fiscal insalubridade sanitario

5684 resultados para fiscal insalubridade sanitario

  • Acórdão Nº 0020752-96.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA HABITUAL DE BANHEIROS. Os banheiros são ambientes altamente propícios ao desenvolvimento de vírus e bactérias, de sorte que durante o asseio desses, o trabalhador se expõe a agentes biológicos insalutíferos, presentes tanto nos cestos de lixos, como nas paredes, chão, e, principalmente, nos vasos sanitários, de forma que o deferimento de...

    ...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA HABITUAL DE BANHEIROS. ... TST, sustentando que a limpeza de lixo sanitário em lugares de grande circulação de pessoas ...ções previdenciárias e desconto fiscal. As reclamadas deverão comprovar nos autos o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001378-81.2016.5.06.0181), 25-02-2019

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA. DEVIDO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo a caracterização e a classificação da insalubridade é matéria afeta a prova técnica que, na hipótese, é perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada, pelo que, à míngua de subsídios

    ...EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA. DEVIDO. Conquanto ... recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a ...ção de EPI e passagem pelo bloqueio sanitário não são computados na duração do intervalo, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001556-45.2017.5.06.0003), 02-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). No caso, o...

    ... dos pedidos de: a) adicional de insalubridade"; b) indenização por danos morais em face do ass\xC3"... a pausa1, chegando ao ponto de ir ao sanitário ver se a pessoa estava realmente no banheiro; que ...Com ouso de medicamento, conforme nota fiscal e receita. Todos os demais documentos médicos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 815-32.2013.5.09.0562) 23-05-2018

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA USINA ALTO ALEGRE S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem, ao indeferir a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, decidiu em consonância com a regra contida nos artigos 10 e 448 da CLT. Há precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....

    .... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. LAVOURA DE ... a constituição do refeitório e do sanitário, na forma determinada na norma" e que, 'dessa ... 2006 até final de 2009; 2) o depoente foi fiscal; 3) havia rodízio entre os fiscais e turmas, ...
  • Decisao Nº 8031849-38.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
    ...POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . ...ógica, inclusive – um fenômeno sanitário que afeta, mesmo, a toda a humanidade. De saída, ... na cópia do processo de execução fiscal ajuizado contra sua academia e de sua Carteira de ...
  • Acórdão Nº 0020994-07.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSALTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a ocorrência de assalto no local de trabalho com a presença da reclamante. Dano moral in re ipsa . Responsabilidade objetiva do empregador, nos termos do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, porquanto houve dano ligado ao risco acentuado inerente à natureza da atividade econômica da ré. Cabível, também, a...

    ... base de incidência do adicional de insalubridade. Por unanimidade de votos, dar provimento parcial ... de banheiros e recolhimento de lixo sanitário onde há grande circulação de pessoas, como no ..., fechamento de vendas, emissão de nota fiscal, operação do caixa e organização do estoque. ...
  • Dos recursos e outros meios de impugnação
    ... sacolas, sendo que o que ocorria era que o fiscal apenas AVISTAVA o interior da bolsa, sem colocar ...5 Adicional de insalubridade Utilização de fones de ouvido. Operador de ... como também pelas restrições ao sanitário, porém a Recorrente recorreu apenas quanto às ...
  • Acórdão Nº 0020085-05.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. O lixo que decorre da limpeza de banheiros, pelo potencial de doenças a que sujeita o trabalhador que neles opera, pode seguramente ser considerado como subespécie de lixo urbano, em seu processo inicial de recolhimento, atraindo, por consequência, a regra prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/

    ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM AGENTES ...61cbffd - nota fiscal de despesas); adicional de insalubridade (alega ...Colocava a soda diretamente no vaso sanitário e após largava água quente ou água normal, no ...
  • Acórdão nº 1.0105.10.006672-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI N. 125.480/4.00 - LEI ORDINÁRIA Nº 4.072/1995 - NORMA REGULAMENTADORA - PERDA DE EFICÁCIA - LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2015 - DESNECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO -...

    ... base a título de adicional de insalubridade, com reflexos nas parcelas remuneratórias, desde ... pública municipal, ocupante do cargo de Fiscal" Sanitário, ajuizou esta demanda em face do Munic\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0105.10.006672-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI N. 125.480/4.00 - LEI ORDINÁRIA Nº 4.072/1995 - NORMA REGULAMENTADORA - PERDA DE EFICÁCIA - LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2015 - DESNECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO -...

    ... base a título de adicional de insalubridade, com reflexos nas parcelas remuneratórias, desde ... pública municipal, ocupante do cargo de Fiscal" Sanitário, ajuizou esta demanda em face do Munic\xC3"...
  • Acórdão Nº 0021443-94.2016.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Contato constante com agentes biológicos decorrentes da limpeza de banheiros e do recolhimento do lixo gera o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Adota-se o item II da Súmula nº 448 do TST.

    ...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Contato constante com agentes ... rescisão contratual, determinado que "o fiscal deve verificar o pagamento pela contratada das ...Pondere-se, também, que o lixo sanitário é, na verdade, o ponto inicial dos esgotos da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21491-52.2014.5.04.0029)
    ...ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade / Lixo urbano.     Remuneração, Verbas ..., após na função Auxiliar Administrativo Fiscal.     A inspeção foi designada e realizada ... ao recolhimento de lixo e a limpeza de sanitário, de acordo com a Portaria 3214/78, NR 15, anexo ...
  • Acórdão Nº 0020096-35.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Agente comunitário de saúde que visita doentes, de forma habitual e periódica, faz jus a adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, inexistindo suporte fático para o enquadramento das atividades como insalubres, em...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Agente comunitário de saúde que visita ... era servidora concursada no cargo de fiscal sanitário; que como fiscal, acompanhava o ...
  • Acórdão Nº 0020188-13.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Por política judiciária, alterando posicionamento anteriormente adotado, passa-se a considerar que é indevido o pagamento do adicional de insalubridade ao agente comunitário de saúde, conforme entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-1) nos...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Por política ... oportunidade, relatou que, na qualidade de fiscal sanitário, acompanhava o trabalho das agentes ...
  • Acórdão Nº 0020238-44.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência da Súmula nº 331 do TST. RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO. ... somente se dá após a manifestação do fiscal do contrato sobre regularidade da prestação de ...ções sanitárias (incluído o vaso sanitário, o piso e recolhendo o lixo do banheiro), ...
  • Acórdão Nº 0020579-32.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA PRIMEIRA RÉ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECOLHIMENTO DE LIXO SANITÁRIO. LIMPEZA DE BANHEIROS. O serviço de recolhimento de lixo, e a limpeza de banheiros e vasos sanitários expõem o trabalhador a risco de contágio a várias doenças, podendo-se concluir que o local é o primeiro recipiente do esgoto cloacal, depositário de excrementos humanos, o que se...

    .... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECOLHIMENTO DE LIXO SANITÁRIO. LIMPEZA DE ...35. Quando da rescisão contratual, o fiscal deve verificar o pagamento pela contratada das ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 176-09.2016.5.09.0562) 07-02-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO CALOR O Eg. TRT reconheceu ao Reclamante o direito ao adicional de insalubridade, por exposição ao calor decorrente do trabalho a céu aberto, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 173, item II, da SBDI-1....

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO CALOR ... autor na função de Trabalhador Rural e Fiscal de Turmas, o deixava exposto a agentes nocivos ...do refeitório e do sanitário ". Argumenta que tais condições repercutem ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000838-46.2017.5.07.0027), 2018-09-11
    ... não faz jus ao adicional de insalubridade pois recebia todos os EPI's necessários além de ...; que os horários eram registrado pelo fiscal da reclamada, sendo que o depoente sempre ... nas frentes de trabalho, pelo menos, sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
  • Acórdão Nº 0020189-95.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. Agente comunitária de saúde que mantém contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE.

    ...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. Agente ... era servidora concursada no cargo de fiscal sanitário; que como fiscal, acompanhava o ...
  • Acórdão Nº 0020030-69.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. A limpeza de sanitários e a coleta de lixo de forma habitual sujeita o empregado ao risco de contágio de doenças infecciosas, pela exposição a agentes biológicos, sendo este risco avaliado de forma qualitativa e não quantitativa, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, o que implica o pagamento do...

    ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. A limpeza ... lixos e a limpeza do piso e do vaso sanitário. Dezenas de clientes utilizavam este banheiro ... verificou a situação de regularidade fiscal e previdenciária da empresa contratada junto aos ...
  • Acórdão Nº 0020024-48.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que no trabalho desenvolvido pela reclamante, na condição de Agente Comunitário de Saúde, havia clara exposição aos agentes biológicos quando da visitação nos domicílios das famílias da comunidade, ensejando o pagamento do adicional de insalubridade, conforme apurado pela perícia. No...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que no trabalho ... era servidora concursada no cargo de fiscal sanitário; que como fiscal, acompanhava o ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001593-36.2018.5.07.0027), 2019-03-26
    ... não faz jus ao adicional de insalubridade pois recebia todos os EPI's necessários além de ... controles de jornada eram preenchidos pelo fiscal da reclamada de forma fictícia: . Destarte, a ... nas frentes de trabalho, pelo menos, sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1546-86.2014.5.09.0014)
    ...ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. . Alegação(ões): . - violação da (o) ...é realizada no Aterro Sanitário de Fazenda Rio Grande, onde funcionários do ...de fiscal; 02) que era superior hierárquico do ...
  • Acórdão Nº 0020020-11.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-05-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE . Agente comunitária de saúde que mantém contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE.

    ...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. Agente ... era servidora concursada no cargo de fiscal sanitário; que como fiscal, acompanhava o ...
  • Sentença nº 1000718-81.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
    ... por aqueles referentes à insalubridade, em grau médio). Ademais, teria laborado em ... em este se dirigindo para o aterro sanitário na frequência de duas vezes por semana, onde o ... os juros).  8- Descontos legais (fiscal e previdenciário). Autoriza-se a efetivação ...

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