fim da escravidão brasil
8683 resultados para fim da escravidão brasil
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Homem deve indenizar por culpar fim da escravidão pelos problemas do Brasil
Homem deve indenizar por culpar Lei Áurea por problemas do país
Proferir injúria racial com intenção de difamar a imagem da vítima gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 8ª Vara Cível de Brasília condenou um homem que ofendeu uma estagiária a indenizá-la por danos morais.. A autora, que é ... -
ARTIGO: Nova lei de combate ao trabalho escravo ‘nos empurra de novo para a época da Lei Áurea’
... econmico e da legitimao da utilizao do ser humano como coisa no Brasil. Entretanto, de forma alguma representou alterao completa das condies de ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil", em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com o disposto no segundo par\xC3" ... Proibição da Escravidão e da Servidão ... 1. Ninguém pode ser submetido à escravidão ou a ...
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... ção em 02 de fevereiro de 2000, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 02 de fevereiro de 2001, nos termos do parágrafo 3º, de seu Artigo ... ção suplementar das Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas análogas à ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... de exceção, a partir da discussão sobre o passado de escravidão e suas continuidades, bem como sobre a flexibilização do direito do alho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das lutas de resistência. Por ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ... órico, até secular, marcado pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que continuam a ecoar em ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... os fatos históricos que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da injúria racial. Como esses ... Em 13 de maio de 1888 foi declarado o fim da escravidão no Brasil. No entanto, a luta dos negros por direitos civis estava apenas ...
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Acórdão Nº 0020576-42.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... Tal Decreto atendeu à pretensão de ingresso do Brasil como membro da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ... de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão etc. (art. 3º). 4. Da mesma forma, a MP estimula a prática de conduta ...
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Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
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A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel por meio da lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3.353 , extinguiu a escravidão no Brasil. Tal forma de escravidão era voltada para o estatuto do nascimento estava ligada a um determinado grupo étnico da sociedade, negros, indígenas e ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... 1888 , data precisa da abolição da escravidão, em razão da precariedade dos meios de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ... escravidão’ dos açorianos, brancos, cristãos e submissos pela necessidade de ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um ... Motivado pela pressão comercial inglesa, no Brasil o processo de abolição ocorreu em fases. De início, tem-se a política ... -
A Ineficácia das Políticas Públicas no Estado Brasileiro no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
A escravidão ainda se encontra presente em nossa sociedade, apesar de todos os esforços para combatê-la. Será observado ao longo do artigo que o inovador conceito contemporâneo de trabalho análogo à escravidão foi conformado simultaneamente à construção e à operacionalização de políticas públicas para combatê-lo, à medida que os desafios concretos experimentados nas ações fiscais se avolumavam. O
... Ingrid de Figueiredo Lopes 96 ... Resumo: A escravidão ainda se encontra presente em nossa sociedade, apesar de todos os ... O Brasil adotou a democracia a partir da Constituição Federal de 1988, portanto, ... -
O trabalho digno como antítese do trabalho escravo contemporâneo: um retrato a partir da análise do trabalho escravo rural
O presente artigo tem por escopo desenvolver pesquisa sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo, especificamente quanto à espécie trabalho em condições degradantes, por meio da análise dos parâmetros utilizados pelos autos de infração lavrados pela fiscalização do trabalho em Minas Gerais entre 2003 e 2017 para a caracterização do crime. Busca-se identificar as interseções entre as...
... como a antítese do trabalho em condições análogas à escravidão. Pretende-se, com isso, realizar diagnóstico da situação do trabalho ... para o cumprimento das normativas internacionais ratificadas pelo Brasil" e para a concretização do Estado Democrático edificado pela Constituiç\xC3" ... -
Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... Introducao ... A diaspora africana envolvendo o Brasil, perdurada entre 1525 e 1850, representou oficialmente mais de cinco ...
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Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... Alexander Heleno Braz 2 ... Introdução ... A escravidão é, antes de tudo, uma negação da razão. Mais que um triste traço da ... semelhante àquela que fizeram os colonizadores com os índios no Brasil dos primeiros tempos da Colônia, procurando estabelecer relações com as ...
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A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho no Brasil
... @2. As marcas da escravidão na construção da ética do trabalho ... São muitos os historiadores que tratam do lastro negativo que a escravidão deixou na construção ...
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A história global da escravidão atlântica: balanço e perspectivas
Neste artigo, parte-se de um levantamento de abordagens sobre a escravidão atlântica com vistas a avaliar a pertinência da história global para o tratamento de determinadas temáticas. Em primeiro lugar, realiza-se um balanço historiográfico rastreando-se trabalhos e abordagens passadas e presentes sobre o tema, produzidos no âmbito da história comparada e, mais recente e explicitamente, da...
... 4 A tal modelo se filiaram as duas primeiras histórias da escravidão produzidas no Brasil. Publicado no contexto dos debates que dariam origem à Lei do Ventre Livre, o livro de Perdigão Malheiro (1976) continha comparações ... -
Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje
Hora Neto: Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil
... princesa Isabel em 13 de maio de 1888 e que marca o fim da escravidão no Brasil [12] ... O direito real de laje foi criado pela Lei 13.456, de ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ferramentas eram ... , criando a riqueza nacional, cujos grandes obstáculos eram a escravidão e o latifúndio voltado para a exportação. Eschwege reafirma inúmeras ...
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Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um ... * Doutorando em Direito - Universidade de Brasília, Brasília/DF, Brasil. Mestre em Direito - Bolsista CAPES. Professor Assistente no Instituto Rio ... -
Trabalho escravo contemporâneo
... O primeiro tratado internacional proibindo a escravidão, firmado pela liga das Nações Unidas, antecessora da ONU, data de 1926 ... escravo ter sido colocado como prioridade há alguns anos no Brasil, marcado pelo fato de o Brasil ter reconhecido internacionalmente a sua ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil – 7. Celebração do TAC: fatores positivos e algumas ponderações – ... direitos sociais, inclusive para justificar a permanência da escravidão e das desigualdades socioeconômicas em diversos lugares do mundo ...
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O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
... @2. Breve abordagem histórica do trabalho escravo no Brasil ... Segundo a OIT, "toda a forma de trabalho escravo é trabalho ... Para Sérgio Pinto Martins, na primeira forma de trabalho, a escravidão, o escravo nada mais era do que um objeto de troca; era considerado ...