financeiro da empresa
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... pelo BNH ou pelos demais órgãos integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ou ainda pelos estabelecimentos bancários para êsse fim ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e em convênio com os ... VI - multas aplicadas a instituições do sistema financeiro pelo descumprimento de leis e normas de crédito rural; ... VII - ...
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Acórdão nº REsp 1275682 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... os resultados do BacenJud e o patrimônio da empresa recorrente, patrimônio este declinado pela própria empresa em sítio virtual; (ii) existência, em outro processo judicial, de uma guia de levantamento em favor da parte recorrente no valor de mais de dezessete milhões de reais (importância esta que não se mostrou disponível para a constrição depois da busca no BacenJud); e (iii) pedido de quebra de sigilo bancário formulado por órgão de...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1385548 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGENTE FINANCEIRO. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. - O agente financeiro, nos contratos de mútuo submetidos ao Sistema Financeiro da Habitação, responde solidariamente com a empresa seguradora pelos vícios de construção do imóvel. - Agravo não provido. (AgRg no Ag 1385548/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/08/2011)
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Acórdão nº 2011/0207911-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PELO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO ... ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... BACEN PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DA EMPRESA ... AUTORA PREJUDICADO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212740-58.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... a situação econômica das partes, o impacto financeiro da condenação na empresa reclamada e outros fatores, amparado no princípio do livre convencimento motivado, consubstanciado na livre apreciação da prova, desde que a decisão seja fundamentada na lei e nos elementos dos autos (art. 131 do CPC). Recurso de Embargos de que se conhece em parte e a que se nega provimento.
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Em vigor
Código Eleitoral
... demissível ad nutum; que seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de ... Apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou ...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR PORTARIA GERAL N º 062/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. EMENTA: DISPÕE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS ATENDENTES BILINGUES SELECIONADOS EM 2019 Os Diretores Presidente e Administrativo-financeiro da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais;...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR PORTARIA GERAL N º 064/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. EMENTA: DISPÕE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS ATENDENTES BILINGUES SELECIONADOS EM 2019 Os Diretores Presidente e Administrativo-financeiro da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR S/A, no uso de suas atribuições estatutárias e regim...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... 7o, por conjuntos de diferentes modalidades de aplicação, por portes de empresa" e por períodos; ... b) no caso de produtores rurais e suas cooperativas, de que trata o art. 8o, por conjunto de diferentes finalidades de aplicaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... II - esteja cumprindo o cronograma físico-financeiro originalmente previsto, não admitidas prorrogações dos prazos; ... pertencente a entidade de administração direta ou indireta, ou a empresa sob seu controle; ... II - aprovado pelo Poder Público, se ...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR PORTARIA GERAL Nº 001/2019 DE 07 DE JANEIRO DE 2019. EMENTA: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS DE ENERGIA E ÁGUA. O Diretor Presidente e o Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A – Empetur, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais. - Co...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... , ao Instituto Benjamin Constant, ao Colégio Pedro II, às Instituições Federais de Ensino Superior, aos hospitais universitários, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e às instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ...
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Acórdão nº 2013/0278612-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Os fatos que estão sendo apurados nos autos não se configuram, por ora, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 2. Delitos que atingem o patrimônio de empresa pública são de competência da Justiç
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1492-83.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... com sua força de trabalho para o bom resultado financeiro da empresa, é ofensiva ao princípio da isonomia previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal e ainda ao artigo 7º, inciso XI, também da Carta Magna, que dispõe sobre o direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais, sem distinção, à participação nos lucros ou resultados da empresa. Recurso de revista conhecido e provido.
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Indeferido
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... ção e o controle da quantidade de público e do movimento financeiro da partida ... #Redação dada pela Lei nº 12.299, de 2010 ... , entidade responsável pela organização da competição, empresa ...
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Em vigor
Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... , desde que o seu titular no indique administrador em mais de uma empresa executante de servio de radiodifuso, ou em suas respectivas controladoras, ... , direta ou indiretamente, pelo mesmo titular de investimento financeiro ... 2 Consideram-se investimentos de carteira de aes, para os fins ...
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Acórdão nº 2007/0008777-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EMPRESÁRIO QUE EXPLORA O RAMO DA CONSTRUÇÃO ... SÚMULAS 5 E 7⁄STJ ... I - A empresa do ramo de construção civil que capta recursos do Sistema Financeiro da ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143400-44.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , o Tribunal Regional, ao sopesar a gravidade do dano e o aporte financeiro da empresa, pautou-se em critérios como os da razoabilidade e da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9955200-39.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... , o Tribunal Regional, ao sopesar a gravidade do dano e o aporte financeiro da empresa, pautou-se em critérios como os da razoabilidade e da ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... definitivo do território nacional no correr de um exercício financeiro, além do impôsto calculado na declaração correspondente aos ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº 2006/0245687-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da existência de grupo econômico ou conglomerado financeiro" a empresa líder tem legitimidade passiva ad causam para constar da relaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... 6. Planos de saúde, prestados por empresa que não esteja incluída no inciso V desta lista e que se cumpram através de serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas ...