financeira aymore

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  • Acórdãos nº 091074 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Novembro de 2011

    Compra e venda de veículo usado Vício oculto Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ante o vício do produto, não informado ao comprador Dever de reparação integral do prejuízo Contrato de mútuo do bem Contratos coligados Restituição das partes ao estado anterior, resolvidos o dois contratos Devolução dos valores pagos Danos morais configurados, ante a frustração do comprador e a falta de...

  • Acórdãos nº 017703 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Fevereiro de 2012

    RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS ANOTAÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME Requerida Aymoré (instituição financeira) responde objetivamente pelos danos causados a terceiros em razão do exercício da atividade fim, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Gravame foi anotado indevidamente sobre bem de propriedade do Autor Dano moral caracterizado Sentença de parcial procedência da ação e de

  • Decisão Monocrática nº 1.0313.15.021152-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Maio de 2016

    2016000564410AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO - INTEMPESTIVIDADE. O recurso de agravo de instrumento deve ser interposto dentro do prazo legal estabelecido, sob pena de preclusão temporal.AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0313.15.021152-9/001 - COMARCA DE IPATINGA - AGRAVANTE(S): ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA - AGRAVADO(A)(S): AYMORÉ FI...

    ...-9/001 - COMARCA DE IPATINGA - AGRAVANTE(S): ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA - AGRAVADO(A)(S): AYMORÉ FINANCEIRA S/A, BANCO SANTANDER S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. ...

  • Editais
  • Governo
  • Planejamento e Gestão
  • Decisão Monocrática nº 1.0647.13.001282-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Novembro de 2014

    REEXAME NECESSÁRIO-CV Nº 1.0647.13.001282-4/001 - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - REMETENTE.: JD 2 V CV COMARCA SÃO SEBASTIÃO PARAÍSO - AUTOR(ES)(A)S: THIAGO AUGUSTO DE SOUZA - RÉ(U)(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de reexame necessário da sentença de f. 91/93 ...

    ... V CV COMARCA SÃO SEBASTIÃO PARAÍSO - AUTOR(ES)(A)S: THIAGO AUGUSTO DE SOUZA - RÉ(U)(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ESTADO DE MINAS GERAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. Trata-se ... de reparação de danos morais, julgou parcialmente procedente o pedido em face da Financeira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, apenas para declarar a inexistência do ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0647.13.001282-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Novembro de 2014

    REEXAME NECESSÁRIO-CV Nº 1.0647.13.001282-4/001 - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - REMETENTE.: JD 2 V CV COMARCA SÃO SEBASTIÃO PARAÍSO - AUTOR(ES)(A)S: THIAGO AUGUSTO DE SOUZA - RÉ(U)(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de reexame necessário da sentença de f. 91/93 ...

    ... V CV COMARCA SÃO SEBASTIÃO PARAÍSO - AUTOR(ES)(A)S: THIAGO AUGUSTO DE SOUZA - RÉ(U)(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ESTADO DE MINAS GERAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. Trata-se ... de reparação de danos morais, julgou parcialmente procedente o pedido em face da Financeira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, apenas para declarar a inexistência do ...

  • Acordão nº 0001028-97.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Abril de 2013

    CONTRATO DE ESTÁGIO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE APRENDIZADO. IRREGULARIDADE. O contrato de estágio mantido entre as partes foi irregular, especialmente porque desvirtuada sua função principal, de aprendizado, considerando que o reclamante desempenhava suas atividades sozinha, sem acompanhamento de profissional da área de Administração de Empre...

    ...em 16.8.2007; e em 29.02.2008 o contrato de trabalho do reclamante foi transferido para Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Foram acostados aos autos relatórios de estágio ... serviços de promoção de vendas, de representante e correspondente de instituições financeiras, podendo para tal efetuar recebimentos, pagamentos, execução ativa e passiva de ordens de ...

  • Acordão nº 0123800-05.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2012

    Competência da Justiça do Trabalho. Contribuições ao fundo de previdência privada. Enquanto não pacificada a matéria pelo STF, cabe aos juízes do trabalho seguir a jurisprudência do TST e reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, sempre que o reclamante ajuizar a dem...

    ...483). Em 29/2/2008, ocorreu uma cisão no banco, e o autor passou a trabalhar para a financeira Aymore Cred. Fin. e Invest. S.A. até a extinção do contrato de trabalho, na condição de ...

  • Acordão nº 0000008-06.2012.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Abril de 2013

    INTERVALO INTRAJORNADA. A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-I do TST, reafirmado no item I

    ...A reclamante foi contratada pela segunda reclamada, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, no dia 16-10-2008, para trabalhar dentro da primeira ...232 e seguintes, que a reclamante foi empregada exclusivamente da financeira Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. O teor do depoimento da própria reclamante ...

  • Acordão nº 0134000-81.2008.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Fevereiro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Honorários advocatícios no índice de 20% são devidos, segundo a Instrução Normativa 20 do TST, parágrafo 3º do artigo 3º, em ações que não versam sobre contratos de emprego. Quanto aos honorários assistenciais, entende esta Relatora que os termos da Lei 1.060/50 exigem apenas a declaração de pobreza para a

    ...Os reclamados esclarecem que, devido a um processo de cisão parcial, a empresa Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, que era empregadora da reclamante, sucedeu o Banco ABN ...Ressaltam que a autora sempre laborou na área administrativa da financeira. Apontam para os termos da prova oral, transcrevendo em parte as declarações da testemunha ...

  • Acordão nº 0000646-07.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Agosto de 2012

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para que se reconheça o exercício de cargo de confiança na forma preconizada pelo artigo § 2º do artigo 224 da CLT o empregado deve estar investido de fidúcia especial, além da confiança ampla própria atribuída ao trabalhador bancário em razão do ramo de atividade em que presta seus serviços. Não d...

    ...30). Em 27.01.2010 a segunda reclamada (Aymoré Crédito Financiamento e Investimento) emitiu a CAT (fl. 19), a qual indica quadro inflamatório da ... igualmente adoto para decidir e dada a condição econômica do ofensor, instituição financeira detentora de vultoso capital social, acresço R$20.000,00 à condenação. Apelo da reclamante ...

  • Acordão nº 0000269-08.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Dezembro de 2012

    HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do trabalho externo na forma do art. 62, I, da CLT exige ausência de possibilidade do empregador controlar e conhecer o tempo do empregado efetivamente dedicado com exclusividade aos interesses patronais. Reclamante que trabalhou tanto em atividade interna quanto externa, n...

    ... houve uma alteração contratual lesiva quando a reclamante foi transferida para a empresa Aymoré e deixou de ser regida pelas normas dos bancários, passando a ser regida pelas normas dos ... com o mesmo salário e com a manutenção de todos os direitos, conforme fichas financeiras. Sustentam que, em decorrência da cisão, em 29-02-08 a reclamante tornou-se empregada ...

  • Acordão nº 0000941-26.2010.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2012

    HORAS EXTRAS, INTEGRAÇÕES NOS SÁBADOS, PREVISÃO EM NORMA COLETIVA.O julgador de origem entendeu que os sábados não são considerados dias de repouso remunerado, nos termos da Súmula n. 113 do TST. Havendo previsão em norma coletiva da integração das horas extras nos sábados (v.g cláusula 8ª, §1º, fl. 198), não prevalece o disposto na Súmula 1...

    ...Afirma ser incontroverso que as atividades prestadas pela Aymoré deixaram de ser prestadas pelo Banco, passando a ser realizadas em favor da Aymoré, o que ... empresa, desde 29 de fevereiro de 2008, passou a ser empregada, exclusivamente, da financeira Aymoré. A prova produzida nos autos revela que não houve modificações das atividades da ...

  • Acórdãos nº 113209 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Setembro de 2013

    INDENIZATÓRIA. Danos materiais e morais. Compra e venda de móveis planejados. Ação proposta por consumidora contra a empresa que vendeu os móveis e contra financeira que inseriu seu nome em cadastro de inadimplentes. A vendedora repassou os cheques fornecidos pela consumidora à financeira. A cliente Talita, por sua vez, diante do descumprimento contratual da vendedora sustou parte dos títulos...

  • Decisões Monocráticas nº 032889 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Notificação extrajudicial expedida por cartório de outro estado - Validade - Recebimento por pessoa diversa da requerida - Contanto que enviada para o endereço constante do contrato e devidamente recebida, a notificação tem o condâo de comprovar a mora da devedora - Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.

    ... autos de Apelação n° 0032889-39.2012.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelante AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, é apelado MAYARA INGRID ALVES DE SOUZA (NÃO CITADO). . ... de Souza, residente na Rua Rosa Dangelo Pisapia, n° 98, Vila Yara, São Paulo, SP, a financeira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A valeu-se do Serviço Notarial e Registrai do 1a ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.244433-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.

    ...-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): SIMONE RODRIGUES VIANA - AGRAVADO(A)(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. A C Ó R D Ã O. Vistos etc., acorda, em Turma, a 16ª ...�o de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada, que ajuíza em desfavor da instituição financeira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., indeferiu a tutela antecipada pleiteada pela ...

  • Acordão nº 0000499-54.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Dezembro de 2011

    BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O pagamento de gratificação de função não é suficiente ao enquadramento na exceção contida no § 2º do art. 224 da CLT, sendo necessário que o empregado exerça funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhe outro cargo de confiança, o que não ocorre no cas...

    ... do cargo efetivo, previsto nas normas coletivas, conforme demonstrado nas fichas financeiras das fls. 663/41, razão porque a autora submete-se à jornada de 08h e não de 06h, como pretendido ..., contratado pelo "Banco ABN AMRO Real S.A.", passou a ser empregado da financeira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A (segunda reclamada). Dizem que o reclamante não sofreu ...

  • Acórdão nº 1.0702.09.604637-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA - GRAVAME LANÇADO EM VEÍCULO - DANO MORAL. MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Tratando-se pedido de baixa de gravame, a legitimidade passiva é da instituição financeira que o inseriu. O lançamento de gravame indevido no prontuário do veículo, somado a inércia da instituição financeira em resolver a questão administrativamente, enseja dano moral passível de...

    ...Tratando-se pedido de baixa de gravame, a legitimidade passiva é da instituição financeira que o inseriu. O lançamento de gravame indevido no prontuário do veículo, somado a inércia da ...APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.09.604637-1/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - 1º APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 2º APELANTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E SILVA, ...

  • Decisão da Presidência nº 712553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Dezembro de 2012

    O recurso extraordinário foi interposto contra o seguinte julgado da Segunda Turma Recursal de Uberaba-MG: Não se conformando com a sentença de fls. 41/43-verso, que anulou cláusulas que permitiam as cobranças com ‘tarifa (cadastro/renovação)’, ‘serviço correspondente prestado a financeira’ e ‘registro de contrato’ e condenou o recorrente restituir...

    ... cobranças com ‘tarifa (cadastro/renovação)’, ‘serviço correspondente prestado a financeira’ e ‘registro de contrato’ e condenou o recorrente restituir em dobro os valores cobrados, Aymoré ...

  • Decisões Monocráticas nº 712553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Dezembro de 2012

    O recurso extraordinário foi interposto contra o seguinte julgado da Segunda Turma Recursal de Uberaba-MG: Não se conformando com a sentença de fls. 41/43-verso, que anulou cláusulas que permitiam as cobranças com ‘tarifa (cadastro/renovação)’, ‘serviço correspondente prestado a financeira’ e ‘registro de contrato’ e condenou o recorrente restituir...

    ... cobranças com ‘tarifa (cadastro/renovação)’, ‘serviço correspondente prestado a financeira’ e ‘registro de contrato’ e condenou o recorrente restituir em dobro os valores cobrados, Aymoré ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0394.12.003764-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Outubro de 2012

    Trata-se de embargos declaratórios, opostos pela AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A atacando a decisão de f. 91-98, TJ, que deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, § 1º - A, do CPC, para reformar a decisão de f. 46, TJ, objeto dos embargos de f. 83, TJ. O MM. Juiz a quo rejeitou os embargos de declaração opost...

    ... DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0394.12.003764-0/002 - COMARCA DE MANHUAÇU - EMBARGANTE(S): AYMORÉ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EMBARGADO(A)(S): CHARLES WADSON SILVA. D E C I S Ã O ... e ora embargante é a AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e, não, a BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, conforme constou, erroneamente, na capa do processo e ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0394.12.003764-0/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Outubro de 2012

    Trata-se de embargos declaratórios, opostos pela AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A atacando a decisão de f. 91-98, TJ, que deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, § 1º - A, do CPC, para reformar a decisão de f. 46, TJ, objeto dos embargos de f. 83, TJ. O MM. Juiz a quo rejeitou os embargos de declaração opost...

    ... DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0394.12.003764-0/002 - COMARCA DE MANHUAÇU - EMBARGANTE(S): AYMORÉ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EMBARGADO(A)(S): CHARLES WADSON SILVA. D E C I S Ã O ... e ora embargante é a AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e, não, a BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, conforme constou, erroneamente, na capa do processo e ...

  • Acordão nº 0000537-48.2010.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Dezembro de 2012

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Não se insere na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT o bancário que, embora perceba gratificação de função superior a um terço de seu salário-base, não goze de fidúcia especial perante o seu empregador. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. A disposição do art. 384 da CLT não foi

    ... para o gestor em Porto Alegre; a reclamante não assinava documentos em nome do Banco e Financeira (..)" . Vale destacar a autonomia restrita da reclamante, que em nada se aproxima de um legítimo ... por ambos, requerendo a exclusão da lide do Banco Santander S/A e a permanência apenas da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. No mérito, argumentam que a Holandaprevi, empresa que ...