filosofia do direito pdf
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Ação rescisória com base em alteração do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
O objeto do presente artigo é analisar o cabimento da ação rescisória quando da alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de Justiça e Segurança Jurídica. Para tanto, o estudo abordará os conceitos gerais da referida medida judicial, o histórico da jurisprudência e, ainda, realizará a análise de um caso em prático no qual todos os conceitos estudados estiveram...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII. Periódico da Pós-Graduação Stricto ...678. . 7 BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário . São Paulo: Saraiva, 2009, p. 37. . . ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que integrava o pensamento da ...8 Vejamos: . 4 ADOMEIT, Klaus. Filosofia do Direito e do Estado. v.1: Filósofos da Antiguidade. Porto Alegre: ...
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Renda básica, cidadania, direitos humanos e mínimo existencial
A ausência de regulamentação da Lei 10.835/04, que prevê a renda básica de cidadania, suscita o debate sobre a importância de se assegurar um mínimo existencial como pressuposto para o exercício da cidadania e respeito aos direitos humanos. A questão trazida no Mandado de Injunção 7.300/DF é de grande importância na efetivação pelo Poder Judiciário da dignidade humana, protegida na Constituição...
... 1. A Lei 10.835/04 institui a renda básica de cidadania como um direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros há pelo menos .... 16. KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito . Trad. Antônio Ulisses Cortês. Lisboa: Calouste Gulbenkian, ... -
A teologia política de donoso cortés e as fontes conservadoras da crítica ao liberalismo moderno
... 1 Professor Adjunto III de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. ...
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Direito fundamental: Renda básica, cidadania e mínimo existencial
Conforme hannah arendt, a privação da cidadania afeta a condição humana; e o ser humano, privado de seu estatuto político, perde a sua substância.
... 16. Kaufmann, Arthur. Filosofia do direito. Trad. de Antônio Ulisses Cortês. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2004. p. 258-263. 17. STF, RE 581.352-AgR, 2ª T., rel. Min. Celso de ... -
Sistema carcerário e 'banalidade do mal': um exemplo prático
Este trabalho analisa um pequeno universo no sistema penitenciário/carcerário brasileiro - a Cadeia Pública de Arapongas - fazendo uma vinculação da práxis com os conceitos teóricos de "violência" e "mal". O objetivo é detectar a presença de tais categorias no interior do particular estabelecimento, considerado que nada mais é do que um reflexo do que ocorre no seio da organização social...
... de barcelona . laís Berti Resqueti 2 Pós-graduada em direito Processual Penal pela Universidade estadual de Londrina –UeL . .... Anteriormente ao pensamento kantiano, ainda na filosofia antiga, Platão discute as problemáticas do “mal natural” ( malum ... - Mudanças climáticas e a filosofia do direito: perspectivas éticas
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO. CIVIL. : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S). : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ...11, 20 e 21 do Código Civil de 2002. Aplicação. da filosofia kantiana, base da teoria da dignidade da pessoa. humana, segundo a qual o ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – ...NIETZSCHE, Friedrich. Além do Bem e do Mal: Prelúdio a uma Filosofia do Futuro . Tradução: P aulo César de Souza. 2.ed. São Paulo: ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...: M AR IA B ERE NICE D IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. DEVER DO ... a ponto de NICOLA ABBAGNANO (“Diccionario de Filosofia”, trad. Galletti, ps. 977/978, Fondo d e Cultura Económica, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...Filosofia do direito, teoria do direito, dogmática jurídica. In: KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (Org.). Introdução à filosofia do direito e à ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... E AS REDES SOCIAIS . 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO . ... A filosofia estabelece distinção entre dois mundos: o mundo natural e mundo ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Estudante do curso de graduação em direito da Universidade Federal de Viçosa. . Professor do Departamento de ... ser utilizado é a cosmovisão do buen-vivir ou do bem viver, filosofia originária da região andina que prega um modelo de desenvolvimento e ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...ção jurídica entre o agente causador da lesão e o titular do direito" à reparação, que pode ser a vítima ou seus dependentes. Requer uma aç\xC3"...História , Direito e Filosofia. Editar Editora . 2017. Pags. 615/627. . . marcado na sociedade ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica do direito. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central , Brasília, v. 12, n. 2, ...Esses instrumentos puseram a filosofia consumista ao alcance de um número crescente de indivíduos que bancos e ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
...Pós-Graduado em Filosofia pela Universidade Gama Filho. advmelo@yahoo.com.br . 171 Advogado. Pós-doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Università La Sapienza, ...
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Bibliografia
..." e traduzido para o português pela editora Lugano, trata da filosofia dos Direitos dos Animais trazendo para o debate acadêmico a filosofia do professor Regan e sua defesa da extensão do direito positivo (legal rights) para os animais não humanos. [VER PDF ADJUNTO]. ...
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Para alvos estreitos, qualquer PDF-que-vai-direto-ao-ponto serve
Para alvos estreitos, qualquer PDF-que-vai-direto-ao-ponto serve
...Direito aumentava, mas a venda de livros encolhia 65,8%, nos três anos que ...Recorro, para isso, à filosofia e à ciência. Comecemos pelos paradigmas filosóficos. No contexto do ... -
Legalidade extraordinária e constituição
... uma situação excepcional, insere-se nos quadrantes do próprio Direito. . Também consoante será demonstrado, os poderes excepcionais são ... no plano do Direito quanto no âmbito da Teoria do Estado e da Filosofia política, sempre se circunscreveu no campo da anomia, ou seja, da ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... 1 Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Doutor em Direito" Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentraç\xC3"..., com contribuições oriundas da Ciência Política, da Filosofia, da Criminologia, da Geografia, da Epistemologia e da Sociologia. . A ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... aborde, o direito dos alunos com deficiência de acessar o currículo educacional geral ao lado dos alunos sem deficiência, ela é uma filosofia que vai além da deficiência, porque reconhece que a diversidade em todas as pessoas (raça, classe, etnia, capacidade, gênero, orientação ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... visão mais permissiva a discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free speech – no formato da ...Na filosofia escolástica, é virtual o que existe em potência e não em ato. O ...
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Dogmatismo, filosofia da linguagem e interação em Tércio Sampaio Ferraz Júnior
O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto...
... Introdução . Foi a partir do advento do Estado como órgão supremo para construção do estado de direito, sobretudo no século XIX, quando certos valores de natureza liberais, que a ciência do Direito foi sistematizada, ou seja, as normas tiveram sua ... -
Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
...ção Federal de 1988 estão previstas, em seu artigo 5º, como direito fundamental, diversas liberdades, que, se agrupadas, incluem o direito de .... GILBERTO, Cotrim; FERNANDES, Mirna. Fundamentos de Filosofia. São Paulo: Saraiva, 2010. LACERDA, Tiago. Edifício do Professor. In.: ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...SÃO PAULO. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR. : THIAGO RAFAEL VIEIRA. : ASSOCIAÇÃO. NACIONAL. DE. ...da selva primitiva e nos deu a arte, a filosofia e o pensamento abstrato. Como explica JULIEN RIES (Ciências das ...