Filhos nascidos casamentos nulos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... cartórios de registro de nascimentos, casamentos e óbitos;. #Redação dada pela Lei nº 6.216, ...) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que ...nascidos anteriormente à obrigatoriedade do registro ...ARTIGO 215. São nulos os registros efetuados após sentença de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Direito de família
... (fidelidade), os conviventes e os pais e filhos (educação); b) patrimoniais , como as que .... Após essa resolução milhares de casamentos de pessoas do mesmo sexo foram e vem sendo ... ou não do casamento, adotivos, ou nascidos por inseminação artificial; d) igualdade ... seus direitos preservados nos casamentos nulos ou anuláveis, pouco importando se seus pais ...
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Pessoas Naturais
... ao seguro obrigatório, pela morte de dois filhos natimortos em decorrência do sinistro. Requerem ... sem vida como a morte, para os já nascidos. Aperfeiçoando mencionada corrente, sustentamos ...§ 6° – São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, ... I – os nascimentos, casamentos e óbitos; 60 II – a emancipação por outorga ...
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Do direito das famílias
..., viúva, separada ou divorciada sem filhos também conta com a proteção do bem de ...ência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação ..., os dois últimos casamentos seriam nulos. Se considerarmos que o homem estava de má-fé, ... do beneficiário ser preso, e os filhos nascidos durante o período de prisão terão direito ao ...
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Direito Civil
... qualquer notícia para sua ex-esposa e filhos, sem deixar cartas ou qualquer indicação sobre ... do regime de bens mesmo em relação a casamentos celebrados antes do atual CC, por se tratar de ... em quarto grau; e só são considerados nulos os casamentos de parentes até o terceiro grau ... dura rotina de criação dos dois recém-nascidos. Augusto e Raquel separam-se ainda com os filhos ...
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Direito Civil
... dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores ” (AgRg no Ag 1239557/ RJ, Rel. ... pelos absolutamente incapazes são nulos e não anuláveis; II: correta, pois tais ... os filhos de pais brasileiros que sejam nascidos no exterior e que não foram registrados no ... público (A) dos nascimentos, casamentos e óbitos. (B) da interdição por ...
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Direito Civil
... se ela for mais benéfica ao cônjuge ou filhos" brasileiros, ou de quem os represente. Caso contr\xC3"...casamentos realizados no Brasil, independentemente da ... quanto aos negócios jurídicos (A) nulos, desde que contenham os requisitos de outro, ... de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... estes, vale frisar, nascidos e fomentados no seio de nossa ..., de uma lei que considerasse nulos" os mandatos eletivos exercidos desde a ren\xC3"... putativo em relação aos filhos ou na preservação dos efeitos ... se disse que isso valia apenas para os casamentos" futuros. Mais tarde, quando se introduziu o div\xC3"...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...I - os nascimentos, casamentos e óbitos;. II - a emancipação por outorga dos ... por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ...I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de ...1.955. Art. 1.959. São nulos os fideicomissos além do segundo grau. Art. ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...I - os nascimentos, casamentos e óbitos;. II - a emancipação por outorga dos ... por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ...I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de ...1.955. Art. 1.959. São nulos os fideicomissos além do segundo grau. Art. ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... dessas premissas: 1) na questão dos casamentos celebrados no exterior; e 2) na questão dos ... instituições nacionais, são considerados nulos por todo o país que seja afetado por eles, ainda ..., não se celebra casamento entre pais e filhos no Brasil por ofender a ordem pública nacional ... casamento; igualmente se aplica àqueles nascidos de não Católicos, mesmo se batizados na Igreja, ...
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Consolidação das leis do trabalho
...XXV — assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) ...60 da CLT). . @@Art.9. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o ...Parágrafo único. Os casamentos e ato de registro civil serão realizados em ...nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... em benefício do cônjuge ou dos filhos" brasileiros, sempre que não lhes seja mais favor\xC3"... São brasileiros: I — natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de ... de votos, não computados os em branco e os nulos. § 3o Se nenhum candidato alcançar maioria ...ência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
...Art. 11. Serão nulos os registros lavrados fora das horas ...I - os nascimentos;. II - os casamentos;. III - os óbitos;. IV - as emancipações por ...- as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que ... estão obrigados ao registro os índios nascidos em território nacional enquanto não ...
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A Perícia em Psicopatologia Forense
...Todos os atos são nulos e devem ser. • representados perante a lei. ...superego. , que resolve os conflitos nascidos de impulsos antagônicos, de oposições entre os ... de testar • Anulações de casamentos e separações judiciais litigiosas • Perícia em ações de modificação de guarda de filhos • Avaliação da capacidade de receber ...
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Capital - 7ª vara de família
... de alimentos é recíproco entre pais e filhos, devendo a obrigação recair para aquele para ... do STJ ( REsp 2.026.925 /SP), DECLARO NULOS a decretação de revelia da Acionada e a ..., proceda à margem do Livro de Casamentos MATRÍCULA Nº 006908 01 55 2020 2 00069 173 ...Da união advieram filhos nascidos, respectivamente, em 1992 e 1995. Adquiriram em ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
...prática de atos: . . I - nulos; . . II - que estiver impedido de praticar; ... . II - ausência de filhos menores não. emancipados ou incapazes do casal, ...ções; tais como de celebrar de casamentos. (REVOGADO) . VIII. O Oficial do ...602. Os registros de nascimento de. nascidos no território nacional em que ambos os genitores ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
...prática de atos: . . I - nulos; . . II - que estiver impedido de praticar; ... . II - ausência de filhos menores não. emancipados ou incapazes do casal, ...ções; tais como de celebrar de casamentos. (REVOGADO) . VIII. O Oficial do ...602. Os registros de nascimento de. nascidos no território nacional em que ambos os genitores ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... . I . - nulos; . . II . - que estiver impedido de ... . II - ausência de filhos menores não. emancipados ou incapazes do casal, ...casamentos . (REVOGADO) . VIII. . ... 602. Os registros de nascimento de nascidos no. território nacional em que ambos os ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... . I . - nulos; . . II . - que estiver impedido de ... . II - ausência de filhos menores não. emancipados ou incapazes do casal, ...casamentos . (REVOGADO) . VIII. . ... 602. Os registros de nascimento de nascidos no. território nacional em que ambos os ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... intrínseca do ato, também são nulos todos os negócios que lhe são subsequentes. . ..."a obrigação subsiste enquanto menores os filhos,independentemente, do estado de necessidade ...ção e Jefferson Lopes Conceição nascidos em 25/12/2000 e 20/01/2001 respectivamente, ...Casamentos sob a matrícula nº 0094640255 2005 2 00004 117 ...