Finanças regionais
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... II - nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou ... VII - finanças e contabilidade, estabelecendo, inclusive, normas que os habilitem a ...
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Em vigor
Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951. Dispõe sôbre a profissão de Economista.
... Para o provimento e exercício de cargos técnicos de economia e finanças, na administração pública, autárquica, paraestatal, de economia mista, ... Federal de Economistas Profissionais (C.F.E.P.) e os Conselhos Regionais de Economistas Profissionais (CREP), de acôrdo com o que preceitua esta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 3° É criada a Câmara de Políticas Regionais, do Conselho de Governo, sendo o Poder Executivo autorizado a dispor sobre ... , recursos humanos, serviços gerais, planejamento, orçamento e finanças; ... VII - para a Secretaria de Comunicação Social da ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais ... § 2º O regime autárquico especial conferido à ANTT e à ... ária, de Infra-Estrutura Rodoviária, de Administração e Finanças, de Planejamento e Pesquisa, e de Infra-Estrutura Aquaviária ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão indicados, um pela entidade representativa das Secretarias de Finanças" das Capitais e outro pelas entidades de representação nacional dos Munic\xC3" ... e empresas de pequeno porte a implementação dos fóruns regionais nas unidades da federação ... #Redação dada pela Lei nº 12.792, ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... ária, de Infra-Estrutura Rodoviária, de Administração e Finanças, de Planejamento e Pesquisa, e de Infra-Estrutura Aquaviária ... as atividades das Diretorias setoriais e dos órgãos regionais; e ... b) assegurar o funcionamento eficiente e harmônico do DNIT; ... II ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econmico e social; ... III - formular o plano ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... da gestão governamental, quais sejam, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e administração federal ... CAPÍTULO III ... DA ... IV - as Gerências Regionais de Controle Interno (GRCI), nos Estados, como unidades regionais do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das questões atinentes à economia nacional e às economias regionais, ou a quaisquer de seus setores específicos, e dos meios de orientá-las ... Art. 12. Para o exercício de cargos técnicos de economia e finanças, na administração pública, autárquica, paraestatal e de economia mista ...
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LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... “CAPÍTULO IV ... DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS” ... “Contratação de operação de crédito (AC) ... dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Contas, dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de Alçada ...
- DECRETO Nº 75354, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1975. Cria No Ministerio da Aeronautica as Secretarias Regionais de Economia e Finanças da Aeronautica e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... b) às finanças públicas; ... c) à atividade econômica, à política urbana, ... , nos crimes comuns e de responsabilidade, pelos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; ... d) ser ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ídos às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, ... a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... c) Corregedoria-Geral; ... d) Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e ... e) Diretoria de Gestão de Pessoas; ... III - ... IV - unidades descentralizadas: ... a) Superintendências Regionais; ... b) Gerências-Executivas; ... c) Agências da Previdência Social; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; ... c) orçamento-programa anual; ... d) ... I - Uma Secretaria Geral ... II - Uma Inspetoria Geral de Finanças ... § 1º A Secretaria Geral atua como órgão setorial de planejamento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
AUDITORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. INSPEÇÃO NAS ÁREAS DE GESTÃO DE PESSOAS, DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. JORNADA APLICÁVEL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE MEDICINA. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. Auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado por este c. Conselho para o controle da legalidade dos atos de gestão
... FINANÇAS E DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. JORNADA APLICÁVEL AOS SERVIDORES ... dos atos de gestão na área administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho. Constatada a necessidade de adequação de procedimento ou ... -
Acórdão nº 0005379-63.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE. EXCLUSÃO DE CANDIDATA. FUNDADA SUSPEITA DE COLA ELETRÔNICA. FRAUDE DETECTADA EM LAUDOS DE ANÁLISE PROBABILÍSTICA E RASTREAMENTO ELETRÔNICO. I - Laudos técnicos "confirmam a suspeita e demonstram que praticamente todas as questões apresentaram coincidências totais entre os candidatos pertencentes aos mencionados grupos e que isso não pode ocorrer...
... da autora do concurso para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União - CGU, regido pelo Edital ESAF ... lotação e exercício, também, nas unidades administrativas regionais da Controladoria Geral da União ... 11. A primeira etapa do concurso, de ... -
Acórdão nº 0005379-63.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE. EXCLUSÃO DE CANDIDATA. FUNDADA SUSPEITA DE COLA ELETRÔNICA. FRAUDE DETECTADA EM LAUDOS DE ANÁLISE PROBABILÍSTICA E RASTREAMENTO ELETRÔNICO. I - Laudos técnicos "confirmam a suspeita e demonstram que praticamente todas as questões apresentaram coincidências totais entre os candidatos pertencentes aos mencionados grupos e que isso não pode ocorrer...
... da autora do concurso para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União - CGU, regido pelo Edital ESAF ... lotação e exercício, também, nas unidades administrativas regionais da Controladoria Geral da União ... 11. A primeira etapa do concurso, de ... -
Acórdão nº 0005379-63.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE. EXCLUSÃO DE CANDIDATA. FUNDADA SUSPEITA DE COLA ELETRÔNICA. FRAUDE DETECTADA EM LAUDOS DE ANÁLISE PROBABILÍSTICA E RASTREAMENTO ELETRÔNICO. I - Laudos técnicos "confirmam a suspeita e demonstram que praticamente todas as questões apresentaram coincidências totais entre os candidatos pertencentes aos mencionados grupos e que isso não pode ocorrer...
... da autora do concurso para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União - CGU, regido pelo Edital ESAF ... lotação e exercício, também, nas unidades administrativas regionais da Controladoria Geral da União ... 11. A primeira etapa do concurso, de ... -
Acórdão nº 0005379-63.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE. EXCLUSÃO DE CANDIDATA. FUNDADA SUSPEITA DE COLA ELETRÔNICA. FRAUDE DETECTADA EM LAUDOS DE ANÁLISE PROBABILÍSTICA E RASTREAMENTO ELETRÔNICO. I - Laudos técnicos "confirmam a suspeita e demonstram que praticamente todas as questões apresentaram coincidências totais entre os candidatos pertencentes aos mencionados grupos e que isso não pode ocorrer...
... da autora do concurso para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União - CGU, regido pelo Edital ESAF ... lotação e exercício, também, nas unidades administrativas regionais da Controladoria Geral da União ... 11. A primeira etapa do concurso, de ... -
Acórdão nº 0005379-63.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE. EXCLUSÃO DE CANDIDATA. FUNDADA SUSPEITA DE COLA ELETRÔNICA. FRAUDE DETECTADA EM LAUDOS DE ANÁLISE PROBABILÍSTICA E RASTREAMENTO ELETRÔNICO. I - Laudos técnicos "confirmam a suspeita e demonstram que praticamente todas as questões apresentaram coincidências totais entre os candidatos pertencentes aos mencionados grupos e que isso não pode ocorrer...
... da autora do concurso para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União - CGU, regido pelo Edital ESAF ... lotação e exercício, também, nas unidades administrativas regionais da Controladoria Geral da União ... 11. A primeira etapa do concurso, de ... -
Acórdão nº 0005379-63.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE. EXCLUSÃO DE CANDIDATA. FUNDADA SUSPEITA DE COLA ELETRÔNICA. FRAUDE DETECTADA EM LAUDOS DE ANÁLISE PROBABILÍSTICA E RASTREAMENTO ELETRÔNICO. I - Laudos técnicos "confirmam a suspeita e demonstram que praticamente todas as questões apresentaram coincidências totais entre os candidatos pertencentes aos mencionados grupos e que isso não pode ocorrer...
... da autora do concurso para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União - CGU, regido pelo Edital ESAF ... lotação e exercício, também, nas unidades administrativas regionais da Controladoria Geral da União ... 11. A primeira etapa do concurso, de ... -
Acórdão nº 0005379-63.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE. EXCLUSÃO DE CANDIDATA. FUNDADA SUSPEITA DE COLA ELETRÔNICA. FRAUDE DETECTADA EM LAUDOS DE ANÁLISE PROBABILÍSTICA E RASTREAMENTO ELETRÔNICO. I - Laudos técnicos "confirmam a suspeita e demonstram que praticamente todas as questões apresentaram coincidências totais entre os candidatos pertencentes aos mencionados grupos e que isso não pode ocorrer...
... da autora do concurso para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União - CGU, regido pelo Edital ESAF ... lotação e exercício, também, nas unidades administrativas regionais da Controladoria Geral da União ... 11. A primeira etapa do concurso, de ... -
Acórdão nº 0005379-63.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE. EXCLUSÃO DE CANDIDATA. FUNDADA SUSPEITA DE COLA ELETRÔNICA. FRAUDE DETECTADA EM LAUDOS DE ANÁLISE PROBABILÍSTICA E RASTREAMENTO ELETRÔNICO. I - Laudos técnicos "confirmam a suspeita e demonstram que praticamente todas as questões apresentaram coincidências totais entre os candidatos pertencentes aos mencionados grupos e que isso não pode ocorrer...
... da autora do concurso para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União - CGU, regido pelo Edital ESAF ... lotação e exercício, também, nas unidades administrativas regionais da Controladoria Geral da União ... 11. A primeira etapa do concurso, de ...