fiorino

Objeto: AQUISICAO DE 201 VEICULOS, TIPO FURGAO (200 DUCATO E 1 FIORINO)Destino: CARTORIO DR. EDGARD CAMARGO RODRIGUESMotivo: PUBLICAR SENTENCARemetente: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

Roubo majorado. Réus que, previamente conluiados com dois adolescentes, dirigem-se ao local dos fatos em uma "Fiorino", branca. E enquanto os acusados e um dos adolescentes, mediante o emprego de simulacro de arma de fogo, abordam as vítimas e subtraem as mercadorias, o outro jovem permanece no lado externo. Guardas municipais que são acionados e, após visualizarem os assaltantes no local dos...

Ementa: EMENTA Apelação Criminal. Os denunciados foram condenados pela prática dos delitos previstos nos artigos 157, § 2°, incisos I, II e V, e 180, caput, na forma do artigo 69, todos do CP, às penas de 07 (sete) anos de reclusão em regime semiaberto e 25 (vinte e cinco) dias-multa, à razão unitária mínima. Mantidas as custódias

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4002938-61.2017.8.24.0000 de Blumenau Agravante : Banco Bradesco S/AAdvogados : Tadeu Cerbaro (OAB: 25511/SC) e outroAgravado : Malharia Camila LtdaAdvogados : Antonio Bonifacio Schmitt Filho (OAB: 11493/SC) e outrosInteressada : Innovare - Administradora Em Recuperação e Falência MEAdvogado : Mauricio Colle de Figueiredo (OAB: 4

Ação de abatimento proporcional do preço c.c. reparatória por danos morais (Quanti Minoris, ou estimatória).   Compra e venda de Fiat/Fiorino, ano 09. Alegados vícios.   Sentença de improcedência.  Apelo só do autor.    Cerceamento de defesa não caracterizado. Caberia ao adquirente, previamente à compra, tomar as cautelas necessárias.   Não se tratando de vícios ocultos e, portanto, inexistindo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO NÃO COMPROVADA.  INICIALMENTE, CABE REGISTRAR QUE A AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, DE PROVAR A IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO FIAT FIORINO. É SABIDO QUE NÃO BASTA PARA TANTO A ALEGAÇÃO DE QUE OBTÉM DESCONTOS QUANDO BUSCA A MATÉRIA PRIMA, CONFORME ALEGADO NAS RAZÕES...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ROUBO DE CARGAS). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DOSIMETRIA. 1) O magistrado não está obrigado a analisar todas as teses defensivas quando - como no caso ora em exame - já tiver encontrado fundamentos suficientes para, com base na prova produzida, respaldar sua convicção e proferir o decisum.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. ROUBO À CARGA DE CIGARROS. GRAVE AMEAÇA E CONCURSO DE AGENTES. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE DA PRISÃO MANTIDA. PRESENTES A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO PACIENTE NO CRIME QUE LHE É IMPUTADO, O QUE AUTORIZA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA RESGUARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL, VISTO QUE SE TRATA DE DELITO...

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Dois réus absolvidos na sentença e outros dois réus com condutas desclassificadas para receptação. Ausência de provas da autoria. Recurso do ministério público. Pedido de condenação dos quatro réus pelo roubo. Alegação de comprovação das autorias. Inviável. Insuficiência de provas. Ausência de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE LESÕES FÍSICAS. 1. Hipótese em que os elementos probatórios coligidos aos autos apontaram para a existência de culpa do condutor réu, que estava conduzindo, à noite, seu trator atrelado a reboque destituído de sinalização...

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Quinta Câmara de Direito Comercial Desembargador Monteiro Rocha Apelação Cível n. 0006868-40.2013.8.24.0019, de Concórdia Apte/RdoAd : Maicon Rogerio TurmenaAdvogada : Camilla Raquel Hilgert (OAB: 45063/SC)Apdo/RteAd : Leonardo PohlAdvogados : Patricia Salini (OAB: 14940/SC) e outrosRelator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Leonardo Pohl moveu Ação Mandamental c/c Condenatória contra Maicon

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO – ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIMES DE ROUBO – CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO – RECONHECIMENTO DA TENTATIVA – IMPOSSIBILIDADE - ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – DOSIMETRIA CORRETAMENTE APLICADA – APELO IMPROVIDO. I – O Apelante foi condenado pelo crime de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DESOBEDIÊNCIA (ART. 157, §2º-A, I, E ART. 330, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. APRECIAÇÃO QUE CULMINARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0018423-34.2018 RECORRENTE: Felipe Andre Ferreira Coe Pereira RECORRIDO: RHM Comercial Automotivo LTDA VOTO Acidente de veículo - E-brat, fls.28. Veículo do autor Renault Fluence, 2013, placa KPK4494 trafegava pela faixa da esquerda da via de 3 faixas quando o veículo da ré Fiat Fiorino, 2015/2016, placa PWM 4859 trafegava na...

Trata-se de apelação interposta por Banco Itaucard S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina (id 46832343). Banco Itaucard S.A. propôs ação de busca e apreensão com requerimento liminar contra R Atacado e Varejo de Bebidas e Alimentos Express Ltda. (id 46830107). Relatou que as partes celebraram o contrato de alienação fiduciária n. 30455 ? 0

APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, II, ARTIGO 180 E ARTIGO 329, § 1º, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU QUANTO AOS CRIMES DE ROUBO E RESISTÊNCIA, POR ALEGADA FRAGILIDADE DO CONJUNTO DE PROVAS, O QUAL SERIA INAPTO A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA: 2) O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO NA...

Ementa: Apelação. Artigo 157, § 2º, I, Ii e V, Do Código Penal. Recursos Defensivos. Requerem a Absolvição por Insuficiência Probatória. Pugna O Primeiro Recorrente Pela Redução Da PENA-BASE; O Afastamento Das Causas de Aumento Previstas Nos Incisos I e V, Do § 2º, Do Artigo 157, Do Cp e a Limitação Do Acréscimo Da Pena Em Razão Da Reincidência À Fração de 1/6. O Segundo Apelante,...

Apelação criminal – Receptação dolosa – Sentença condenatória pelo art. 180, caput, do Código Penal – Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a redução da pena-base ao mínimo legal, a fixação do regime inicial mais brando e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Autoria e materialidade comprovadas – Depoimento...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4026843-27.2019.8.24.0000, Capital Agravante: Chuvisco Participações e Investimentos Ltda.Advogados: Denissandro Perera (OAB: 11184/SC) e outroAgravado: Almar Alimentos Indústria e Comércio Ltda - MeAdvogado: Bruno de Oliveira Carreirão (OAB: 34565/SC)Relator: Desembargador Saul SteilVistos etc.Chuvisco Participações e Investimentos Ltda. interpôs agravo de instrumento...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II E V. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. A preliminar de inépcia da denúncia tem - desde 2008 - momento próprio para ser alegada. Se não foi, trata-se de matéria preclusa. Tanto não bastasse, a  inicial acusatória contém a exposição do evento criminoso...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. VEÍCULO QUE SAIU DE LOCAL DE ESTACIONAMENTO. ALEGAÇÃO CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ATINGIDO POR EXCESSO DE VELOCIDADE E DESATENÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE CONTRÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 – Acidente de trânsito ocorrido...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. Sentença que condenou um dos réus às penas de 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa e absolveu os outros dois, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A hipótese dá conta de que,...

• O Globo

APELAÇÃO. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, §2°, II e § 2°-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA, EM QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS NECESSÁRIAS A RESPALDAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELA FIXAÇÃO DA PENA-BASE, AQUIETANDO-A EM SEU MÍNIMO LEGAL. PEDE, AINDA, O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO, A INCIDÊNCIA DE, APENAS, UMA CAUSA DE AUMENTO...