fiorino

Apelação criminal. Recurso ministerial postulando a reforma da sentença absolutória, para condenar o apelado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, nos termos da exordial. Alegou o Parquet que o conjunto probatório demonstrou tanto a materialidade, quanto a autoria, estando apto a sustentar o decreto condenatório. 1. Narra a denúncia que, no dia 06/

Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Competência. Justiça estadual. Recurso conhecido e provido. 1. A questão discutida nesses autos é diversa daquelas enfrentadas pelo superior tribunal de justiça em autos de ações possessórias propostas por ex-empregador em face de ex-empregado, que detenha a posse de bem imóvel por força de comodato, cujo empréstimo do bem está diretamente relacionado...

APELAÇÃO. QUADRILHA ARMADA. O JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ, POR MEIO DA R. SENTENÇA ACOSTADA NO DOC. ELETRÔNICO 1900, CONDENOU MARCELO HENRIQUE DA CRUZ LOPES ÀS PENAS DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 36 DM, PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. INCONFORMADA, A DEFESA DO ACUSADO MARCELO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃ

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUTOR QUE VENDEU UM CAMINHÃO AO RÉU E RECEBEU, COMO PARTE DE PAGAMENTO, UM VEÍCULO FIAT/FIORINO – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO FIAT AO NOME DO AUTOR, O QUE ENSEJOU A CELEBRAÇÃO ENTRE AS PARTES, ANOS DEPOIS, DE ADITAMENTO, PELO QUAL O RÉU SE COMPROMETEU A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA EM 60 DIAS, SOB PENA DE RESCISÃO DE TODO O NEGÓCIO E...

Civil. Compra e venda de veículo. Comunicação ao órgao de trânsito em 2014. Infração cometida em 2020 e lançada em nome do vendedor originário. Inscrição em dívida ativa e revogação da isenção do ipva para taxista. Dano extrapatrimonial configurado. Recurso provido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: a) aduz o requerente que, em 04 de setembro de 2014, efetuou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DE GUILHERME. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. ISENÇÃO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER SUBMETIDA À ANÁLISE DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ANSEIO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65,...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 264/268) CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE (FLS.246/261), À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA EMBARGANTE (FLS.214/233), EM QUE FOI MANTIDA EM SEU DESFAVOR A CONDENAÇÃO (FLS.) DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 2º , INCISOS I e II DO CP – ROUBO MAJORADO PELO...

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista por condutor de veículo automotor que trafegava em alta velocidade. Subsídios suficientes de ingestão de bebida alcoólica por parte do preposto da ré. Ação julgada parcialmente procedente. Existência de transação penal. Irrelevância. Art. 76, § 6º, da Lei 9.099/95. Culpa do preposto da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE VIOLAÇÃO AO TEOR DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL DECRETADA HORAS APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ANULAR O DECISUM. VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL OU DO...

Ação Cautelar Antecedente. Autora que afirma ter vendido veículo automotor (automóvel CRV Fiorino ano 2000) a terceiro em 2006, sem comunicar a transferência, buscando na presente ação perante o Estado de São Paulo, afastar sua responsabilidade pelos débitos tributários (IPVA) que recaíram sobre o veículo. Indenização por danos morais decorrente dos protestos das CDAs. Sentença de procedência....

1. A ré agrava da decisão da 1ª Vara Cível de Ceilândia (Proc. 0722181-75.2020.8.07.0003 ? id 79448374) que deferiu liminar de busca e apreensão (DL 911/69) do FIAT Fiorino Furgão, 2015, PAG-3560. Alega, em síntese, que i) o registro do veículo está em nome de terceiro; ii) há acordo extrajudicial supostamente descumprido pelo autor sobre o pagamento de duas parcelas; iii) a planilha do débito...

Alienação fiduciária. Busca e apreensão de Fiat Fiorino, ano 2009. Deferida a liminar, com determinação para que o devedor purgasse a mora pelo valor apresentado na exordial, que é o total. Em conformidade com a nova orientação do C. STJ, a purga da mora deverá ser feita no valor integral da dívida, alcançadas as parcelas vencidas e vincendas do contrato, devidamente corrigidas. R. decisum em...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONVERTIDO EM DEFINITIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVERBAÇÃO DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO NOS REGISTROS DE IMÓVEIS E BENS MÓVEIS DOS DEVEDORES (ARTIGO 828 DO CPC). POSTERIOR COMUNICAÇÃO DA PERDA TOTAL DO VEÍCULO FIAT/UNO MILLE, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA NEW VISION TÊXTIL LTDA. DECISÃO QUE IMPÕ

Penal. Roubo com uso de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima. Prisão em flagrante. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Arma de fabricação artesanal sem potencial mortífero imediato. Exclusão da majorante respectiva. Correção da dosimetria. Sentença parcialmente reformada. 1 réu condenado por infringir o artigo 157, § 2o, incisos ii e iv, e § 2o-a, inciso

APELAÇÃO. DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINARES DE NULIDADE. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A QUE TIPIFICA O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, A REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL, O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES...

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, EM SEU PATAMAR MÍNIMO. PAGAMENTO DE REPARAÇÃO À VÍTIMA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO DA DEFESA QUE PUGNA, PRELIMINARMENTE, PELA NULIDADE DO...

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 288 E 312 DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL (FELLIPE E MARCIO); ARTIGOS 180, 288 E 312 DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL (VALMIR). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO PRELIMINARMENTE: O OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (FELLIPE) E O RECONHECIMENTO DA ILICITUDE NA OBTENÇÃO DAS PROVAS. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO:...

Ação de rescisão contratual c.c. indenização por danos morais. Compra e venda de Fiat Fiorino, ano 04, mediante financiamento. Defeito oculto. R. sentença de procedência. Apelo da instituição financeira, alegando que apenas disponibilizou numerário para aquisição do veículo. Recurso adesivo da autora, pleiteando a majoração da verba honorária. A resolução da compra e venda acarreta a extinção do...

IPVA. Fiat Fiorino IE, placas LBA-5663. Exercícios 2009 a 2015. Alienação de veículo. Não comunicação ao DETRAN. Responsabilidade. LE nº 6.606/89, art. 4º, III. LE nº 13.296/08, art. 6º, II. Súmula STJ nº 585. Cobrança do tributo. Inscrição na dívida ativa. Protesto. Dano moral. Litigância de má-fé. Multa. – 1. IPVA. Responsabilidade solidária. O proprietário de veículo que o alienar e não...

Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Processos conexos. Contrato de seguro. Agravamento do risco do contrato pelo segurado. Embriaguez ao volante. Responsabilidade da seguradora perante terceiros. Danos materiais. 1 - recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão consistente em ressarcimento de valores despendidos com o conserto de automóvel segurado, bem como danos...

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM 25.09.2012 E DENUNCIADO PELA PRÁTICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, ˜ 2º, INCISOS I, II E ART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA DE TAIS ALEGAÇÕES. PACIENTE PERIGOSO, ACUSADO,

Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Processos conexos. Contrato de seguro. Responsabilidade da seguradora perante terceiros. Danos materiais. Danos morais. 1 - recursos próprios, regulares e tempestivos. Pretensão consistente em ressarcimento de valores despendidos com o conserto de automóvel segurado, bem como danos morais. Recurso do autor e do réu contra sentença de...

Civil. Responsabilidade aquiliana. Acidente de trânsito. Abalroamento de veículos. Descumprimento do dever de cautela e atenção por parte do condutor ao ingressar na via principal até provocar a interceptação da trajetória preferencial de outro veículo que ali trafegava: causa determinante do sinistro. Danos materiais comprovados. Impositiva a obrigação indenizatória. Recurso improvido. I....

Juizados especiais cíveis. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Colisão lateral. Mudança de faixa de circulação. Ônus da prova da autora quanto aos fatos constitutivos do seu direito. Art. 373, inciso i, do cpc. Culpa da ré não configurada. Seguro. Acordo extrajudicial entre os envolvidos para assunção de culpa e pagamento da franquia. Assunção de culpa que não