financiamento de moto
-
Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos ... os registros de propriedade intelectual e industrial diretamente, de moto próprio, no INPI ... § 8º O INPI deverá criar mecanismo que concatene ...
-
Justiça Federal deve julgar fraude em financiamento bancário de moto
Justiça Federal deve julgar fraude em financiamento de moto
A apuração de fraude em financiamento bancário com destinação específica é competência da Justiça Federal, uma vez que também é hipótese de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça foi reaf... -
Acórdão nº 2013/0354006-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DESTINAÇÃO ... ESPECÍFICA ... CONFIGURAÇÃO ... FINANCIAMENTO. ... FINANCEIRO. ... 7.492/1986. ... ção específica para o dinheiro - aquisição de uma moto". ... 2. A definição da competência em casos como\xC2" ...
-
Processo nº 0029693-20.2011.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional C/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. Revisão Do Contrato de Financiamento de Uma Moto Zero Km Com a Devolução Em Dobro Dos Valores Indevidamente Cobrados e Indenização por Dano Moral. Sentença de Procedência Parcial que Não Reconhece Dano Moral. Apelo para Seu Reconhecimento. Inconvenientes Na Cobrança Sem Gerar Ofensa Aos Direitos Da...
... danos morais. Revisão do contrato de ... financiamento de uma moto zero Km ... -
Acordao N° 1434057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Fraude. Boleto falso. Emissão em canal de comunicaçâo não oficial. Culpa exclusiva da vítima. Dano material. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ... Juiz ANTONIO FERNANDES DA LUZ ... Acórdão Nº ... 4. Relata que antes de negociar a quitação do financiamento da moto (objeto da presente demanda), ... haveria negociado a quitação do ... -
Acordao N° 1373207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Anúncio. Venda de veículo. Contrato de acessoria para melhor posicionamento econômico no mercado financeiro. Informação inadequada. Cláusula abusiva. Nulidade. Ressarcimento dos valores pagos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de ressarcimento e danos morais, cujos pedidos foram julgados...
... Na inicial, a parte autora afirmou que encontrou um anúncio de uma moto, modelo “Yamaha Fazer” ... ano 2015, no facebook e iniciou as ... financiamento da moto pretendida. Contudo, após o pagamento da “entrada” ... -
Acórdão Nº 0000932-61.2010.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAO FIDUCIRIA. DIVERGNCIA. CAPITALIZAO DE JUROS. JUROS ... 24, 25, 26 E 27 - RESP 1.061.530/RS) CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE MOTO. PACTUAO DO ENCARGO EM PERCENTUAL INFERIOR TAXA MDIA PRATICADA PELO ...
-
Acórdão Nº 0502553-06.2013.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... decompra e venda com reserva de domnio", referente aquisio deuma moto de placa KAN 0954, diretamente com o dono do estabelecimento comercial de ... FINANCIAMENTO DA MOTO QUE NO IMPEDE A IMPOSIO DE RESTRIO. DECISO QUE MERECE SER ...
-
BV vai financiar motos elétricas para entregadores do iFood
O BV ir oferecer acesso a uma linha de financiamento com condies diferenciadas para viabilizar a aquisio da primeira moto ...
-
Acórdão nº 0066477-80.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (RÉ) ... FRAUDE. FINANCIAMENTO" DE MOTO ... REALIZADO POR TERCEIROS EM NOME DA ... AUTORA. PERÍCIA GRAFOT\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0025213-71.2010.8.26.0482 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... ÇÃO MANCHESTER LTDA, é apelado AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ACORDAM , em 14ª Câmara de Direito Privado ... REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FINANCIAMENTO DE MOTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - ...
-
Acórdãos nº 2132781-88.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... INSTRUMENTO Revisional de contrato bancário (financiamento de moto) Justiça gratuita Pessoa física Antes ...
-
Acórdão Nº 0001758-82.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO" DE MOTO. COBRANÇA DE ... TARIFA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. ALEGA\xC3" ...
-
Processo nº 0022198-51.2013.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... de 2010 adquiriu uma moto", com financiamento através ... de contrato de mutuo firmado com\xC2" ...
-
Acórdãos nº 1016063-55.2014.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Cédula de crédito bancário financiamento de moto. Preliminares afastadas. Aplicação do CDC. Contrato ...
-
Acordao N° 1742879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de gratuidade de justiça. Deferida. Venda de veículo a terceiro. Débitos junto ao credor fiduciário. Responsabilidade do vendedor. Tradição. Pacta sunt servanda. Art. 134 do ctb. Transferência do veículo. Responsabilidade do novo proprietário. Art. 123 do ctb. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... sobre a moto, a qual se encontrava alienada em nome do primeiro réu (Edson), com a dição de que ... após a quitação do financiamento pelo segundo réu (Agnaldo), a moto estaria liberada para ... -
Acórdão Nº 0128175-55.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
... RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA MOTO E ... FINANCIAMENTO. NO CASO, AQUISIÇÃO DE ... MOTOCICLETA ZERO ...
-
Acórdãos nº 0007366-75.2015.8.26.0322 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... manifestação de vontade quando da celebração de financiamento bancário em favor de seu filho Argumentos inconvincentes ... ção que imaginou tratar-se de financiamento de moto, e não de carro, bem como afirmou que não teria ...
-
Acórdãos nº 1004810-93.2017.8.26.0005 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... : ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. APDOS. : OS MESMOS *Ação de obrigação de fazer ... morais Reiteração de cobranças de financiamento de moto fraudado em nome do autor, reconhecido em ação ...
-
Acórdãos nº 0001501-98.2013.8.26.0368 de 18ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... Contrato de Financiamento. Moto. Tarifas de Serviços de Corresp. Não Bancário e de ...
-
Acórdãos nº 1011538-96.2016.8.26.0196 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... éu, tendo o autor recebido em dação em pagamento uma moto Titan, comprometendo-se o réu a efetuar o pagamento das rcelas do financiamento e da documentação atrasada Alegação do autor ...
-
Acordao N° 1434118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Registro indevido de gravame. Ausência de contrato de financiamento. Falha na prestação de serviços. Caracterizada. Demora para cumprir decisão judicial. Multa. Valor exorbitante. Redução. Cabimento. Dano moral. Configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 0
... REGISTRO INDEVIDO DE ... GRAVAME. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. CARACTERIZADA. DEMORA PARA CUMPRIR ... que não conseguiu realizar a transferência no Detran, pois o moto estava com gravame ... desconhecido. Aduz, que desconhece a Sra. Giselle ... -
Processo nº 0003097-39.2015.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... FINANCIAMENTO" E ... INVESTIMENTO ... APELANTE 2: AMAURI ANTONIO DOS PRAZERES\xC2" ... moto, e que, com a liberação do crédito, a ...
-
Acordao N° 1416892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de prestação de serviço. Suporte de crédito. Não cumprido. Caução retida. Ressarcimento devido. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial para decretar a rescisão contratual e condenar a ré a pagar ao autor o valor
... o financiamento de uma moto na forma avençada, surpreendendo o autor com uma proposta de ... -
Acórdão Nº 0033442-10.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-02-2024
... Recorrente(s): COLOMBO MOTOS S/A e Crediare S/A - Credito, Financiamento e Investimento ... Recorrido(s): SAMUEL FELIPE DA MAIA ... Relator: ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... COMPRA DE MOTO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO. OFERTA ... DE PARCELAMENTO EM DETERMINADAS ...