fiscal de loja
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0282377-41.2020.8.19.0001 (Cível), 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE IPTU. EXERCÍCIOS DE 2007 E 2010. ERRO NO LANÇAMENTO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO QUE MERECE SER MANITDA. 1 - TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DE IPTU REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2015 SOBRE O IMÓVEL DE INSCRIÇÃO FISCAL Nº 2.97
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... COBRANÇA DE IPTU. EXERCÍCIOS DE 2007 ... 2.971.692-5, CONSTITUÍDO PELA LOJA 121, ... BLOCO 08, DO EMPREENDIMENTO DA AVENIDA ... DAS AMÉRICAS Nº 700, ... -
Processo nº 0311857-74.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... na loja, juntamente com seus comparsas. ... destes produtos sem nota fiscal de dois indivíduos, ...
- Processo nº 0070483-43.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
- Acórdão Nº 0302089-68.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
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Acórdão Nº 210083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. 2.
... No dia 30 de setembro de 2016, por volta das 13h50, na ... loja Polyelle, localizada na QNM 18, Conjunto A, Lote 01, ... Ceilândia-DF, ... de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), relativa a um troca efetuada ... pelo cliente ... -
Acórdãos nº 0030522-94.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... : ANTONIO EMIDIO DA SILVA APELADO: INSS ACIDENTÁRIA Fiscal de loja Acidente “in itinere” Fratura do tornozelo ...
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Acordao N° 1331255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual. Ação anulatória de débito. Contrato de fornecimento de mão de obra. Reforma de loja. Mercado. Quitação. Posterior contratação verbal de serviços extras. Pagamento. Comprovação. Documentos auxiliares de nota fiscal eletrônica. Serviço de manutenção predial. Falta de especificação dos serviços. Desconhecimento dos valores cobrados. Contraprestação...
... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. REFORMA DE LOJA. MERCADO ... QUITAÇÃO. POSTERIOR CONTRATAÇÃO VERBAL DE SERVIÇOS AS. PAGAMENTO ... COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS AUXILIARES DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. SERVIÇO ... DE MANUTENÇÃO PREDIAL. FALTA DE ... -
Acordao N° 1758221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação criminal. Receptação simples. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Materialidade a autoria comprovadas. Condenação mantida. Fração de 1/8 mantida na primeira fase. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Réu reincidente e em cumprimento de pena por condenação anterior. Medida que não se mostra socialmente recomendável. Recurso...
... pessoa desconhecida, na frente de uma loja, dentro de um shopping, sem nota fiscal, sem carregador ou ... fone de ... -
Acórdãos nº 0008902-97.2013.8.26.0482 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... REFLEXOS DA DIVERGÊNCIA DO VALOR DECLARADO NA NOTA FISCAL EMITIDA PELA LOJA QUE SE RESUMEM À ESFERA FISCAL, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0104816-35.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. Acusado condenado à pena 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 11 (onze) dias multa, no valor unitário mínimo legal. Réu revel. A hipótese dá conta de que, no dia 04 de maio de 2017, por volta das 13h20min, na loja Renner localizada na Rua Barão de São Francisco, n °236, Vila Isabel, Rio de Janeiro, o acusado subtraiu 05 (cinco)
... no dia 04 de maio de 2017, por volta das 13h20min, na loja ... Renner localizada na Rua Barão de São Francisco, n °236, ... Vila ... efetuar o pronto pagamento pelas mercadorias. A fiscal do ... estabelecimento, avisada por uma funcionária, foi atrás do ... -
Acordão nº (RO)0199500-73.2009.5.06.0411 (01995.2009.411.06.00.6) de 2º Turma, 26 de Enero de 2011
... de audiência que o desempenho das atividades de operador de PDV e fiscal de frente de loja não lhe era estranho e tampouco incompatível com a sua ...
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Acórdão Nº 0311474-41.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... MATERIAL. MÓVEL DE MADEIRA. NOTA FISCAL. FOTOGRAFIA ... QUANTIDADE DE ITENS (108) INCOMPATÍVEL COM A PAREDE ADA ... PRODUTOS QUE GUARNECEM A LOJA INTEIRA. AUSÊNCIA DE ... DISCRIMINAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NO PONTO ...
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Acordao Nº 84950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. CONDUTA DE FAZER COMPRAR E ADQUIRIR SERVIÇOS. CONDUTA DE ELABORAR FALSA COTAÇÃ ODE PREÇO. PROVAS DO INQUÉRITO CIVIL NÃO REFUTADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A alegação de cerceamento de defesa não prospera, eis que o patrono dos apelantes manifestou-se nos autos apenas para requerer a redesignação...
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Acordao Nº 84950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. CONDUTA DE FAZER COMPRAR E ADQUIRIR SERVIÇOS. CONDUTA DE ELABORAR FALSA COTAÇÃ ODE PREÇO. PROVAS DO INQUÉRITO CIVIL NÃO REFUTADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A alegação de cerceamento de defesa não prospera, eis que o patrono dos apelantes manifestou-se nos autos apenas para requerer a redesignação...
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Acordao Nº 84950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. CONDUTA DE FAZER COMPRAR E ADQUIRIR SERVIÇOS. CONDUTA DE ELABORAR FALSA COTAÇÃ ODE PREÇO. PROVAS DO INQUÉRITO CIVIL NÃO REFUTADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A alegação de cerceamento de defesa não prospera, eis que o patrono dos apelantes manifestou-se nos autos apenas para requerer a redesignação...
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Acordao Nº 84950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. CONDUTA DE FAZER COMPRAR E ADQUIRIR SERVIÇOS. CONDUTA DE ELABORAR FALSA COTAÇÃ ODE PREÇO. PROVAS DO INQUÉRITO CIVIL NÃO REFUTADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A alegação de cerceamento de defesa não prospera, eis que o patrono dos apelantes manifestou-se nos autos apenas para requerer a redesignação...
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Decisão Monocrática Nº 0907783-68.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-11-2019
... Apelado : Loja de Conveniencia Las Vegas Ltda ... Relator: Desembargador Hélio do ... O Município de Blumenau ajuizou execução fiscal em relação a Loja de Conveniência Las Vegas Ltda ...
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Acordão nº 00216-2008-020-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
Justa causa. Reintegração. Fiscal de Loja, detentor da estabilidade prevista no art. 10, inciso II, letra “a”, do ADCT/CF. Hipótese em que não comprovado o ato faltoso a ele imputado para justificar a despedida por justa causa - consumo de cocaína no local de trabalho. Recurso provido em parte para reconhecer a despedida imotivada e acrescer à condenação o pagamento de indenização substitutiva...
... que trabalhou o reclamante; que a função do reclamante era a de fiscal de loja; que o reclamante foi demitido porque em uma ocasião se ... -
Acórdão Nº 0007992-61.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE NOTA ... FISCAL INJUSTIFICADO APÓS A VENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA ... DA REQUERIDA ADA. BEM ADQUIRIDO EM LOJA OFICIAL ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTOR QUE TOMOU ...
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Acordao N° 1333497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Ter em depósito e expor à venda ?slim 3x?. ?clobenzorex?. Absolvição na sentença. Ausência de dolo. Artigo 386, inciso iii, do código de processo penal. Recurso do ministério público. Desprovido. 1. Embora o réu tenha sido flagrado expondo à venda em seu estabelecimento (loja de suplementos) 15 caixas do medicamento ?slim 3x?, com 300 (trezentos) comprimidos,
... o réu tenha sido flagrado expondo à venda em seu estabelecimento (loja de suplementos) 15 ... caixas do medicamento “Slim 3x”, com 300 ntos) comprimidos, sem nota fiscal, o qual contém ... em sua composição “clobenzorex”, substância ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026147-52.2019.8.19.0209 (Fazendária), 29-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0026147-52.2019.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: SONHO DOS PÉS RECORRIDO/AUTOR: PRISCILLA STEPHANIE DE CARVALHO ARGOLO Voto A autora alega que adquiriu um sapato na data de 14/08/2019, modelo Scarpin, na loja ré, situada no Shopping Downtown. Ocorre que, no dia seguinte, alega que o...
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Acórdãos nº 0003094-90.2009.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... ÇÃO POR DANOS MORAIS – ABORDAGEM GROSSEIRA PELO FISCAL DA LOJA RÉ – AGRESSÃO FÍSICA – DANO VERIFICADO ...
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Processo nº 0076774-78.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... colocando ... mercadorias na bolsa e saindo da loja" ... sem efetuar o pagamento. O gerente da ... loja \xC2" ... fiscal ... dos produtos e constatou a subtração, ...
- Processo nº 0096169-37.2017.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Mayo de 2018
- Processo nº 0008908-90.2014.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Julio de 2017