firma individual simples
92426 resultados para firma individual simples
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, a forma, a periodicidade e o prazo: ... itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a ... II - a firma", com a respectiva assinatura autógrafa que poder\xC3" ...
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Acórdão Nº 1301-005.964 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... Ano-calendário: 2007RF ... CA ... ou acionistas, ou o titular, no caso de firma individual, ... impõe a exclusão de ofício da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... , ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, ... § 1º - Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: ... I - o nome, a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... por outro estabelecimento da mesma firma; ... III – as filiais e demais estabelecimentos ... jurídica de direito privado, ou firma individual, o lugar do estabelecimento responsável pelo ... CAPÍTULO VII ... DOS OPTANTES PELO SIMPLES ... Art. 117. A pessoa jurídica contribuinte do ...
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Acórdão Nº 1301-005.965 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
... PEQUENO PORTE ... CA (SIMPLES) ... Ano-calendário: ... P SIMPLES FEDERAL. USO ... ou acionistas, ou o titular, no caso de firma individual, ... Dimpõe a exclusão de ofício da ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... preferencialmente, o presente ou o futuro simples do presente do modo indicativo; ... II - para ... 10.1.5. Cuida-se de direito individual submetido a simples reserva legal? ... ... 17.6.1. não reconhecer firma e não autenticar documentos em cartório ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... IX - Prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando ... industrial ou comercial nem mesmo simples depósitos ou escritórios, poderão funcionar no ... , sem a prévia inscrição da respectiva firma ou sociedade proprietária no Registro das ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... e endereço do estabelecimento, do nome da firma ou responsável, da data e local da transação e ... II - ocasionar grave dano individual; ... III - dissimular-se a natureza ... A retardação injustificada, pura e simples, dos prazos indicados nos parágrafos anteriores, ...