fiscal insalubridade sanitario
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... alguma restrio relativa regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de inabilitao ... 4 Adicional Insalubridade 5 Outros ...
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO SANITÁRIO CONSUMERISTA ... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ... de lesionar a saúde e justiicar a insalubridade. 5. O fornecimento de equipamentos de proteção ... Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal (ls. 125/129); Laudo de Exame de Veículo ...
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Legislação
... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ... Sanitário Internacional e com outras disposições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001040-47.2016.5.06.0007), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo ... o lixo, como também adentra no aterro sanitário para fazer a pesagem do lixo e descarrego, o que ... não sabe em que situação especifica o fiscal batia o ponto no final do expediente; que já ... -
Jurisprudência e Ementário
... DIREITO SANITÁRIO" PREVIDENCIÁRIO. CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SA\xC3" ... EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL. DISPENSA LEGAL NOS CASOS DE AÇÕES DE ... químicos caracterizadores de insalubridade de grau médio (10%), 2. Uma vez que o Autor ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... de serviços públicos de esgotamento sanitário. II – O Tribunal de Justiça do Estado de São ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Nos termos do ...
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Legislação
... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... Sanitário Internacional e com outras disposições ...
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO SANITÁRIO DO TRABALHO. ATIVIDADE NOCIVA À SAÚDE ... que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acordo ... , DJ 10/04/2002) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. REGISTRO ...
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Legislação Complementar
... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... Sanitário Internacional e com outras disposições ...
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Camacã - Vara cível
... ÇÃO 8000117-61.2016.8.05.0038 Execução Fiscal Jurisdição: Camacan Exequente: União Federal - ... municipal, exercendo o cargo de Fiscal Sanitário, percebendo salário mensal de R$ 1.224,00, cido de adicional de Insalubridade no importe de R$ 124,40 e Adicional por tempo de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 1º, instituiu a UFIR - Unidade Fiscal de Referência - como medida de valor e ... 4.090 ... 18) Adicionais de insalubridade e periculosidade pagos habitualmente: Os ... íntimo ou privado, como por exemplo o sanitário ou vestiário. Fora desses casos, o dano à moral ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ... vinculando assim a aplicação ... esgotamento sanitário em todos os municípios do Estado atendidos pela ... pantanosos, quando, declarada a sua insalubridade, ... não forem desecados pelos seus ...
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Acórdão Nº 0020444-18.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS ... A ... ão de pessoas e o recolhimento de lixo sanitário implicam a exposição da trabalhadora a agentes ... requisitante, juntamente com a nota fiscal, a Guia da Previdência Social (GPS), relativa ...
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Apêndice
... A competência do Auditor Fiscal do Trabalho traduz-se essencialmente no ... ício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, ... b) sanitário privativo; ... c) biombo blindado junto ao ...
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Acórdão Nº 0020994-38.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-06-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. O contato habitual do trabalhador com álcalis cáusticos, sem a utilização de equipamento de proteção, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, com fundamento no Anexo 13 da NR-15. Incidência da orientação contida na Súmula 142 deste TRT4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE BIOLÓGICO. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. O contato ... do lixo; 9) desentupia vaso sanitário"; 10) os banheiros devem ser considerados de uso p\xC3" ... compra de sapatos, através de nota fiscal ... Ausente prova do fato constitutivo do ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... Trabalho disse que o suplente do Conselho Fiscal não tem assegurada estabilidade provisória, ex ... ção legislativa ao problema sócio-sanitário, não apenas com aqueles doentes que se encontram ... insalubridade e periculosidade, que há muito já vem sendo ...
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Legislação Complementar
... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... , sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança, de relações de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000809-38.2017.5.06.0022), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. De acordo com a Norma Regulamentadora n° 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do Obreiro com o lixo urbano, na direção do caminhão compactador sem a proteção de máscaras ou luvas, enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo. É que o trabalhador está...
... a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo. É que o trabalhador está ... descer do veículo no Aterro Sanitário, informação destacada pelo Perito com base na ... Apdo: Vitapelli Ltda Origem: Anexo Fiscal (Pres. Prudente) - Proc. nº 6.431/04 ou 674/04 ... -
Acórdão Nº 0020314-17.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... D'AMBROSO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO URBANO ... as unidades de transbordo e aterro sanitário ... Concluiu, assim, o perito que por ser a ... No mais, o fato de haver um fiscal que controlava a fruição do intervalo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001843-06.2017.5.07.0027), 2018-12-06
... não faz jus ao adicional de insalubridade pois recebia todos os EPI's necessários além de ... ; que os horários eram registrado pelo fiscal da reclamada, sendo que o depoente sempre ... nas frentes de trabalho, pelo menos, sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
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Acórdão Nº 0020743-81.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE EIROS. A higienização de sanitário, com recolhimento do lixo, acarreta o contato do ... para a reclamada exercendo a função de Fiscal de Higienização ... 2) Quais atividades ...
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Acórdão Nº 0020273-90.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. As atividades de limpeza e banheiros e recolhimento de lixo sanitário onde há grande circulação de pessoas, como no ... ção, ou seja, manter a regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista nos termos do art ...
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Acordão nº 00169-2006-801-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
HONORÁRIOS DO PERITO CONTÁBIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. VALOR ARBITRADO. O valor a ser fixado aos honorários periciais contábeis deve considerar a complexidade e a extensão do trabalho realizado pelo expert. Agravo não-provido.
... no título exequendo (adicional de insalubridade, gratificação de produtividade e salário de scal sanitário), apura o valor-hora de acordo com o resultado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10370-88.2019.5.15.0144)
... INSALUBRIDADE / LIXO URBANO ... VARREDOR DE RUA ... o laudo pericial elaborado pelo Grupo Fiscal de Apoio ... Técnico à Procuradoria da ... qualquer regra de bom senso sanitário (até porque a reclamante - diga-se uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001728-82.2017.5.07.0027), 2018-06-29
... como do laudo técnico pericial de insalubridade (ID n° 45df328) produzido em Carta Precatória ... a jornada; que esclarece que, como fiscal, elegia um trabalhador para fazer esse registro; ... nas frentes de trabalho, pelo menos, sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...