sobre a paternidade de seu filho; h) princípio da função social da ... 1.523, parágrafo único, do CC); b) a viúva, ou a mulher cujo ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... em duas ideias principais: (a) a de que o único poder legítimo é o que resulta da vontade geral ... 13. Sobre o assunto, anota Marçal Justen Filho: “O direito administrativo se vincula à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais ... Getúlio Vargas ... Alexandre Marcondes Filho ... 1. Enfoque histórico ... Na exposição ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , criam um IVA amplo, tal seja, juntam num único imposto os tributos sobre o consumo da União, ... Relator: Minis- tro Napoleão Nunes Maia Filho ... 925 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, ... Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1 a Turma, Data de Publicação: DEJT ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... considerada em absoluto, como se fosse o único valor a ser tutelado pelo sistema normativo que ... Se você ficar sabendo que seu filho forneceu-nos informações pessoais sem o seu ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... como o fundamento ético verdadeiro e único do direito, explicando a distância entre o ... maiores detalhes, consulte-se: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. As origens do Estado de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, ... , minha mulher, ou do Príncipe, meu filho, ou à guarda e defensão de nos sos ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... emblemático e simbólico, mas não foi o único. Como ele, diversos outros jovens da elite ... CALDAS, 1990, p. 29 ... RODRIGUES FILHO, 1994, p. 118 ... A partir de 1923, o Clube ...
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Das penas
... à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado (art. 92, II) ... 4ª ... , à espécie, os artigos 111, parágrafo único, e 118, II, da LEP ("Art. 111. Quando houver ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 46 Gagliano, Pablo Stolze & Filho, Fernando Pamplona ... Novo Curso de Direito Civil ... á) ficar atento ao que ecoa no Paragrafo único que alicerça a perspectiva do embasamento Legal ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dedicado ao tema, fala João de Oliveira Filho. Nesse sentido, observa ainda José Carlos Vieira ... um dos componentes da democracia e não o único. O princípio democrático exige, antes de tudo, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 1º, parágrafo único, CF/88). Assim, ao menos no âmbito de Estados ... , encabeçada por Manoel Gonçalves Ferreira Filho, um dos principais juristas que contribuíram com ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... República, tendo como objeto o parágrafo único do art. 40 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de ...
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Direito individual do trabalho
... Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à ... Reforma rege que, para amamentar o próprio filho até os seis meses de idade, o patrão deve ...