finanças públicas externalidades
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Desintegração jurídica e uma teoria do Estado
Este artigo descreve uma topologia do pensamento jurídico e as condições sociais de que essa topologia, esse pensamento, é um componente. Propõe-se que o pensamento jurídico seja composto por um núcleo e uma periferia e que toda a estrutura corresponda aproximadamente à dicotômica e fragmentada economia política do moderno Estado de bem-estar social democrático. A parte I é uma descrição da...
... públicas Transição: direito e economia ( Law and ... em um único golpe dogmático as finanças públicas sobre externalidades e a economia ... -
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... pelo Estado, seu desestímulo deve ser objeto de políticas públicas efetivas ... Palavras-chave: agrotóxicos; alimentação; ... o ministro de Estado da Fazenda e os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, reduziu em 60% a base ... -
O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... de bens e serviços que provoquem externalidades ... negativas. Essa novidade, caso venha a ser ... 2 Uma Introdução à Ciência das Finanças , 14ªed., Rio de Janeiro, Forense, 1987, p.176 ... recursos para o custeio das despesas públicas. Esta finalidade fiscal deverá ser buscada pelo ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergência ... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), ... definição de competências e finanças. Podemos, em razão dessa ... noção, ... busca tratar são: a) externalidades, que ... seriam situações geradas a partir dos ... -
Governança pública
... Organizacional em órgãos e entidades públicas, ... contudo, antes de abordar diretamente ... , médio e longo prazos), reduzindo externalidades negativas e aumentando as positivas, considerando ... comitês estudam áreas específicas (finanças, rh, riscos etc.), apresentando seus estudos ao ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Regime Diferenciado de Contratações Públicas ... RFP Relatório Final de Pesquisa ... SGM ... 2.5.2. Externalidades ... As externalidades 183 também são muito ... ) - Escola Brasileira de Economia e Finanças ... - EPGE/FGV, 2007. Disponível em ... -
Análise econômica da tributação
... a ciência econômica e a ciência das finanças, por boa parte de nossos tributaristas; ou, como ... a formulação de políticas públicas. Ainda que esta segunda possa ser altamente ... a sua mera presença no local gera externalidades positivas, i.e., inibe potenciais infratores de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ser apuradas por certidões, que são públicas", no próprio Cartório de Registro de Imóveis da\xC2" ... era membro e depois Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores ao tempo dos fatos ... , ou one shot exchange, inocorrem externalidades a afetar terceiros; a entrega do bem e o ...
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Impactos e riscos do mercado de cartões de crédito para emissores, instituições, arranjos de pagamento e consumidores
... é caracterizada pela presença de externalidades de rede 2 entre esse grupo de participantes e ... para que os formuladores de políticas públicas possam desenvolver medidas regulatórias ...
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Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... ii. a necessidade de se evitar "externalidades negativas" por conta do consumo do transporte ... resultar no congestionamento das vias públicas por excesso de carros ... Quanto a isso, o ... ção e Justiça e Orçamento e Finanças ... Durante a tramitação na Comissão de ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... grandes empreendimentos e autoridades públicas ou da privatização de determinados serviços e ... Gebel defende que essa noção de externalidades acaba por redundar em determinações ... , a educação, a seguridade, as finanças etc. Ainda assim, entende-se válido formular ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ) — ainda projeta inquietantes externalidades negativas: desprestigia a função judicial do ... direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de ... difícil ou impossível reparação nas finanças de uma empresa, até mesmo inviabilizando o seu ...
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A tecnologia regulatória
... coordenar e atender às necessidades públicas num ambiente democrático. Novas entidades foram ... Em CASTRO, Marcus Faro de. Finanças, políticas econômicas e fruição de direito na ... , o abuso de poder econômico, externalidades e assimetrias de informação. 339 O regime ...
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Judicialização da saúde: ausência do consequencialismo como método de decisão dos tribunais superiores
... ômicos, tecnológicos e de políticas públicas ... Curitiba: Juruará, 2017 ... p ... 44-63 ... -se levar em consideração as externalidades geradas ... Muitas vezes, ao se atender a demanda ... de suportar, o que coloca em risco suas finanças ... Por sua vez, ante a concessão indiscriminada ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... seja acompanhado de políticas públicas que garantam a todas as pessoas condições ... por objetivo primordial corrigir externalidades negativas (como, por exemplo, a poluição) ... Revista tributária e de finanças públicas. São Paulo, v. 17, nº 85, p. 26-40, ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... que, além de mitigar a soberania estadual e enfraquecer suas finanças, dificulta e inviabiliza a implementação de políticas públicas ... sopesados os custos e benefícios diretos e indiretos (externalidades), sociais, econômicas” 35 ... Daí que a governação orientada somente ... -
Economia e Rent-seeking
... inanciamento de determinadas políticas públicas (gasto público que corre por fora do sistema ... ê-se, portanto, que a ideia de que externalidades negativas superam as positivas está na base do ... ALMEIDA, Mansueto (Orgs.). Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... ão (que podem ser agravados com as externalidades) ... Ainda no capítulo 4 , foram apresentados ... poderiam ser utilizados em políticas públicas de interesse social; em 07/04/2015, trata da AED ... falar em dinheiro, em moeda, em finanças". Mas em produção de riquezas, em potencializaç\xC3" ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... subjetivos públicos”, “liberdades públicas”, “direitos individuais”, “liberdades ... o ente da federação, organizar suas finanças, dentro das diretrizes legais, a fim de ... absoluta e irrestrita, doutro externalidades, limitações orçamentárias e políticas ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... para além dos manuais tradicionais de finanças" públicas. O artigo está organizado em quatro se\xC3" ... Públicas : condicionantes e externalidades ... Brasília, DF: ANFIP, 2011. p. 199-222 ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... e os ativos especíicos, e as externalidades de rede ... Caso não haja regulação da ... privadas quanto por meio de políticas públicas. A solução privada é aquela abordada pelo ... Stadtentwicklung ) e MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ( Busdesministerium der Finanzen ). Variações ...
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A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
... de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que ... 272) e desgastar as finanças públicas de modo que a prestação de outros ... -
Tributação, Justiça Fiscal e Social
... que darão suporte às políticas públicas que devem ser implementadas em favor do povo ... vários Projetos de Lei que tratam de Finanças Públicas (para alteração da Lei n. 4320/64 e ... ça e bens públicos sujeitos a externalidades (p.ex.: educação primária). 40 Esclarece ...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... capazes de mitigar os efeitos das externalidades negativas decorrentes da atividade de produção ... ão do meio ambiente nas políticas públicas dos Estados. Duas importantes correntes ... os Ministérios do Planejamento ou das Finanças", posto que há envolvimento de transações monet\xC3" ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Associado do Centro de Políticas Públicas, Direito, Economia e Tecnologias das ... : monopólio e poder de mercado; externalidades; bens coletivos; e assimetrias de informação ...