firma coletiva
57688 resultados para firma coletiva
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e ... de falência do estabelecimento, a comunicação será feita pela firma proprietária ... SEÇÃO XIV Das penalidades ... ARTIGO 351 ...
-
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ou aplicao esteja ligado defesa e proteo da sade individual ou coletiva, higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnsticos e analticos, os ... tcnica do estabelecimento ser comprovada por declarao de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome ... #Redação ... ARTIGO 130 ... Nos estabelecimentos de internação coletiva" de hansenianos os membros das mesas receptoras serão escolhidos de prefer\xC3" ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... averbado no registro o nome abreviado usado pelo estrangeiro como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional ... e auxiliares, e também aos estabelecimentos de internação coletiva ... § 1º O disposto no item I deste artigo não se aplica aos ...
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou servios provindos de membros de ... portuguesa, dispensados a legalizao consular e o reconhecimento de firma ... 2 A procurao dever ser apresentada em at 60 (sessenta) dias ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) aposento ocupado de habitação coletiva; ... c) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce ... ser requisitada por via telegráfica ou radiográfica, autenticada a firma da autoridade requisitante, o que se mencionará no despacho ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de ... informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, nas atividades de: ... #Redação dada pelo Decreto nº ... ARTIGO 12 ... Consideram-se: ... I- empresa- a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica ...
-
Em vigor
Código Penal
... II- aposento ocupado de habitação coletiva; ... III- compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce ... Falso reconhecimento de firma ou letra ... ARTIGO 300 ... Reconhecer, como verdadeira, no ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva ... Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no ... intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - poderão ser dispensados o uso da firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, requerimentos, demais ... e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Entende-se por repatriação, deportação ou expulsão coletiva aquela que não individualiza a situação migratória irregular de cada ... , a legalização será feita mediante o reconhecimento da firma do notário R$ - Ouro 60,00 400 - Atos 420 ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 235 ... A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando ... em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 24 ... Nos imóveis utilizados como habitação coletiva multifamiliar, os locatários ou sublocatários poderão depositar ... com aviso de recebimento, ou, tratando - se de pessoa jurídica ou firma individual, também mediante telex ou fac-símile , ou, ainda, sendo ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 14. Para fins de interpretação, a outorga coletiva a que se refere o § 3o deste artigo não permite a titulação, ... Parágrafo único. Não serão exigidos reconhecimentos de firma nos documentos que compõem a CRF ou o termo individual de legitimação ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que não sejam os verdadeiros sócios ou o titular, no caso de firma individual; ... V - prática reiterada de infração à legislação ... e firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação coletiva, sociedades civis, sociedades comerciais e sociedades cooperativas ...