fim da escravidão
-
Homem deve indenizar por culpar fim da escravidão pelos problemas do Brasil
Homem deve indenizar por culpar Lei Áurea por problemas do país
Proferir injúria racial com intenção de difamar a imagem da vítima gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 8ª Vara Cível de Brasília condenou um homem que ofendeu uma estagiária a indenizá-la por danos morais.. A autora, que é ... -
Mp põe fim a ‘teatro’ da escravidão em fazenda
A Fazenda Santa Eufrásia, construída por volta de 1830 em Vassouras, terá que acabar com a polêmica encenação sobre escravidão feita no sítio para atrair turistas. A decisão foi tomada ontem à tarde, após a administração do local assinar um termo de ...
-
Lutas e laços pelo fim da escravidão
Filmes Daniel Day-Lewis. Ator venceu o Oscar pelo papel de Abraham Lincoln Fotos de Divulgação A produção de 2012, com 12 indicações ao Oscar e mais de 60 importantes prêmios internacionais conquistados, passa na madrugada de quarta para quinta-feira...
- ARTIGO: Nova lei de combate ao trabalho escravo ‘nos empurra de novo para a época da Lei Áurea’
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... XV - aperfeiçoamento dos programas e das políticas públicas de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão; ... XVI - estímulo à adoção de códigos de condutas em direitos humanos pelas empresas com as quais estabeleça negócios ou atue em parceria, ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Firma-se o ano de 1888 e não o dia 13 de maio de 1888 , data precisa da abolição da escravidão, em razão da precariedade dos meios de comunicação dos atos oficiais existentes no século passado, que ...
-
Maria da Glória Oliveira e Saidiya Hartman: uma leitura dos espectros, dos tempos plurais e da (não)inscrição
No desenrolar desse comentário, dedicamo-nos, primeiramente, aos principais apontamentos de Maria da Glória de Oliveira, no artigo intitulado por Espectros da colonialidade-racialidade e os tempo plurais do mesmo, de tal forma que abordamos conceitos e temas importantes para a autora, tais como os espectros da colonialidade-racialidade, suas fraturas temporais, e o chamado beco sem saída da...
... e fragmentos “retornantes” do passado, presentes no livro de Saidiyaia Hartman, Perder a mãe: uma jornada pela rota atlântica da escravidão (2021). Ao fim, retomamos determinadas reflexões e caminhos suscitados para a pesquisa na área como, por exemplo, a necessária reorganização da ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... Juliano Ralo Monteiro 3 Universidade Federal do Amazonas (UFAM) ... A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O ... -
Ainda guardo o direito de algum antepassado da cor: luta quilombola brasileira
O objetivo do presente artigo é realizar aproximações entre os quilombos originários e os contemporâneos, tentando compreender sua organização e pautas de lutas. Por meio de autores marxistas reconhecidos nas análises sobre a formação histórico-social brasileira como Caio Prado Júnior (1907-1990), Jacob Gorender (1923-2013) e Clóvis Moura (1925-2003) pretende-se, mesmo que inicialmente, debater o
... únior (1907-1990), Jacob Gorender (1923–2013) e Clóvis Moura (1925-2003) pretende-se, mesmo que inicialmente, debater o significado da escravidão e como os quilombos se colocaram enquanto formas coletivas predominantes de resistência. Por fim, tenta-se apresentar o quanto o racismo presente na ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... INTRODUÇÃO ... Em 13 de maio de 1888 foi declarado o fim da escravidão no Brasil. No entanto, a luta dos negros por direitos civis estava apenas no início. A liberdade foi dada aos escravizados como uma espécie de ...
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Proibição da Escravidão" e da Servidão ... 1. Ninguém pode ser submetido à escravidão ou a servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres s\xC3" ...
-
DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... , em particular a Convenção sobre o trabalho forçado, 1930, e a Convenção suplementar das Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... TENDO decidido adotar diversas propostas relativas ao ...
-
'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
Ao declarar a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro manteve aproximadamente 1,2 milhão de escravos, em um universo de 3,7 milhões de pessoas. Entre 1830 e 1852, acredita-se que mais de 640 mil africanos foram trazidos ao país, apesa... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde perspectiva ... -
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... , pensaremos a dimensão do esquecimento na construção de um direito do trabalho de exceção, a partir da discussão sobre o passado de escravidão" e suas continuidades, bem como sobre a flexibilização do direito do trabalho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das lutas de resist\xC3" ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 45-46, 70). A ‘escravidão’ dos açorianos, brancos, cristãos e submissos pela necessidade de sobrevivência, teria marcado o período de 1835 a 1873 72 ... Entre 1850 ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... continua enfrentando barreiras estruturais, resquícios de um processo histórico, até secular, marcado pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que continuam a ecoar em comportamentos, leis e na realidade social ... O PNDH-3 assimila os grandes ...
-
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos universais do negro; materialidade da escravidão; cidadania diaspórica; propriedade abolicionista; princípio do solo livre; e nação quilombo. A análise é realizada em diálogo com o pensamento ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... aproximadamente dez milhões de indivíduos, para apenas 720 mil indivíduos cativos ... Antevendo o fim da escravidão, motivado pela abolição do tráfico, pelas más Antevendo o fim da escravidão, motivado pela abolição do tráfico, pelas más condições de ... -
STF: insignificância e insignificantes no Direito Penal
Opinião: Insignificância e insignificantes no Direito Penal
... escravagista, inventaram-se mecanismos de compensação a senhores de escravos que acumularam "perdas" no processo de abolição da escravidão, chegando ao ponto de manter, no Código de 1830, considerado liberal e iluminista, a pena de morte ... O que pretendemos demonstrar no presente é ... -
A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... Luiz Henrique Batista de Oliveira Pedrozo 2 ... Resumo: O autoritarismo brasileiro tem suas raízes principalmente no período da escravidão, nas ditaduras civil e militar e adquire novos contornos na atual conjuntura política do país. Sua manifestação está relacionada, sobretudo, a ...
-
História e evolução do direito do trabalho
... Na verdade, esses 40 anos que sucederam ao fim da escravidão caracterizaram-se como servidão; 3ª fase — Socialista, de 1930 a 1934, caracterizada por uma febre legiferante em torno da questão social; 4ª ...
-
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 129) ... Desde o fim do século XIX e o início do século XX, a sociedade passou por profundas transformações – o fim da escravidão juridicamente aceita, o desenvolvimento do capitalismo, o advento do socialismo, duas Guerras Mundiais, a expansão tecnológica, a emancipação da ...
-
A Ineficácia das Políticas Públicas no Estado Brasileiro no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
A escravidão ainda se encontra presente em nossa sociedade, apesar de todos os esforços para combatê-la. Será observado ao longo do artigo que o inovador conceito contemporâneo de trabalho análogo à escravidão foi conformado simultaneamente à construção e à operacionalização de políticas públicas para combatê-lo, à medida que os desafios concretos experimentados nas ações fiscais se avolumavam. O
... Carla Sendon Ameijeiras Veloso 94 ... Leonardo Rabelo de Matos Silva 95 ... Ingrid de Figueiredo Lopes 96 ... Resumo: A escravidão ainda se encontra presente em nossa sociedade, apesar de todos os esforços para combatê-la. Será observado ao longo do artigo que o inovador ... -
Conflito de leis no tempo
... As leis que versam sobre existências de direitos abordam, em realidade, a questão da extinção de instituições jurídicas, como a escravidão, a enfiteuse, entre outras ... A lógica de seu raciocínio é incontestável, pois de pouca valia seria uma lei que abolisse para o futuro uma ...