fim da guerra fria e a nova ordem internacional
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... LSN pode ser compreendida como um forte de guerra, ou um centro de operações, um ... mudou de mãos, mas inseriu-se em uma nova forma de ocupação ... poderia ter interesse em estabilizar a ordem legal, já que isso implicaria adotar leis ... Fria (BRASIL, 1983b, p. 140). Lobão pedia, em ... das Disciplinas de Direito Internacional ...
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O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... ão nacional, mas a transcende para uma nova esfera de dimensões transnacionais e alta ... Internacional ... 76 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... á de haver aqueles que se identificam com a ordem anterior e trabalham no presente para conservar o ... çou territórios diversos após a Segunda Guerra Mundial – momento em que a Europa, considerada ... exemplo, argumenta que após o fim da guerra fria —embora o sistema internacional tenha ... -
Por uma leitura político-militar da Revolução Russa: o Estado Soviético e o comunismo de guerra permanente
O presente artigo centra energia na leitura da política soviética construída no calor revolucionário, isto é, o ato hermenêutico que parte do desdobramento da lama das batalhas reais e imaginadas travadas no afã da construção de um estado proletário. Trata-se de descarga político-militar com o propósito de salvaguardar o projeto de superação do capitalismo, diante do iminente perigo da...
... Revolução russa. Estado Soviético. Nova história militar ... ABSTRACT ... This ... para o campo da realidade política internacional. A narrativa aqui posta abordará o processo ... da guerra, tece interpretações sobre a ordem civil, econômica e cultural da sociedade ... de temperatura abaixo de zero grau, a Guerra Fria – que esgotou completamente a possibilidade de ... -
Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir ... da OAB-SP, Doutor em Direito Internacional (USP), PhD in International Legem (Thomas ... os aspectos, de acordo com o item 10 da ordem do dia da reunião primeira do Conselho e fazer ... que regularizem sua situação na sua nova nação ... Revista Logos | Edição 9 ... Após seu desfecho, a chamada Guerra Fria, dividiu o mundo em socialistas e capitalistas ... -
A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... destaque os campos do comercio internacional, das instituições políticas e da cultura ... Think Tanks estadunidenses preconizavam uma nova era de tranquilidade e opulência, derivada da ... sobre os movimentos de contestação à ordem capitalista ao menos em três continentes: Ásia, ... -
Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... Notadamente no contexto da nova democracia latino-americana. Para ... ção-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer ... O primeiro deles é de ordem numérica, mais objetivo, em que o número de ... O cenário internacional marcado pela guerra fria, regimes ditatoriais, neocolonialismo e a ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... justificada sob argumentos culturais ou de ordem" socioeconômica. Já se faz hora de dar um basta \xC3" ... ílica Velha (1888) e, enfim, pela Basílica Nova (edificada na segunda metade do século XX) ... Em 1996 a Associação Internacional para o Estudo da Dor definiu referido fenômeno ... ocidental, que vivenciava o período da Guerra Fria e as transformações sociais trazidas pelo ...
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Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... V. Considerações de Ordem Psicológica. VI. Considerações de Ordem ... Na I guerra mundial, cada potência beligerante tentava ... assim emergir no horizonte a alvorada de uma nova era, – a da justiça internacional 18 ... da população, têm contado com planos fria e calculadamente pré-concebidos, com a ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... , tal como foi pensada na Escola Superior Guerra desde o fim da década de 1950 e formalizada em ... No período da Guerra Fria, isso significou a repressão a movimentos de ... 28). Nos boletins sobre Comunismo Internacional preparados pelo SNI no início da década de ... Ainda nesse mês, surgiu a nova norma de crimes contra a segurança nacional, o ... degenerar em conflito social perturbador da ordem interna ... “Assim é nas greves nos serviços ... -
Direito ao desenvolvimento
... ocorreu na década de 1950 após a Segunda Guerra Mundial, sendo influenciado principal-mente pela ... -se na esfera da política internacional" pela independência (não-alinhamento) e contribu\xC3" ... ao conflito político-ideológico da Guerra Fria, que buscavam formas concretas para diminuir a ... organização, e também da instauração da Nova Ordem Econômica Internacional (Resolução 3201 ...
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... são direitos positivamente vigentes numa ordem constitucional. Essa “( ... ) positivação de ... óprios, harmônicos com as necessidades da nova fase econômico-social, tais como: expansão do ... -se, assim, o caos concernente ao estado de guerra. Para ele, deveriam os homens abdicar de sua ... e Itália), 1862-1864 (primeira internacional), 1871 (comuna), 1886 (Bélgica), etc. Estas ... direito deve considerar não apenas a letra fria da lei, mas, outrossim, a realidade fática, ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... passo para adequação ao movimento internacional, frente aos princípios e garantias de liberdade ... sumo-sacerdote, representante de Deus na ordem temporal e governador civil”. 4 Nesta época ... como legislador ou como juiz, declara a guerra ou conclui tratados. 10 Desta forma, o ... T. Mateus 22:21. Português. Nova Versão Internacional, NVI, 1993, 2000, 2011, by ... Guerra Fria. Os investimentos em pesquisa na área são ...
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O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... base nessas concepções de Estado que a ordem constitucional estabeleceu várias normas no ... Nações Unidas (ONU), em um cenário de guerra fria (TEREZO, 2014, p. 46). Essa dicotomia faz ... humanos consagrados na órbita internacional, constitucional ou em políticas públicas, e ... os novos direitos efetivos forçou uma nova reflexão sobre o sistema judiciário no sentido ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... necessário esclarecer que se vive em uma nova era da história humana, como anteriormente ... que a sua culminância se deu na Segunda Guerra Mundial com a produção em massa de armamentos, ... um projeto militar dos EUA, em plena Guerra Fria, com a previsão de uma rede que não sucumbiria ... internacional, como se vê da regulamentação existente na ... ário de celular ou e-mail ou por meio de ordem judicial ao administrador da rede ou ...
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Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... , promoveram transformações de toda a ordem na vida do ser humano no Planeta Terra. Tais ... Com o fim da Guerra Fria, supunha-se que o sistema internacional, ... Rio de Janeiro: Ed. Nova ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... A primeira se refere à execução de ordem ou à realização de serviço sob a autoridade ... âmbito da OIT, na 67ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, a 22.06.1981, e ... Pela fria" letra da lei, não precisa haver autorização pr\xC3" ... e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz. 1.2 A tolerância não ... , após o que foi advertido de que nova ausência injustificada ensejaria sua suspensão; ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... “As crianças na linha de frente de uma guerra genocida”. Cadernos do CEAS , 115 : 74-79 ... Comissão Internacional de Juristas. “Regimes militares na América ... Santana, Júlio. “A nova máscara do imperialismo”. Cadernos do CEAS , ... “Globalização da economia: nova ordem, nova sociedade, novo Estado?”. Cadernos do ... fria’”. Cadernos do CEAS , 54 : 35-42. Salvador, ...
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
O presente trabalho tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais assegurados aos refugiados no Brasil, analisando-se a Lei n. 9.474/97 - Lei de Refúgio brasileira - e seus mecanismos quanto à harmonia entre os princípios da dignidade humana e da segurança nacional, bem como a questão dos refugiados ambientais na legislação. O objetivo deste artigo é demonstrar a ausência de harmonia entre...
... ças ocorridas no cenário interno e internacional, fica evidente a necessidade de revisão quanto ... 9.474/97 sob uma nova perspectiva: a ótica do binômio formado pelo ... , rumo à contemplação desapaixonada da ordem da existência, que constitui a essência da ... O fim da Guerra Fria, o acirramento dos conflitos no Oriente ... -
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... ça de transição” – uma rede internacional de indivíduos de instituições, cuja coerência ... situação de transição de contextos de guerra para situações de paz, ou de regimes altamente ... Com o início da Guerra Fria, chegou-se a um impasse no que tange à justiça ... ção dos direitos humanos” que marcou a ordem normativa internacional pós-1945 (GÓMEZ, 2012, ... a humanidade ”, este último uma figura nova do Direito Internacional, que definia uma forma ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... nova dogmática” 692 ... Após algumas críticas ... normativa dos tipos de delito (a saber, em ordem crescente: os delitos de perigo abstrato, os de ... de soldados americanos em resistir a guerra após um ataque nuclear 789 ... Machado ... qualidade, reconhecida no âmbito internacional por sua excelência no tocante às normas de ... profundidade, sobre as quais se encontram a fria ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... óxico foi desenvolvido durante a Primeira Guerra Mundial. Posteriormente, foi largamente utilizado ... subnotificação dessas intoxicações da ordem de uma para 50, ou seja, para cada caso ... In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENT AL, 4., 2001 ... Ana is ... ção dos produtores e moradores de água fria e região, Bahia. Disser tação (Mest rado) ... úde humana em uma comunidade ag rícola de Nova Friburgo, RJ. Ciênc. Saúde Coletiva , Rio de ... -
Autodeterminação dos povos
... internacional. O repúdio ao uso da unilateral da força, por ... estrangeiras no contexto geopolítico da Guerra Fria. Nessa dimensão, as referências ao ... a realização prática dos propósitos de ordem social, econômica ou científica enumerados ... na Ásia e Pacífico (American Samoa, Guam, Nova Caledônia, Pitcairn e Tokelau) ... 614 A III ...
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A mediação como política pública de perdão e reconciliação em face da constituição da verdade e da memória do regime militar brasileiro
O presente estudo trata da mediação como política pública de perdão e reconciliação em face da constituição da verdade e da memória do regime militar brasileiro e tem como objetivo: investigar as condições de possibilidade de implementação da mediação nos mecanismo das comissões da verdade como política pública de perdão e reconciliação. Para isso, por meio do método hipotético dedutivo, o...
... humanidade estarrecida com os horrores da guerra e desejosa de ver triunfar o primado da dignidade ... paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional. A barbárie do totalitarismo ... La Guerra Fría da término al internacionalismo de esta primera ... de introdução e consolidação de uma nova administração democrática e/ou cultura de ... -
Os Estados Unidos de H. Bush a Donald J. Trump (1989/2017): Dinâmicas políticas de consenso e polarização
Desde o fim da Guerra Fria, a política interna e externa dos Estados Unidos apresenta tendências de polarização política e fragmentação partidária, que colocam em xeque a continuidade de consensos sobre a agenda doméstica e as relações internacionais. Neste contexto, exacerba-se a transformação social e econômica originada ainda nos anos 1970 que indica o rearranjo de formas políticas em um país...
... Pecequilo 1 Resumo: Desde o fim da Guerra Fria, a política interna e externa dos Estados ... para a manutenção da estabilidade internacional. Tal estabilidade sustenta-se em uma concepção ... criadas pelos norte-americanos reproduzem a ordem internacional e as nações que nela se inserem ... ói da Guerra do Vietnã, e Sarah Palin da nova geração republicana neoconservadora ... -
A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... Estima-se que a guerra civil interna deixou um saldo de aproximadamente ... (ONU) foi direto, como organismo internacional de suporte, cooperação e supervisão. Dentre as ... que corresponde ao final da guerra fria e podem ser consideradas, segundo a proposta, ... contra a humanidade gerariam no contexto da ordem constitucional salvadorenha, principalmente ... ão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de ...