Filiação incestuosa
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Novos modelos de entidades familiares
... A natureza jurídica da paternidade, da maternidade e da filiação nos dias atuais não decorre exclusivamente de informações biológicas ... tenha por fim atribuir prole ilegítima à mulher casada, ou incestuosa à solteira” ... 55. MARQUES, Claudia Lima, CACHAPUZ, Maria Cláudia ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... com os requisitos legais de forma, seria considerado nulo desde o momento em que se provasse, quando possível, a filiação adulterina ou incestuosa" do reconhecido. Não produziria, portanto, nenhum efeito, nem contra o filho, nem a seu favor. 40 Segundo Pontes de Miranda, o mencionado artigo do C\xC3" ...
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Capítulo 1 - Mudanças jurídicas progressivas no direito de família no Brasil
... breve excurso histórico legislativo no tratamento destinado à filiação, nas legislações constitucionais e infraconstitucionais no Brasil, desde ... que se provasse, quando possível, a filiação adulterina ou incestuosa do reconhecido. Não produziria, portanto, nenhum efeito, nem contra o ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... de Presunção Jurídica de Parentalidade, Direito ao Estado De Filiação e Tecnologia; 2 Presunção de Paternidade Decorrente de Filho Havido por ... tida como adulterina, quando oriundos de pessoas já casadas, incestuosa, quando oriunda de parentes próximos. Nesse sentido, por privilegiar-se a ...
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Socioafetividade nas relações familiares: estudo a respeito da Lei 11.924/2009
... Essa categoria familiar trouxe suporte para garantir a filiação não biológica, vez que muitas vezes, tem-se no pai afetivo todas as ... incestuosa, tudo que for examinado a respeito dos filhos e seus respectivos direitos, ...
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Relações de parentesco aspectos introdutórios às relações de parentesco
... 1.521), com as hipóteses de presunções de filiação (art. 1.597), com o reconhecimento dos filhos (arts. 1.607 e seguintes), ... que se provasse, quando possível, a filiação adulterina ou incestuosa do reconhecido. Não produziria, portanto, nenhum efeito, nem contra o ...
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Direito Civil
... (A) Os atos extrajudiciais que reconhecerem a filiação. (B) A interdição por incapacidade absoluta ou relativa. (C) A ... de filiação de acordo com a origem: legítima, ilegítima, incestuosa ou espúria ... II. É possível o reconhecimento de filho realizado ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Enfim, assevera que a filiação das correntes do realismo jurídico à filosofia positivista “é tão ... é contestado do seguinte modo por Antígona, fruto da união incestuosa entre Édipo e Jocasta: “Sim, pois não foi decisão de Zeus; e a ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... das uniões homossexuais pelo STF, sendo o pilar da filiação socioafetiva, nova forma de origem desse vínculo, que não se dá por ... ção dos casos em que a união era considerada adulterina ou incestuosa (AZEVEDO, 2001, p. 221-226 e 231-148) ... A união de fato, como ...
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Vovó, como foi que mamãe nasceu? Vicissitudes transgeracionais nas relações avós-netos
... Sobre a psicoterapia pais-bebê: narratividade, filiação e transmissão. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003 ... 6. SILVA. Op ... Um prazer destituído de sexualidade genital incestuosa, onde o ‘prazer das zonas erógenas’ vai sendo estimulado passo a ...
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Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... ções Filipinas, que prescrevia um poder perpétuo sobre a filiação legítima, isto é, aquela ... 17 Lei n° 1.250 de 8 de julho de 1865 ... 3° expõe ou abandona os filhos; 4° quando contrai uma união incestuosa, e; 5° quando aceita doação, sucessão ou legado sob a condição de ...
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Direito Penal
... à autoridade policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 anos. Antes que o resultado se ... relativos exclusivamente à sua qualificação pessoal, filiação e endereço cometerão crime de recusa de dados, previsto na Lei ...
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Casamento válido
... Direito além do novo Código civil: novas situações sociais, filiação e família. Revista Brasileira de Direito de Família , Porto Alegre, v ... A relação incestuosa como entidade familiar: uma revolução do estatuto das famílias. In: ...
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A família democrática
... 29 Como resultado deste processo, a filiação assumiu, em lugar da conjugalidade, agora instável, a posição de ... Ainda hoje, na França, em caso de fruto de relação incestuosa, apenas um dos genitores está autorizado a fazer o reconhecimento, de ...
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Deserdação
... Segundo alguns doutrinadores, não basta a filiação biológica para ter direito à herança; é preciso que o filho biológico ... Autores entendem que é também incestuosa essa relação sexual ilícita. Merece destaque a opinião de Zeno Veloso, ...
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Perspectivas do direito de família no início do século vinte e um
... de justas núpcias, isto é, aqueles que não tinham sua filiação assegurada pela lei. 25 Distinguiam-se os ilegítimos em naturais, assim ... tinha por fim atribuir prole ilegítima à mulher casada ou incestuosa à mulher solteira. Admitiase, porém, o reconhecimento dos naturais, ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... filiação em relação aos filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por ... não são parentes entre si; fosse assim, a relação seria incestuosa ...
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The conception of education in the first half of the nineteenth century through the Napoleonic Code/A concepcao de educacao na primeira metade do seculo XIX atraves do Codigo Napoleao.
... 764. "Quando o pai ou a mae da crianca adulterina ou incestuosa lhe terao ensinado uma arte mecanica, ou quando um deles tera assegurado ...
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Constitucionalização do direito de família: direito à convivência familiar
... casamento, fora do qual a iliação, como aquela adulterina e incestuosa, sofria restrições, assim como a própria iliação adotiva, desprovida ... GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da ... A Nova Filiação : o Biodireito e as Relações Parentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 ...
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O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... “ sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro ... ção afetivo-amorosa entre duas pessoas, não adulterina e não incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, ... -
Acórdão Nº 0013794-56.2016.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que ... preservem o equilíbrio ... incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, ...
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Acórdão Nº 0010765-48.2016.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-07-2022
... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que ... preservem o equilíbrio ... homem e uma mulher, não adulterina e não incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o ... mesmo teto ou não, ...
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Acórdão Nº 0004170-51.2015.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-08-2023
... regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, ... observados critérios que preservem o equilíbrio ... -amorosa entre um homem e uma mulher, não adulterina e não incestuosa, com ... estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, ...
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Acórdão Nº 0004582-49.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-10-2022
... contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro ... -amorosa entre um homem e uma mulher, não adulterina e não incestuosa, ... com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, ...
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Gandu - Vara cível
... -amorosa entre um homem e uma mulher, não adulterina e não incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, ... sentença declaratória de paternidade reconhecendo o estado de filiação ...