financeira tai
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001065-31.2019.5.06.0015), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1. VÍNCULO DIRETO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços...
... economia, a sua contratação para desempenhar atividade correlata, ainda que intrinsecamente relacionada ao fim social da instituição financeira, na esteira do novel entendimento do Supremo Tribunal Federal, não constitui fraude ao contrato de trabalho dos empregados que se ocupam de tais ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 9.10. Discriminação. Pesquisa prévia em cadastro de proteção de crédito ... PROCESSO SELETIVO — PESQUISA PRÉVIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS CANDIDATOS AO EMPREGO — SPC E SERASA — OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER — DANO MORAL COLETIVO. O Tribunal Regional convalidou a sentença da Vara ...
-
Julgamento 0000075-02.2008.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 04-02-2014
EMENTA: APELAÇÃO. PECULATO-FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. NÃO CABIMENTO. SUBTRAÇÃO DE BEM PÚBLICO. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO. POSSE EM RAZÃO DO CARGO. INIMPUTABILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO. Mantém-se a condenação pelo crime de peculato, previsto no artigo 303, caput, do Código Penal Militar, uma vez que ficou...
... 18) ; 6 ) Ficha s financeira s d o Apelante, relativa s ao s ano s d e 2009/2011 , constand o a devoluçã o d e valore s e m 3 0 parcela s mensai s (fls ...