firma coletiva
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ção, ou continuado a negociar com a sociedade, sob a mesma ou nova firma ... Art. 6° A responsabilidade solidária dos diretores das sociedades ... ção de todos os títulos originais, quando fizer declaração coletiva do crédito ... § 4° O escrivão dará sempre recibo das declarações ...
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5. O direito da pessoa com deficiência ao trabalho e o sistema de cotas na iniciativa privada
... tema de cotas varia de 3% a 7%, sendo este firma- ... do por negociação coletiva, dependendo do ramo de ... atuação e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Art.2º. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ... assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e ... do estabelecimento, a comunicação será feita pela firma proprietária ... » Vide Art. 5º, XIII, da CF ... » Vide Lei n ...