financeira aymore

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  • Acórdãos nº 091074 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Novembro de 2011

    Compra e venda de veículo usado Vício oculto Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ante o vício do produto, não informado ao comprador Dever de reparação integral do prejuízo Contrato de mútuo do bem Contratos coligados Restituição das partes ao estado anterior, resolvidos o dois contratos Devolução dos valores pagos Danos morais configurados, ante a frustração do comprador e a falta de...

  • Acórdãos nº 017703 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Fevereiro de 2012

    RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS ANOTAÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME Requerida Aymoré (instituição financeira) responde objetivamente pelos danos causados a terceiros em razão do exercício da atividade fim, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Gravame foi anotado indevidamente sobre bem de propriedade do Autor Dano moral caracterizado Sentença de parcial procedência da ação e de

  • Processo nº 0034767-15.2012.8.19.0204 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Maio de 2017

    Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação Pelo Crime de Apropriação Indébita, Na Forma Agravada (em Razão Da Profissão). Recurso Defensivo que Postula a Solução Absolutória E, Subsidiariamente, a Desclassificação para a Modalidade Simples, Com O Oferecimento de Suspensão Condicional Do Processo. Mérito que Se Resolve Em Favor Da Acusação. Materialidade e Autoria Inquestionáveis. Conjunto...

  • Processo nº 0031071-31.2011.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Dezembro de 2016

    Ementa: Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado recorrido. Prequestionamento. Autora que teve seu nome incluído, indevidamente, em cadastro restritivo de crédito. Autora que comprovou não ter qualquer outro apontamento em seu nome, quando este foi inserido nos cadastros desabonadores do crédito pela parte ré, conforme se verifica da...

  • Decisão Monocrática nº 1.0313.15.021152-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Maio de 2016

    2016000564410AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO - INTEMPESTIVIDADE. O recurso de agravo de instrumento deve ser interposto dentro do prazo legal estabelecido, sob pena de preclusão temporal.AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0313.15.021152-9/001 - COMARCA DE IPATINGA - AGRAVANTE(S): ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA - AGRAVADO(A)(S): AYMORÉ FI...

    ...-9/001 - COMARCA DE IPATINGA - AGRAVANTE(S): ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA - AGRAVADO(A)(S): AYMORÉ FINANCEIRA S/A, BANCO SANTANDER S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. ...

  • Processo nº 0011419-53.2012.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 20 de Fevereiro de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA PARTE RÉ, PORQUE HOUVE A COMPENSAÇÃO DE UM CHEQUE NO VALOR DE R$ 932,00 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), EM 02/05/2012, QUE O AUTOR AFIRMA DESCONHECER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA O DEMANDANTE PUGNANDO A REFORMA DO JULGADO COM O ACOLHIMENTO DE SEU PEDIDO...

  • Processo nº 0084110-12.2009.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Maio de 2017

    Ementa: Acórdão Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Vícios Apresentados por Produtos Adquiridos para Mobília de Sala de Apartamento Residencial. Autoras que Solicitaram a Devolução Dos Bens para Conserto. Tentativas Frustradas Na Seara Administrativa, Sendo Compelidas a Demandar No Judiciário. Sentença de Parcial Procedência. Manutenção. Solidariedade de Todos Os que Integram...

  • Processo nº 0027589-89.2010.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017

    Ementa: Direito Do Consumidor. Recurso Interposto Sob a Égide Do Cpc/73. Alegação de Ter Retirado Seu Veículo Zero Quilômetro Da Concessionária Com Vários Vícios Ocultos. Sentença que Condenou Ambas As Demandadas, de Forma Solidária, a Devolverem a Quantia Paga Pela Autora Referente À Entrada Dada Pelo Veículo, e Condenou À Ré Motocar Moto Carioca Ltda, a Restituir À Autora As Parcelas Do...

  • Processo nº 0092295-08.2012.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 08 de Junho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 122) que Julgou Improcedente O Pedido de Busca e Apreensão e Julgou Extinto O Pedido Reconvencional. Condenou a Empresa Autora Ao Pagamento de Custas e Honorários Advocatícios, Fixados Em 10% sobre O Valor Da Causa. Apelo Da Instituição Autora a que Se Nega Provimento. a Questão a Ser Discutida Neste Recurso Trata Dos Ônus Da Sucumbência, Razão Pela Qual...

  • Decisão Monocrática nº 1.0647.13.001282-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Novembro de 2014

    REEXAME NECESSÁRIO-CV Nº 1.0647.13.001282-4/001 - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - REMETENTE.: JD 2 V CV COMARCA SÃO SEBASTIÃO PARAÍSO - AUTOR(ES)(A)S: THIAGO AUGUSTO DE SOUZA - RÉ(U)(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de reexame necessário da sentença de f. 91/93 ...

    ... V CV COMARCA SÃO SEBASTIÃO PARAÍSO - AUTOR(ES)(A)S: THIAGO AUGUSTO DE SOUZA - RÉ(U)(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ESTADO DE MINAS GERAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. Trata-se ... de reparação de danos morais, julgou parcialmente procedente o pedido em face da Financeira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, apenas para declarar a inexistência do ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0647.13.001282-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Novembro de 2014

    REEXAME NECESSÁRIO-CV Nº 1.0647.13.001282-4/001 - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - REMETENTE.: JD 2 V CV COMARCA SÃO SEBASTIÃO PARAÍSO - AUTOR(ES)(A)S: THIAGO AUGUSTO DE SOUZA - RÉ(U)(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de reexame necessário da sentença de f. 91/93 ...

    ... V CV COMARCA SÃO SEBASTIÃO PARAÍSO - AUTOR(ES)(A)S: THIAGO AUGUSTO DE SOUZA - RÉ(U)(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ESTADO DE MINAS GERAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. Trata-se ... de reparação de danos morais, julgou parcialmente procedente o pedido em face da Financeira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, apenas para declarar a inexistência do ...

  • Acordão nº 0001028-97.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Abril de 2013

    CONTRATO DE ESTÁGIO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE APRENDIZADO. IRREGULARIDADE. O contrato de estágio mantido entre as partes foi irregular, especialmente porque desvirtuada sua função principal, de aprendizado, considerando que o reclamante desempenhava suas atividades sozinha, sem acompanhamento de profissional da área de Administração de Empre...

    ...em 16.8.2007; e em 29.02.2008 o contrato de trabalho do reclamante foi transferido para Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Foram acostados aos autos relatórios de estágio ... serviços de promoção de vendas, de representante e correspondente de instituições financeiras, podendo para tal efetuar recebimentos, pagamentos, execução ativa e passiva de ordens de ...

  • Acordão nº 0123800-05.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2012

    Competência da Justiça do Trabalho. Contribuições ao fundo de previdência privada. Enquanto não pacificada a matéria pelo STF, cabe aos juízes do trabalho seguir a jurisprudência do TST e reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, sempre que o reclamante ajuizar a dem...

    ...483). Em 29/2/2008, ocorreu uma cisão no banco, e o autor passou a trabalhar para a financeira Aymore Cred. Fin. e Invest. S.A. até a extinção do contrato de trabalho, na condição de ...

  • Acordão nº 0000008-06.2012.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Abril de 2013

    INTERVALO INTRAJORNADA. A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-I do TST, reafirmado no item I

    ...A reclamante foi contratada pela segunda reclamada, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, no dia 16-10-2008, para trabalhar dentro da primeira ...232 e seguintes, que a reclamante foi empregada exclusivamente da financeira Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. O teor do depoimento da própria reclamante ...

  • Processo nº 0214636-23.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 08 de Junho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória C/c Pedido de Tutela Antecipada. Fraude. Cobrança de Dívida Sem Lastro. Inscrição Em Cadastros Restritivos. Falha Na Prestação de Serviços. Sentença de Procedência para Declarar a Inexistência de Relação Jurídica e de Débito Da Autora Em Face Da Ré Com Relação Ao Objeto Da Presente Demanda e Condenar a Parte Ré Ao Pagamento de Indenização por Danos...

  • Acordão nº 0134000-81.2008.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Fevereiro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Honorários advocatícios no índice de 20% são devidos, segundo a Instrução Normativa 20 do TST, parágrafo 3º do artigo 3º, em ações que não versam sobre contratos de emprego. Quanto aos honorários assistenciais, entende esta Relatora que os termos da Lei 1.060/50 exigem apenas a declaração de pobreza para a

    ...Os reclamados esclarecem que, devido a um processo de cisão parcial, a empresa Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, que era empregadora da reclamante, sucedeu o Banco ABN ...Ressaltam que a autora sempre laborou na área administrativa da financeira. Apontam para os termos da prova oral, transcrevendo em parte as declarações da testemunha ...

  • Processo nº 0008744-04.2014.8.19.0029 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 03 de Novembro de 2016
  • Processo nº 0014465-52.2014.8.19.0023 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Novembro de 2016

    Ementa: ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. Parte autora alega que jamais celebrou negócio jurídico com a ré, porém aquela teria inserido seu nome em cadastro restritivo. Sentença de procedência, condenando a ré a cancelar qualquer débito existente em nome do autor junto à mesma, bem como a pagar de R$10.000,00 de indenização por danos morais,...

  • Acordão nº 0000646-07.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Agosto de 2012

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para que se reconheça o exercício de cargo de confiança na forma preconizada pelo artigo § 2º do artigo 224 da CLT o empregado deve estar investido de fidúcia especial, além da confiança ampla própria atribuída ao trabalhador bancário em razão do ramo de atividade em que presta seus serviços. Não d...

    ...30). Em 27.01.2010 a segunda reclamada (Aymoré Crédito Financiamento e Investimento) emitiu a CAT (fl. 19), a qual indica quadro inflamatório da ... igualmente adoto para decidir e dada a condição econômica do ofensor, instituição financeira detentora de vultoso capital social, acresço R$20.000,00 à condenação. Apelo da reclamante ...

  • Acordão nº 0000269-08.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Dezembro de 2012

    HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do trabalho externo na forma do art. 62, I, da CLT exige ausência de possibilidade do empregador controlar e conhecer o tempo do empregado efetivamente dedicado com exclusividade aos interesses patronais. Reclamante que trabalhou tanto em atividade interna quanto externa, n...

    ... houve uma alteração contratual lesiva quando a reclamante foi transferida para a empresa Aymoré e deixou de ser regida pelas normas dos bancários, passando a ser regida pelas normas dos ... com o mesmo salário e com a manutenção de todos os direitos, conforme fichas financeiras. Sustentam que, em decorrência da cisão, em 29-02-08 a reclamante tornou-se empregada ...

  • Acórdão nº 0524387-82.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Março de 2017

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. VERIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA....

  • Acordão nº 0000941-26.2010.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2012

    HORAS EXTRAS, INTEGRAÇÕES NOS SÁBADOS, PREVISÃO EM NORMA COLETIVA.O julgador de origem entendeu que os sábados não são considerados dias de repouso remunerado, nos termos da Súmula n. 113 do TST. Havendo previsão em norma coletiva da integração das horas extras nos sábados (v.g cláusula 8ª, §1º, fl. 198), não prevalece o disposto na Súmula 1...

    ...Afirma ser incontroverso que as atividades prestadas pela Aymoré deixaram de ser prestadas pelo Banco, passando a ser realizadas em favor da Aymoré, o que ... empresa, desde 29 de fevereiro de 2008, passou a ser empregada, exclusivamente, da financeira Aymoré. A prova produzida nos autos revela que não houve modificações das atividades da ...

  • Processo nº 0436278-73.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Janeiro de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, DESAGUANDO NA INARREDÁVEL INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO APELADO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. HIPÓTESE DE FATO DO PRODUTO E NÃO DE VÍCIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSCRIÇÃO

  • Decisões Monocráticas nº 032889 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Notificação extrajudicial expedida por cartório de outro estado - Validade - Recebimento por pessoa diversa da requerida - Contanto que enviada para o endereço constante do contrato e devidamente recebida, a notificação tem o condâo de comprovar a mora da devedora - Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.

    ... autos de Apelação n° 0032889-39.2012.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelante AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, é apelado MAYARA INGRID ALVES DE SOUZA (NÃO CITADO). . ... de Souza, residente na Rua Rosa Dangelo Pisapia, n° 98, Vila Yara, São Paulo, SP, a financeira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A valeu-se do Serviço Notarial e Registrai do 1a ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.244433-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.

    ...-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): SIMONE RODRIGUES VIANA - AGRAVADO(A)(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. A C Ó R D Ã O. Vistos etc., acorda, em Turma, a 16ª ...�o de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada, que ajuíza em desfavor da instituição financeira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., indeferiu a tutela antecipada pleiteada pela ...