Financiamentos destinados à colonização nacional
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º ... – as metas e os tipos de benefícios destinados às famílias, conforme localização e ... pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma prevista em ..., vedada a concessão de financiamentos a projetos de órgãos da administração direta, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2237, DE 19 DE JUNHO DE 1954. Dispõe Sobre Financiamentos Destinados a Colonização Nacional e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... de venda ou importação de serviços destinados às obras referidas no caputdo art. 2., ficam ... programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias;. V – ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. d) transferência para aplicação ... do Instituto Nacional de Colonização...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. ARTIGO 1. ...ção judicial de imóveis rurais destinados à implementação de projetos integrantes do ... condições estabelecidas para os financiamentos concedidos ao amparo da Lei Complementar no 93, ... do órgão executor da política de colonização e reforma agrária, salvo aqueles que, por sua ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias;. V – ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. d) transferência para aplicação ... do Instituto Nacional de Colonização...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ... a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de ...ória em garantia de contratos de financiamentos habitacionais. #Incluído pela Lei nº 9.785, de ... audiência do Instituto Nacional de Colonização...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º ... de 1985 até 27 de dezembro de 2013, destinados à construção, à ampliação ou à reforma de ... pelo Instituto Nacional de Colonização" e Reforma Agrária - INCRA para fins de construç\xC3"... condições estabelecidas para os financiamentos concedidos ao amparo da Lei Complementar nº 93, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais;. #Incluído pelo ... pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. #Incluído pelo ...VI - pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de ...ício, dos quais cinco por cento serão destinados exclusivamente para:. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. LEI ...11 desta Lei, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social. ... registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou informações ..., bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ... destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada;. VIII- "Cooperativa Integral ...III- dos recursos destinados em lei à Superintendência de Política Agrária ... requerente ou requerentes obterem financiamentos que lhes facultem o numerário para indenizar os ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...ê-los ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ou respectivo órgão local ..., inclusive rotativos, com recursos destinados a fins específicos fixando o modo de formação, ...II - juros e amortizações dos financiamentos realizados com seus recursos;. III - doações, ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...Para os efeitos desta Lei, os financiamentos rurais caracterizam-se, segundo a finalidade, o de:. I - custeio, quando destinados a cobrir despesas normais de um ou mais períodos ...V - Crédito aos programas de colonização e reforma agrária, para financiar projetos de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias;. V - ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. d) transferência para aplicação ... de 2014, o Instituto Nacional de Colonização...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias;. V - ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. d) transferência para aplicação ... de 2014, o Instituto Nacional de Colonização...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. § 1º Integram ...ções, parcerias e outros instrumentos destinados à modernização do Estado. Art. 8º A ... e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nas ações de regularização ... e acompanhamento e avaliação de financiamentos externos de projetos públicos com organismos ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores. § 1º Na busca do atingimento ...financiamentos de custeio rural;. II - os recursos próprios ...colonização e projetos públicos de irrigação. ARTIGO 85. ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., de 2006, que tenha optado pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar pela sistemática ... pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. § 12. Sempre que o ...VI – pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de ...ício, dos quais cinco por cento serão destinados exclusivamente para:. a) amortização de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III – o Conselho Nacional de Política Energética;. IV – o Conselho do ...ção e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola e pecuário e aos ... Familiar e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra nas ações de ... e acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...DECRETA:. COLONIZAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE ACESSO À PROPRIEDDE. ... famílias, dentro ou fora do território nacional, incluindo, quando fôr o caso, seu transporte, ... incluindo a coordenação dos recursos destinados aos programas de colonização oficial. Art. 4º ... o artigo anterior compreenderá financiamentos destinados aos seguintes fins:. a) aquisição de ...
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Indeferido
Código Florestal
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ...ARTIGO 8. Na distribuição de lotes destinados à agricultura, em planos de colonização e de ... cabe estabelecer as normas para os financiamentos florestais, com juros e prazos compatíveis, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Espirito Santo, ...
...Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º A partir de 1º de julho de 1995, os financiamentos concedidos com recursos dos Fundos ... programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto ... bens manufaturados e semimanufaturados destinados exclusivamente à exportação. § 1º Os ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. d) transferência para aplicação ...éstimos ou de doações, ou se são destinados" a outras aplicações, constando da Lei Orçament\xC3"... de 2014, o Instituto Nacional de Colonização...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. Art. 1° ...III - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos;. IV - transferências para ...XI - demonstrativo dos recursos destinados a eliminar o analfabetismo e universalizar o ... definidas em lei, para projetos de colonização e assentamento por reforma agrária. Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3185, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Revoga o Artigo 15 e Seus Paragrafos da Lei 2.237, de 19 de Junho de 1954, que Dispõe Sobre Financiamento Destinados a Colonização Nacional, e da Outras Providencias.
...Revoga o art. 15 e seus parágrafos da Lei nº 2.237, de 19 de junho de 1954, que dispõe sôbre financiamentos destinados à colonização nacional, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu ...