filhotes de cachorro para venda
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000711-04.2018.5.07.0018), 2018-12-11
... , saúde e alimentação destes, até a sua venda", bem como se reportava, diariamente, aos propriet\xC3" ... , os contratos de compra e venda de filhotes de cachorro, bem como as tratativas realizadas ...
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Acórdão Nº 0020545-62.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... : "( ... ) Algumas vezes quando tinha filhotes de cachorro para venda a Autora ou outro colega ...
- Acórdãos nº 1011608-74.2014.8.26.0361 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197669-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA, CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A...
... estava interessado em adquirir um cachorro ... filhote da raça Bulldog Francês e, diante ... site de vendas online "OLX", anunciando a venda de ... filhotes de cachorro da raça Buldogue ... -
Acórdão Nº 0002971-25.2018.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... em pagar uma avença de compra e venda com um cheque produto de ... Por ocasião dos ... C. P. L. ofereceu para venda filhotes de cachorro ... da raça Akita, através de ...
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Acórdão Nº 0016724-97.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... Narrou que anunciou a venda de filhotes de cachorro pitbull no ...
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Acordao N° 1827890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade. Violação de domicílio. Rejeição. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade do delito de tráfico de drogas comprovadas. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido. 1. Conforme definiu o supremo tribunal federal, em sede de repercussão geral, (re 603616/ro), o ingresso forçado em...
... os valores apreendidos eram decorrentes da venda" de um cachorro, e a máquina de ... cartão de cr\xC3" ... dinheiro apreendida era da venda de filhotes de cachorro; que as balanças de precisão e a ... -
Acordao N° 1294501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Autoria e materialidade. Prova insuficiente. Absolvição das corrés. Dosimetria. Conduta social. Sentença penal condenatória. Impossibilidade. Prática do crime enquanto foragido. Fundamento idôneo. Pena-base. Quantum de aumento. Adequaçao. Confissão parcial. Multirreincidência. Readequação de fundamento. Compensação parcial. Regime fechado.
... lhe devia dinheiro em razão da venda de filhotes de cachorro, o que era do ... -
Acórdão Nº 0001125-96.2019.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-08-2020
... cachorro; que a cachorra pariu e os filhotes tavam à ... venda dos cachorros na frente da minha casa; que eu ...
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Acordao N° 1367595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade demonstradas. Erro de tipo essencial não demonstrado. Transporte de drogas ilícitas. Depoimento de policiais. Validade. Causa de diminuição. Tráfico privilegiado inaplicável. Utilização de processo em curso para o convencimento do magistrado. Possibilidade. Dosimetria da pena. Aumento de 1/6 da pena mínima em abstrato
... de realizar a venda da substância ilícita, ainda mais quando ficou ... em uma empresa de criação de filhotes, não havendo vinculação com qualquer atividade ... com criação e venda de filhotes de cachorro de raça..” ... Conforme observado, a versão ... -
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... ção aplicou o artigo 515-14 do Código Civil fundamentando que o cachorro em questão é um ser vivo, único e insubstituível , é um animal de ... vezes por períodos de tempo significativos e ainda quando são filhotes, em locais com insuficientes condições de bem-estar e muitas vezes sem ...
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Acórdãos nº 0009631-08.2008.8.26.0286 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... sentido, como eventual recibo de venda dos filhotes de cachorro, ou mesmo ...
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Feira de santana - 5� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... º, do Decreto-Lei nº 911/69, possibilita a venda do bem alienado em caso de inadimplemento ou ... a autora auferia renda com a venda de filhotes de cachorro da raça pitbull, mas não quis ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... Dentre eles, muitos filhotes ou colônias inteiras de gatos retirados de ... da comoção nacional com o caso do cachorro que foi espancado e morto em uma unidade dos ... VI – vender ou expor à venda animais em áreas públicas sem a devida licença ... -
Tradicional mercado da Indonésia é proibido de vender carne de cão e gato
Um conhecido mercado na Indonsia encerrou a venda de carne de cachorro e gato, o primeiro de acordo ... salvar a vida de vrios milhares de filhotes na ilha, onde at 130 mil animais so abatidos a ...
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Tradicional mercado da Indonésia é proibido de vender carne de cão e gato
Um conhecido mercado na Indonsia encerrou a venda de carne de cachorro e gato, o primeiro de acordo ... salvar a vida de vrios milhares de filhotes na ilha, onde at 130.000 so abatidos a cada ...
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Atração turística na Indonésia, tradicional mercado é proibido de vender 'churrasquinho' de cão e gato
Um conhecido mercado na Indonsia encerrou a venda de carne de cachorro e gato, o primeiro de acordo ... salvar a vida de vrios milhares de filhotes na ilha, onde at 130 mil animais so abatidos a ...
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Tradicional mercado da Indonésia é proibido de vender carne de cão e gato
Um conhecido mercado na Indonsia encerrou a venda de carne de cachorro e gato, o primeiro de acordo ... salvar a vida de vrios milhares de filhotes na ilha, onde at 130 mil animais so abatidos a ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... cães abandonados ou caixas com filhotes de gatos pelas ruas ... Dados do ABINPET Ȃ ... que todos os cães e gatos para adoção e venda e que já possuíssem donos, recebessem ... procedência - Condôminos que mantêm cachorro de pequeno porte (raça YORKSHIRE) em sua unidade ... -
Direito das obrigações
... exemplo seria eu oferecer para alguém a venda de um quadro de um pintor famoso ou uma casa ... Ex: o devedor tinha que devolver o cachorro, mas deixou escapar, sem tomar o devido cuidado, ... Um dos cavalos teve 10 filhotes, de alto valor no mercado ... Com isso, houve ...
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Decisao Nº 0060531-68.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-08-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE FILHOTES DE ANIMAIS. NULIDADE DO JULGADO POR ... realizado a compra de seis filhotes de cachorro" junto à parte ré, no entanto, realizou a devolu\xC3" ...
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Furto (Art. 155)
... b) Caio, com o anúncio da venda do carro de “Tício”, solicita exame da ... seu titular, como se dá na criação de filhotes destinados à venda ... Os referidos autores ... da casa, “Tício” foi atacado pelo cachorro que vigiava a casa; b) “Tício” atirou, ...
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Acordao N° 1643993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação criminal. Roubos circunstanciados pelo concurso de pessoas, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade. Corrupção de menor. Preliminar. Nulidade da prova. Extração de dados de aparelho celular. Inocorrência de violação ao direito à intimidade. Entrega voluntária do aparelho pela ré. Provas suficientes da autoria e materialidade dos delitos. Condenação mantida. Avaliação...
... de fogo, 25 cachorros da raça Shitzu, 1 cachorro da raça Lulu da Palmeirinha (sic)/Spitz Alemão ... disse a menor que queria roubar “os filhotes da LU”, uma mulher que ... possuía um canil no ... Havia negociação para venda de dois cachorros, mas, segundo ... informado ...