filhos solteiros e inválidos
-
Acórdão nº 2015/0073363-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Lei 8.059/1990, incluído apenas os filhos menores ou inválidos, pai e ... nválidos, irmão e irmã solteiros ...
-
Acórdão nº EREsp 1350052 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7° a sua percepção pelos filhos de qualquer condição, excluídos os maiores do ... e que não sejam interditos ou inválidos ... 3. O art. 30 da Lei 4.242, de 17 de julho de ... , pai e mãe inválidos, irmão e irmã solteiros, menores de 21 anos ou inválidos, que "viviam ...
-
Acórdão nº RMS 33741 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de dependentes dos segurados, aos filhos menores de 21 anos e os que forem considerados válidos ou incapazes, desde que solteiros e sem renda e na constância da invalidez ou ... de 21 anos e os que forem considerados inválidos ou incapazes, desde que solteiros e sem renda e ...
-
Acórdão nº 0000572-75.2014.8.05.0219 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... ários, na hipótese de serem: inválidos" no momento do ... óbito do servidor , com depend\xC3" ... ARTIGO 9º DA LEI 7.248/98 POSSIBILITA QUE FILHOS SOLTEIROS INVÁLIDOS, DE ... QUALQUER IDADE, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007267820204058401), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800726-78.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. ART. 53 DO ADCT E LEI N.
... filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos" têm direito ... seus dependentes, assim considerados os filhos de qualquer condição, solteiros, menores de 21 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023712520214058201), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0802371-25.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA MARIA ALVES ADVOGADO: Eric Silva De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR...
... beneficiários da pensão por morte, os filhos solteiros menores de 21 anos ou inválidos, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089992020184058400), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0808999-20.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOANA BEZERRA LACERDA ADVOGADO: Edvaldo Elpidio Da Silva Sobrinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. ART. 53 DO ADCT. LEI Nº 8.059/90.
... 5º da Lei 8.059/1990, incluído apenas os filhos" menores ou inválidos, pai e mãe inválidos, irm\xC3"ão e irmã solteiros, menores de 21 anos ou inválidos, 'que viviam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054576620194058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805457-66.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INES SONNY MARIA DA CRUZ ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR: JOSELIAS JOSE DE SANTANA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53, II, DO ADCT.
... os incisos IV e V (o pai e a mãe inválidos; o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 ... 5º, III, da Lei 8.059/90, os filhos menores de 21 anos ou inválidos deveriam ser ... -
Decisão Monocrática nº 50239260420168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 02-08-2022
... divorciada; ao marido inválido; aos filhos de qualquer condição enquanto solteiros e es de dezoito anos, ou inválidos, se do sexo masculino, e enquanto solteiros e ...
-
Decisão Monocrática nº 51171643820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-11-2022
... divorciada; ao marido inválido; aos filhos de qualquer condição enquanto solteiros e es de dezoito anos, ou inválidos, se do sexo masculino, e enquanto solteiros e ...
-
Acórdão nº 51215172420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
... do cônjuge varão manter a apelante e os filhos como dependentes do plano coletivo de saúde ... ção de cônjuge, filhos e enteados solteiros menores de dezoito anos ou inválidos e filhos ...
-
Acórdão Nº 0804056-22.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-03-2018
... AGRAVANTES FILHOS DE USUÁRIO ... TITULAR FALECIDO EM 30.12.2016 ... APENAS OS FILHOS SOLTEIROS ATÉ 24 ANOS, E OS INVÁLIDOS TAMBÉM ...
-
Decisão Monocrática nº 50019543120198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
... divorciada; ao marido inválido; aos filhos de qualquer condição enquanto solteiros e es de dezoito anos, ou inválidos, se do sexo masculino, e enquanto solteiros e ...
-
Decisão Monocrática nº 50250733120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 31-08-2022
... divorciada; ao marido inválido; aos filhos de qualquer condição enquanto solteiros e es de dezoito anos, ou inválidos, se do sexo masculino, e enquanto solteiros e ...
-
Decisão Monocrática nº 70085542306 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-04-2022
... divorciada; ao marido inválido; aos filhos de qualquer condição enquanto solteiros e es de dezoito anos, ou inválidos, se do sexo masculino, e enquanto solteiros e ...
-
Decisão Monocrática nº 50800621620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-05-2022
... divorciada; ao marido inválido; aos filhos de qualquer condição enquanto solteiros e es de dezoito anos, ou inválidos, se do sexo masculino, e enquanto solteiros e ...
-
Decisão Monocrática nº 50009672220158210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-06-2022
... divorciada; ao marido inválido; aos filhos de qualquer condição enquanto solteiros e es de dezoito anos, ou inválidos, se do sexo masculino, e enquanto solteiros e ...
-
Acórdão nº 5220-5/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Abril de 2009
... somente preve o conjuge ou companheiro; os filhos solteiros; os filhos solteiros invalidos e os ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... a) o cônjuge; ... b) os filhos solteiros, menores de dezoito anos ou inválidos ...
-
nº 92.01.27392-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Junio de 1996
I - Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados (art. 302 do CPC).II - Filhos solteiros maiores e inválidos, presumida a dependência econômica, têm direito à previdência por morte do pai (Súmula nº 185 do extinto TFR).III - Negado provimento à Apelação.
-
Decisão da Presidência nº 38492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2020
... dependentes econômicos dos segurados os filhos solteiros inválidos, desde que a invalidez tenha ...
-
Decisões Monocráticas nº 38492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2020
... dependentes econômicos dos segurados os filhos solteiros inválidos, desde que a invalidez tenha ...
-
Decisao Nº 8001765-20.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-12-2021
... estabelece, expressamente, a inclusão dos filhos, no rol de dependentes econômicos, para efeitos ... b) os filhos solteiros, desde que civilmente menores; ... c) os filhos solteiros inválidos de qualquer idade; ... d) os pais inválidos ...
-
Decisao Nº 8008845-06.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 30-07-2020
... regime, abarcando, dentre eles, os filhos menores de idade, até completarem 18 anos, e os filhos solteiros inválidos de qualquer idade: ... Art. 12 - ...
-
Acórdãos nº 0009840-69.2009.8.26.0438 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... ência só cabe ao cônjuge, aos filhos solteiros de até 24 anos e aos s inválidos de qualquer idade. Autor que à época ...