fiscal de loja
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Decisao Nº 0003452-39.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-03-2021
... NEGATIVA DE REPARO EM RAZÃO DE RASURA NA NOTA FISCAL E CERTIFICADO DE GARANTIA. RASURA EFETUADA PELA LOJA. COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000713-29.2017.5.07.0011), 2020-08-13
... , nos períodos de férias e/ou folgas, os ocupantes dos cargos de fiscal de loja e tesoureiro, devidas as diferenças salariais decorrentes, com os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001080-09.2015.5.06.0122), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) INÉPCIA DA INICIAL. FERIADOS LABORADOS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A reclamante alegou haver laborado em "todos os feriados", de modo que restou delimitado o pedido, preenchendo os requisitos do art. 840 da CLT, o que afasta a alegada inépcia. Ademais, não existiu qualquer prejuízo ao reclamado, uma vez que se fizeram presentes os elementos necessários à...
... cargo e salário eram o da recorrida, que exercia a função de fiscal de loja. Sustenta ser um contrassenso o reconhecimento do exercício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001720-59.2017.5.07.0010), 2019-03-27
... Já na função de Fiscal de Loja no período de Setembro/2014 até Março/2017 a jornada de ...
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Acórdão Nº 0020917-72.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que o laudo pericial, não infirmado por outros meios de prova, se mostra conclusivo no sentido de que as atividades do autor não são classificadas como insalubres e/ou periculosas. Apelo não provido.
... , tendo em vista que fora contratado antes da abertura oficial da loja, onde lhe era pedido para fazer o descarregamento dos materiais. Quanto ao ... O reclamante foi admitido pela reclamada no dia 09-11-2015 como Fiscal de Loja (CT - ID. afb6391), tendo o contrato sido extinto na data de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000500-35.2017.5.06.0016), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - É cediço que a dispensa por justa causa, face à natureza do ato e suas consequências morais e financeiras prejudiciais ao trabalhador, merece prova irrefutável, por parte do empregador, da causa de sua deflagração. A esse cabe o ônus de demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado, nas...
... úncia anônima sobre furtos praticados por diversos colaboradores da loja LB 1030 Shopping Rio Mar, onde a pessoa relatou os modos operantes, ... como não fazia parte das suas atribuições a conferência da nota fiscal quando da saída do cliente da loja. Obedeceu ao comando da líder de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000503-58.2020.5.06.0121), 02-06-2021
... loja, e que os empregados não eram obrigados a cantar o hino da empresa ... loja e lavar os banheiros; que existia funcionário registrado como Fiscal de Loja, que cobria a função de Fiscal de Loja nas folgas e intervalos ...
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Acórdão Nº 0021261-64.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BANCO DE HORAS. Caso em que o reclamante logrou desconstituir a presunção de veracidade dos controles de horário apenas parcialmente, nas oportunidades em que laborou no turno de fechamento da loja, uma vez que se adota como horário de saída o registro de acionamento do alarme da loja. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido. Recurso adesivo do...
... , nas oportunidades em que laborou no turno de fechamento da loja, uma vez que se adota como horário de saída o registro de acionamento do ... que o supermercado abre às 8h e tem 1 fiscal" (fl. 296) e que há registro de jornada próximo ou antes das 7h (dias ... - Edital, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE NOVO HAMBURGO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ENCERR
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Decisão da Presidência nº 119535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... bermudas, avaliadas em R$136,00 (cento e trinta e seis reais), da Loja C&A, não consumando a conduta por ter sido detido por um fiscal da loja ...
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Acórdão Nº 0021025-82.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE SISTEMAS DISTINTOS. INVALIDADE . É incompatível a adoção simultânea do regime compensatório semanal e banco de horas, pois contemplam finalidades diversas, submetendo-se a condições de validade distintas. Enquanto a adoção de regime semanal se destina a reduzir a carga horária diária de trabalho ou suprimir um
... tinham acesso ao registro de ponto, mesmo pedindo para o RH; o AL da loja ou o supervisor administrativo digitavam o ponto, e nem viam; recebiam ... o qual sabidamente ocorre entre 10h00 e 22h00, considerando que era fiscal de loja e responsável, basicamente, pelo controle de fluxo de clientes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001638-15.2015.5.06.0143), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. Ocorre desvio de função quando o obreiro, inicialmente contratado para determinada atividade, passa a exercer, ao longo do contrato de trabalho, atividade mais qualificada, sem o pagamento da remuneração correspondente, implicando alteração ilícita do pactuado. Nos presente autos, restou devidamente comprovado o desvio...
... ção, posto que sempre laborou exercendo a função de Operadora de Loja, passando, posteriormente, a exercer a função de Operador de Loja Pleno, ... , e logo após 2 (dois) dias de trabalho, já assumiu a função de "Fiscal de Frente de Caixa," percebendo, porém, como Operador de Caixa, até ... -
Sentença nº 1000432-51.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... fiscal" de loja”, exercia, cumulativamente, diversas funções: “Limpeza em ca\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001623-60.2015.5.06.0009), 30-11-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. NÃO OCORRÊNCIA.I - Os Embargos de Declaração têm por escopo desfazer obscuridade, afastar contradição, suprir omissão ou corrigir possível equívoco quando do exame dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal, bem como erro material. II - Não se prestam, porém, para discutir o...
... atividades de vigilância, tratando-se o reclamante de mero fiscal de loja ... Pugna pela improcedência da reclamatória ... Consoante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000698-44.2015.5.06.0145), 20-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INAPLICABILIDADE DO ART. 523 DO CPC/15 (ART. 475-J, CPC/73) AO PROCESSO DO TRABALHO. A CLT não é omissa em relação aos procedimentos executórios (arts. 786 a 892), pelo que não há que se falar em supletividade da norma processual civil. Note-se, a propósito, que o art. 880 da CLT prevê a citação do devedor para pagamento da dívida em 48 horas ou para efeito de...
... teve a sua CTPS anotada de forma correta; que exerceu a função de fiscal de loja; que quando ingressou na reclamada já encontrou o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001777-80.2017.5.06.0018), 06-08-2019
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. As funções descritas pela testemunha não exigem maiores capacitações técnica ou pessoal da empregada, relativamente à função por ela exercida. Nesse contexto, tem-se que a hipótese se amolda bem à exceção prevista no art. 456, § 1º, da CLT, segundo o qual "A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se
... na Reclamada, primeiro como operadora de caixa, e por último como fiscal de caixa, sendo certo que laborou em vários horários, e como operadora ... , os seguranças, e ocorria da Reclamante como fiscal de caixa abrir a loja, despachar caminhões com recebimento de mercadorias, tirar férias de ... -
Acórdão Nº 0021104-66.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. MATÉRIAS REMANESCENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical....
... de diferenças salariais decorrentes do exercício das funções de fiscal líder, no período de 11.02.15 até 01.05.15, considerando o salário do ... , no período de 19.02.13 até 18.04.16, na função de fiscal de loja (cláusula 1ª do contrato de trabalho do ID 40fddfd e ficha de registro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000878-55.2018.5.06.0145), 08-09-2020
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Nada obstante o § 4º do art. 193 da CLT disponha que "São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta", tal circunstância está condicionada à regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do caput do referido dispositivo celetista, o que não se verifica na...
... ele ligava para informar a chegada de uma mercadoria em determinada loja, a qual o depoente comparecia para recebe-la; que trabalhava de segunda a ... tal documento; que, na condição de promotor, apresentava-se ao fiscal da loja; que isso acontecia apenas na primeira vez em que chegava para ... -
Acórdão Nº 0021623-56.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que não tendo a ré cometido qualquer ato ilícito, não há como atribuir a ela a responsabilidade por eventual abalo moral que possa o autor ter sofrido pelo desenrolar natural das tarefas que foi designado a cumprir. Recurso ordinário da reclamada provido.
... Esclarece que a loja na qual o recorrente prestava os seus serviços fica situada dentro de ... Na inicial o autor alegou que trabalhava como "fiscal de loja", função esta que se limitaria em fiscalizar internamente a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001358-75.2017.5.07.0004), 2018-06-27
... As duas testemunhas do reclamante, que trabalharam na mesma loja com o obreiro, foram uníssonas ao confirmarem o alegado pagamento ... Narra o autor que fora contratado para exercer a função de "Fiscal de Loja", todavia exercia também a função de segurança ... Entendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000843-67.2017.5.06.0004), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. INVALIDAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À VALIDAÇÃO DO SISTEMA ADOTADO. Na redação vigente à época dos fatos, o art. 59, § 2.º, da CLT, estabelecia os seguintes requisitos para a validade do denominado "banco de horas": a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que...
... Esclarece que " no exercício da função de Supervisor de Frente de Loja competia ao Reclamante: a) abrir e fechar os caixas; b) fazer 'sangria' ... ao Código Brasileiro de Ocupações para comparar as funções de fiscal de loja com conferente de mercadoria, carregador de caminhão e repositor ... -
Acórdão nº 50119475920198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INC. II, DA LEI Nº 8.137/90. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. OMISSÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. ICMS. SONEGAÇÃO. DOLO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. PENA DE MULTA. BASE DE CÁLCULO ALTERADA. I – A existência de ação cível visando à desconstituição do crédito tributário não...
... III - Das saídas de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal e que foram comercializadas na loja do Shopping Royal, sem tributação: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-02.2016.5.06.0145), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIDO. O conjunto probatório não se afigura suficiente para o convencimento do Juízo acerca da existência da relação de emprego, mediante conjugação dos requisitos de que tratam os artigos 2º e 3º da CLT. Recurso do reclamante a que se nega provimento nesse ponto.
... da CF, como também a anotação correta da verdadeira função: FISCAL DE LOJA, conforme princípio da primazia da realidade; 6 ) acréscimo de ... - 'Sou negra, sim, com orgulho', diz porta-bandeira lendária da Portela após sofrer abordagem racista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000948-33.2017.5.06.0331), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. PLUS SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Não...
... Relatou, na exordial, que foi contratado para exercer a função de Fiscal de Loja I, cuja atribuição era monitorar e fiscalizar pessoas com atos ...