firma individual novo codigo civil
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Acórdão nº 0000294-02.2006.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Mayo de 2011
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... APELAÇÃO CÍVEL 200638080002942/MG Processo ... ção pela assembléia do interesse de um novo convênio, com novas regras. (fls. 851, linhas ... 20, § 4º, do Código de Processo Civil, de sorte que, observando o ... Na espécie em causa, a Apelante, firma individual, não comprovou a impossibilidade de ...
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Acórdão nº 0000294-02.2006.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Mayo de 2011
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Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... APELAÇÃO CÍVEL 200638080002942/MG Processo ... ção pela assembléia do interesse de um novo convênio, com novas regras. (fls. 851, linhas ... 20, § 4º, do Código de Processo Civil, de sorte que, observando o ... Na espécie em causa, a Apelante, firma individual, não comprovou a impossibilidade de ...
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... ção pela assembléia do interesse de um novo convênio, com novas regras. (fls. 851, linhas ... 20, § 4º, do Código de Processo Civil, de sorte que, observando o ... Na espécie em causa, a Apelante, firma individual, não comprovou a impossibilidade de ...
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