financeira renault

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... NÃO TENHAM GRANDE VALOR, DEMONSTRAM CAPACIDADE FINANCEIRA INEGÁVEL (DOIS DELES SÃO UM FORD PAMPA E UM RENAULT CLIO) - RECURSO NÃO PROVIDO.

... ar, a transferência dos veículos pela instituição financeira contratante aos seus empregados, logo após a aquisição, constituiu, segundo entendimento do órgão fazendário, fato gerador para a cobrança de tributo. 5. O contrato firmado entre as partes limita os deveres da pessoa jurídica contratada à transferência dos automóveis adquiridos, livres de ônus, à instituição bancária contratante. Assim, eventuais tributos ou despesas administrativas,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE RESSARCIR - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - MANUTENÇÃO.- Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo desnecessária a análise da culpa para sua configuração, cabendo ao recorrente, comprovar a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE RESSARCIR - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - MANUTENÇÃO.- Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo desnecessária a análise da culpa para sua configuração, cabendo ao recorrente, comprovar a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

... execução fiscal", o que, segundo a instituição financeira, afigura-se "mais que suficiente ao desfazimento do negócio realizado e [à] liberação do veículo à penhora na execução fiscal". 12. Em outras palavras, ao se manifestar no presente feito, inclusive em sede recursal, a embargada insistiu na manutenção do gravame sobre o veículo, mesmo ciente de sua transferência aos embargantes, o que autoriza sua condenação ao pagamento de honorários

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

... À CONSUMIDORA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.Não exclui a responsabilidade do credor pela inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito a ausência de repasse do pagamento realizado pelo devedor.O simples fato de ter sido mantido o nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito gera, por si só, transtornos e constrangimentos que obrigam o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• O Globo

... caminhão baú Volkswagen; duas camionetes furgões Renault, automóveis Renault Fluence e Clio - fl. 587), e tendo em conta, por outro lado, que os valores bloqueados são imprescindíveis para a continuidade do atendimento a pessoas carentes, o que se mostra ainda mais relevante e importante nesse momento de pandemia, mantenho a decisão de origem ". Assim, verifica-se que o TRT entregou a prestação...

I - AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958.252. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do presente recurso e diante de uma possível má aplicação da Súmula 331, III, do TST, deve ser...

EMENTA BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AJG. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA NATURAL. Consoante a norma do § 3º do art. 99 do CPC, aplicável ao processo do trabalho, por autorização do art. 769 da CLT, c/c o art. 15 do CPC, presume-se verdadeira a declaração de insuficiência econômica feita por pessoa natural, salvo quando há prova em contrário nos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)