filosofia política e poder
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia ... § 3o O ensino da língua portuguesa e da matemática será ... de Contas da União, ao FNDE, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e aos conselhos de acompanhamento e controle social ...
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Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na ... Objetivo: compreender a estrutura fundamental da política na filosofia de Hannah Arendt ... Metodologia: adota-se o método indutivo aliado ... -
A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
... política pode ser conduzida legitimamente somente ... que devem poder prestar seu assentimento como participantes em ... e Validade (1992) não consiste em uma filosofia política contratualista, por exemplo, a qual ... -
Nas entrelinhas da cidade: Luta urbana, narrativa e a produção de mundos normativos
Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação à realidade que o envolve e busca se impor como unidade, imune a disputas de sentido e superior a outros universos normativos. Um olhar atento, contudo, evidencia que o direito é constantemente atravessado pelo mundo material e discursivo que lhe dá suporte, sendo...
... a organização social do direito como poder – contraposta justamente à sua organização ... nas áreas de teoria constitucional, filosofia do direito e direito urbanístico/direito à ... ção com uma condição de dominação política 11 ... A violência engendrada pelo ... -
Direitos humanos e soberania: estudos críticos sobre o papel do direito no cenário político atual
Este artigo apresenta reflexões sobre a temática de direitos humanos relacionada com a soberania, em especial, a indagação acerca do papel contraditório do direito no cenário político atual. A análise foi feita a partir de estudos da teoria crítica do direito e da filosofia política, principalmente, aqueles realizados sob o viés da critical legal thinking e os trabalhos de Costas Douzinas. Propõe-
... da teoria crítica do direito e da filosofia política, principalmente, aqueles realizados sob ... a dinâmica política e relações de poder determinantes à concepção prevalente de ... -
Um breve panorama sobre a filosofia política no pensamento de John Locke
... A Revolução marcou um importante ponto para o redirecionamento do poder em encontro ao parlamento. Aprovou se o Bill ... of Rights (Declaração de Direitos) que, ao passo em que fortalecia o Parlamento, garantindo ...
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De Kant a Honneth: Um ensaio sobre a liberdade e sua adequação constitucional
O conceito "liberdade" é tema central de debates de esferas do conhecimento como a filosofia moral, política e do direito. Reconhece-se que as respectivas digressões teóricas têm acompanhado o caminhar das civilizações contemporâneas. Isso porque a liberdade, mais do que uma construção teórica, diz respeito ao "mundo da vida", ao "ser com os outros" e àquilo que há de mais concreto e imanente na...
... 2 Panorama geral: a liberdade na filosofia e o conceito em Kant. 3 Hegel e o conceito de ... do conhecimento como a filosofia moral, política e do direito. Reconhece-se que as respectivas ... O analítico foi utilizado para se poder retirar as consequências das informações ... -
DO GÊNERO À NORMA: CONTRIBUIÇÕES DE JUDITH BUTLER PARA A FILOSOFIA POLÍTICA FEMINISTA
... gênero sob a perspectiva da heteronormatividade, a autora não só contribui para que tomemos consciência dos mecanismos mediante os quais o poder circula e se materializa sob o aspecto do gênero, mas convida também à desconstrução do pensamento dicotômico típico dos discursos modernos, ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... como legítimo? Por que o dinheiro e o poder burocrático podem lograr êxito em detrimento da ... Reviravolta linguístico-pragmática na filosofia contemporânea. (Coleção Filosofia, 40). São ... Justiça Política: Fundamentação de uma filosofia crítica do ...
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Vidas que carregam vidas: Um olhar crítico sobre maternidade de substituição a partir do documentário Google Baby e o do pensamento de Giorgio Acamben
Impulsionada pelos rápidos avanços na medicina reprodutiva e pelos desejos desesperados de milhões de futuros pais, a encomenda de bebês (que utiliza a doação de óvulos/sêmen e mães arrendadas) tornou-se uma indústria multibilionária. Ao longo desse artigo serão pormenorizadas as técnicas de Reprodução Humana Assistida, com ênfase na maternidade por substituição, bem como expostas as suas...
... poder soberano e a captura da subjetividade daqueles ... a uma intersecção entre direito, política e vida, a fim de contribuir para a filosofia ... -
A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... Na política, participou da Ação Integralista Brasileira. Foi Secretário de Justiça ... "Poder-se-ia dizer", conclui Miguel Reale, "que é em nossa procura total da ...
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Ciudadanía y Globalización en América Latina / Citizenship and Globalization in Latin America
En vista de la multiculturalidad en el mundo han excluido al otro o a los otros, y con frecuencia, las minorías han sufrido los atropellos de la discriminación por parte de grupos de poder económico o político. En el presente trabajo abordamos el problema de la exclusión del otro, a partir del tema de la filosofía política de la ciudadanía Palabras- chave: multiculturalidad - discriminación -...
... la discriminación por parte de grupos de poder económico o político. En el presente trabajo ... ón del otro, a partir del tema de la filosofía política de la ciudadanía ... Palabras- chave: ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... Princípios da Filosofia do Direito. Lisboa: Guimarães e Cia Editores, ... processual, mas, também, à ambiência política de cada momento histórico, que certamente marcou ... Basicamente, com poder dispositivo das partes no que toca à prova e ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... , fixa as distinções feitas pela filosofia política, pela teoria social e pela dogmática ... descrever as relações entre a política (poder) e o direito (ordem legal), que enxergam uma ... -
In the belly of Saturn
Este trabajo discute dentro del campo de estudio del Estado de excepción y las prácticas políticas autoritarias, la percepción del “tiempo” tal como la entiende el pensador fascista Julius Evola. La investigación se realizó mediante el estudio de textos escritos por el propio Evola, al mismo tiempo que fueron leídos otros trabajos con la intención de comprender y deconstruir los puntos de vista...
... de Direito Constitucional e Filosofia Política 3 Essa pesquisa, outrossim, também se ... de las percepciones de Evola revelan el poder del significado emocional dentro del campo ... -
O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... É que a democratização da sociedade política ocidental e a própria democratização do sistema de poder prevalecente ... Filosofia Política e no Direito, a propósito). O fundamento político desse ...
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A teoria lockeana da separação de poderes
... da separação de poderes na doutrina política de John Locke (1632-1704). Ao lado de ... Como uma concepção antiabsolutista do poder, o cerne da filosofia política lockeana consiste ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... o elemento universal da liberdade no Direito, na Crítica à filosofia do Direito de Hegel já enfoca a forma democrática de governo para, ... do processo material de produção como propriedade alheia e como poder que os domina. Esse processo de cisão começa na cooperação simples, em ... -
A influência do biopoder na economia: o tempo livre vigiado e consumido
O presente artigo versou sobre o biopoder, denominação proposta por Michel Foucault, que traz reflexões sobre ações disciplinares e vigilantes que interferem nas características vitais da existência humana. Foucault considera o poder disciplinar como método fundamental para a implantação do capitalismo industrial e da sociedade que ele dá origem e o desenvolvimento e exercício deste não deve ser...
... Foucault considera o poder disciplinar como método fundamental para a ... bibliográfica em livros de sociologia, filosofia e política ... Palavras-chave: biopoder; ... -
O princípio da separação de poderes
... principais que envolvem a concepção política de Montesquieu. III.2 A separação de poderes e ... confusões terminológicas: os conceitos de poder, órgão e função. III.5 Sobre a função ... foi principalmente debatida no campo da filosofia política nem no da doutrina constitucional. Na ...
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Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... modelo de organização da comunidade política e dos seus influxos no desenvolvimento do ... considerada uma “escritura necessária do poder”; do ponto de vista do direito, é com a ideia ... , a tradição consolidada no âmbito da filosofia e ciência políticas refere-se à soberania como ... -
Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... 1. A bipartição metodológica da filosofia para a possibilidade de uma filosofia do direito: ... conteúdo ético está acima de qualquer poder constituinte originário, válidos em si mesmos, ... vizinhos da sociologia e da ciência política, dentre outros, e têm como ponto crucial a ...
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Histórico sobre corrupção
... também a relação entre corrupção e política na Grécia Antiga, especialmente em Atenas, onde ... A filosofia política clássica tratou da propensão eca ao homem para fazer uso de qualquer poder que detenha para fomentar interesses próprios ...
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A Política entre as nações - A luta pelo poder e pela paz
A obra A Política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz – cuja primeira edição data de 1948, continua sendo a obra mais notável de Hans Morgenthau. Nela combinam-se relações internacionais, direito internacional público e diplomacia multilateral. Nos dias atuais, o ambiente internacional apresenta-se notavelmente turbulento, revelando transformações significativas em curso. Dessa forma, a
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A Filosofia Perene do Direito
... ão: 1.° - a Metafísica ; 2.° - o Perí Psiquês ; 3.° - a Política ; 4.° - a Ética a Nicômaco ... O mestre do Liceu é o criador da ... cunhar o termo - não o conceito - de Filosofia Perene a fim de poder distinguir, na Filosofia Brasileira, entre a Filosofia (Cientifica) e a ...