firma individual novo codigo civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da administração pública ... em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio ... § 3º - Também será ... importe em restrição da liberdade individual; ... IV - para cumprimento de punição ... ções, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores, empresas, institutos ou ... o crime de deserção previsto no Código Penal Militar, se Oficial ou Praça com ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento ... O dispositivo que inicia a parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o ... individual de trabalho, o empregador exerce poderes em face ... quando: I – o tabelião reconhecer a firma do signatário; ... II – a autoria ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 2º O novo texto substitui o regulamento anterior, ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... a) o titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o diretor não ... 299 do Código Penal ... Art. 187. Somente será admitido o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 144 e 145 do novo CPC. Por esse enfoque, o standard aplicável ... de juízo de realidade interna (ótica individual do juiz), mas, sim, de juízo de aparência ... quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da administração pública; ... em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio ... § 3º São, ainda, considerados ... importe em restrição da liberdade individual; ... d) para cumprimento de punição ... ções, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores, empresas, institutos ou ... o crime de deserção previsto no Código Penal Militar, se oficial ou praça com ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... Embora se cuide ainda de um direito novo, quando comparado com os demais ramos do direito, ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... individual e intervenção do Estado. Suas normas não são ... Dá-se, pois, a sucessão quando uma firma assume o ativo e passivo da outra, total ou ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, diminuído ... , ou integral, ao titular, no caso de firma individual ... § 2 ° Ocorrendo o excesso da ... do parágrafo anterior a autenticação do novo livro será feita mediante a exibição do livro ... 2°) ... § 1° É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... sob a influência do Novo CPC de 2015 ... O Relatório da OCDE - ... autorização prévia e individual para emissão e escrituração ... de documentos ... aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas ... de ... normas específicas do Código de Processo Civil ... No âmbito de aplicação do Código de ... e investimentos, movimentação financeira, firma-se o entendimento de que receita ... é ...