fim da guerra do contestado
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... I- guerra" externa, ou sua iminência; ... II- calamidade pública que exija aux\xC3" ... #Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005 ... § 1º Contestado o crédito tributário, o juiz remeterá as partes ao processo competente, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 370. Contestado o pedido no prazo de dez (10) dias, a ação tomará o curso ordinário ... , será publicado e cumprido o testamento feito em navio de guerra, ou mercante, em viagem de alto mar ... CAPÍTULO IV ... DA EXECUÇÃO ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Precedentes. 3. ICMS. Guerra fiscal. Artigo 2º da Lei nº. 10.689/1993 do Estado do ... o texto constitucional, num abuso que está sendo contestado e m ação direta de inconstitucionalidade no STF ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ora contestado, adota princípios de um regime de exceção, ao se ... mostrar ... ’contiverem propaganda de guerra ou de preconceitos de raça ... ou de classe, bem como os que promoverem ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... No direito internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e seguindo tradição iniciada com o Tratado de Paz de ... contestado Regulamento Escolar para Escola Fundamental da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... § 1º Não será tolerada a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e social ou de preconceitos ... e o qüinqüídio para a defesa prévia, sem que o réu haja contestado a denúncia ou queixa, o juiz o declarará revel e lhe nomeará defensor ...
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História Mundial
... Convenção de Bretton Woods, que pretendeu evitar nova crise pós-guerra, como a ocorrida nos anos 30 do século XX, teve como principal proponente ... consumidor também é muito utilizado, apesar de ser bastante contestado, ao considerar-se que as colônias tinham pouco peso no comércio mundial ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... horas em que se afasta para as manobras compulsórias no “Tiro de Guerra” o jovem em idade de alistamento militar e que receberá o certificado ... Lília Leonor Abreu ... Quando o fato alegado não seja contestado deve o juiz fazer uma primeira investigação, confrontando-o com o ...
- Processo nº 0002745-88.2016.8.19.0065 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
- Processo nº 0000900-41.2016.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
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Introdução a responsabilidade civil
... , a expressão caso fortuito é empregada nos casos de greve, motim, guerra, queda de viaduto, etc. Já a força maior é utilizada para acontecimento ... Ademais, a aquisição de novas passagens – fato esse não contestado pela demandada – contribui para corroborar a assertiva da autora de que ...
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Direito constitucional
... XIX – declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou ... c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição ... d) julgar válida lei local ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001822-06.2016.8.19.0019 (Criminal), 31-01-2019
Apelação. Crime. Juizado Especial Criminal. Posse de entorpecente. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Uso próprio. Constitucionalidade da norma Tipicidade reafirmada. Lesividade social. Inexiste violação ao Princípio da Insignificância. Periculosidade Social da Ação. Ausência de Adequação Social. Perigo Abstrato. Condenação que se impõe. Prova Coesa. Autoria e Materialidade. Autorizado o ingresso na...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Guerra Mundial, à percepção de que muitos conflitos deveriam ser ... tratados ... definido pelo Superior Tribunal de Justiça no acórdão aqui contestado ... 19. Último argumento. A vindicação dos chamados novos direitos ...
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Direitos da Personalidade
... Após a II Grande Guerra Mundial e as atrocidades praticadas pelo nazismo, os direitos da ... ] por se tratar de um conceito de contornos abertos, disputado e contestado por inúmeras ontologias, mundividências, epistemas e concep- ... 130 ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que ... jurídico-constitucionais, praticamente não é contestado no plano do direito constitucional contemporâneo e mesmo ...
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História do Brasil
... de Badajoz é, em primeiro lugar, um diploma de paz que pôs fim à Guerra das Laranjas (maio a junho de 1801). Pelos termos do acordo, para além da ... (2) A rebelião do Contestado teve caráter tanto social, com a demanda dos revoltosos pelo ...
- Processo nº 0305043-46.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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O governo eletrônico e os global players
... ça e Governança Globais, marcou a transição geopolítica da Guerra Fria para o século XXI, e deu início a implantação da acepção nova ... no Direito Internacional, o aspecto normativo é bastante contestado e de incertezas quanto a sua aplicabilidade ... O início da ...
- Processo nº 0009243-74.2016.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008441-83.2017.8.19.0061 (Criminal), 31-01-2019
Apelação. Crime. Juizado Especial Criminal. Posse de entorpecente. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Uso próprio. Constitucionalidade da norma Tipicidade reafirmada. Lesividade social. Inexiste violação ao Princípio da Insignificância. Periculosidade Social da Ação. Ausência de Adequação Social. Perigo Abstrato. Condenação que se impõe. Prova Coesa. Autoria e Materialidade. Medida de Advertência....
- Processo nº 0003489-54.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
- Processo nº 0012456-32.2016.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018