fiscal insalubridade sanitario

5684 resultados para fiscal insalubridade sanitario

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1974-39.2015.5.09.0562) 03-04-2018

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - TROCA DE EITO - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O tempo à disposição do empregador não é somente aquele no qual o empregado está efetivamente prestando serviço, mas qualquer período em que o obreiro esteja sob as ordens, o comando e à disposição da empresa, nos...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHADOR RURAL - LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR ... de produção agrícola e apontador (fiscal), sendo que pelo tipo de atividade não há falar ... a constituição do refeitório e do sanitário, na forma determinada na norma, conforme acima ...
  • Acórdão Nº 0020508-28.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021

    EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não representa ofensa ao...

    ... de diferenças de adicional de insalubridade e correspondentes reflexos os períodos de ... prestadora, da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária na vigência do contrato ... Corte de origem registrou que "o vaso sanitário é o início do sistema de esgotos e o lixo de ...
  • Acórdão Nº 0020179-56.2015.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Os agentes comunitários de saúde sujeitos ao contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio. Não se trata de interpretação extensiva do Anexo nº 14, da NR-15, da Portaria do MTE nº 3.214/197

    ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ...(existência de água na bandeja), vaso sanitário e ralos. Aduz que, segundo relatos da autora, ... exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aduz que, por estas razões, não cabe se ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 183-90.2015.5.09.0091)
    ... quanto aos temas: - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE-, . -HORAS IN ITINERE- , -HORAS EXTRAS-, . ... de Fênix era rápida, apenas para pegar o Fiscal, durando em torno de 2 minutos; que quando iam ..., tendo em conta o não fornecimento de sanitário ao reclamante em local de fácil acesso, ...
  • Acórdão Nº 0020799-78.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRAU MÁXIMO. A limpeza de banheiros, em especial os de uso comum do público, autoriza que se reconheça o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, a teor do Anexo 14 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78

    ... BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRAU MÁXIMO. A limpeza ...ção do recolhimento previdenciário e fiscal; b) remeter à fase de liquidação a definição ...Todos os banheiros tinham um vaso sanitário. A limpeza dos banheiros era realizada com ...
  • Acórdão Nº 0020899-19.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-09-2019

    HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA CLT. INVALIDADE. Ainda que autorizado em norma coletiva, é inválido o regime compensatório quando praticado em atividade insalubre e não demonstrado o atendimento dos requisitos previstos no art. 60 da CLT. Inteligência da súmula 67 deste Tribunal. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em...

    ...ção o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário ... respiratórias pelo ingresso no aterro sanitário. Frisa que trabalhava quase que diariamente acima ... recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a ...
  • Acórdão Nº 0020181-26.2015.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2017

    AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO . A atuação do agente comunitário de saúde, em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, assegura-lhe direito ao adicional de insalubridade em grau médio, a teor do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, Município de...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. A atuação do agente comunitário ...(existência de água na bandeja), vaso sanitário e ralos, esta atividade tem previsão de ..., ainda, a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF). Diz que não há que se falar em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1214-61.2013.5.09.0562) 20-09-2017

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. I. No caso, a Corte de origem entendeu que, "ausente prova de fraude ou previsão legal de responsabilidade solidária, não há que se falar em solidariedade entre sucedida e sucessora, ou mesmo na responsabilidade principal daquela". II. A decisão recorrida está de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de...

    ...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ... e o talhão é que o primeiro é o que o fiscal passa para a reclamante e que há outro talhão ... (insuficiência de fornecimento de sanitário e de toldo de alimentação), de modo que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001482-86.2016.5.06.0015), 21-02-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Considerando recente decisão da Segunda Turma do STF, no sentido de julgar improcedente a Reclamação Constitucional 22012, prevalecendo o entendimento de que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho não configura desrespeito ao julgamento do STF nas ações diretas...

    ...ção ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, aduzindo que a limpeza de ...O Sanitário da reclamada, por ser frequentado pelo público, ...ém disso, no que se refere ao recolhimento fiscal, este deve ser feito com observância da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001534-58.2015.5.06.0002), 18-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importâ

    ... as diferenças do adicional de insalubridade para o grau máximo (40%), bem como o ... e levar o material recolhido ao aterro sanitário de Muribeca. . Tais atividades eram, ...ão quanto à comprovação do recolhimento fiscal no devido prazo, há de ser observado o § 1º do ...
  • Acórdão Nº 0021282-44.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020

    EMENTA CORSAN. AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Evidenciado que o empregado, para atendimento a redes de água, também estava exposto, de forma permanente, a redes de esgoto, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. CORSAN. DESVIO DE FUNÇÃO. Hipótese em que o pedido de desvio de

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Evidenciado que o empregado, para ... com galerias e tanques de esgotamento sanitário. Invoca ao caso a súmula 448 do TST, ao art. 189 ...fiscal de obras, esgoto em Esteio, medição do ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.

    ... MEIOS DE CONTROLE EM DIREITO SANITÁRIO. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONSUMO DE BEBIDAS ... da certidão juntada com a execução Fiscal, uma vez que estes não foram instruídos com o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DO CASO. RECURSO ...
  • Sentença nº 1001454-27.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
    ...    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS.    A reclamante afirma ... papéis servidos, repor material de sanitário: papel higiênico, papel toalha e sabonete ...    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL   Em relação ao recolhimento das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000417-63.2014.5.06.0003), 23-02-2017

    DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, cabia ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu, não restando demonstrado o desvio de função denunciado. Recurso obreiro não provido.

    ... do pagamento do adicional de insalubridade, sob o fundamento de que o laudo pericial ..., após seis meses, para a função de fiscal de coleta, porém a reclamada somente procedeu ... o caminhão de coleta até o aterro sanitário não necessitava descer do caminhão por nenhum ...
  • Acórdão Nº 0021684-36.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDOS. OPERADOR DE TELEMARKETING. Em razão do tema repetitivo n. 0005, atinente ao adicional de insalubridade ao operador de telemarketing por utilização de fones de ouvido, não haverá direito apenas por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones.

    ... BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDOS. OPERADOR DE ... Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica ", de modo que a decisão deve ... que demorava 1 minuto para chegar ao sanitário e outro pra voltar ao posto, sendo que ...
  • Sentença nº 1000557-96.2022.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
    ...- FUNDAMENTAÇÃO   Do Adicional de Insalubridade   O reconhecimento judicial do direito ao ... vestiário masculino, com 8 cabines de sanitário".   Na limpeza há dois funcionários, um para a \xC3"...).    Da Obrigação Previdenciária e Fiscal   O imposto de renda, se houver, será suportado ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 142-28.2015.5.04.0103) 21-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/14. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada a contrariedade às Súmulas de n.os 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO...

    ...ÇAS A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS EM LOCAL DE GRANDE ...fiscal e ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ...      Considerando que o vaso sanitário é um dos pontos coletores primordiais de um ...
  • Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
    ... orçamento público e respeito à saúde fiscal do. Estado. GABINETE DO GOVERNADOR. ESTADO DE ...ção, Auxilio de Alimentação, Insalubridade, Hora-aula; Gerenciamento do Sistema de. ...Sanitário tem. comofinalidade a proteção sanitária das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000024-76.2016.5.06.0001), 18-09-2017

    EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega provimento.

    ... o deferimento do adicional de insalubridade", pois \"se não realiza serviços de esgoto sanit\xC3"... COMPESA; que sempre exerceu a função de fiscal; que há mais ou menos 05 ou 06 anos, a Demandada ...
  • Legislação
    ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ..., através de sua conversão pelo BTN Fiscal". . § 5º O processo de fiscalização, de autua\xC3"...Sanitário Internacional e com outras disposições ...
  • Acórdão Nº 0020787-49.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2021

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não representa ofensa ao princípio

    ...467 da CLT, ao adicional de insalubridade, aos juros e correção monetária, aos ... a condição, para o pagamento da Nota Fiscal/fatura, o fornecimento de registros de horários ... os sanitários, de modo que cada sanitário era utilizado, em média, por 3 pessoas. ...
  • Acórdão Nº 0020356-96.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O anexo 14 da NR-15, ao classificar o trabalho ou operações em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização) como insalubre em grau máximo, não faz qualquer distinção entre os motoristas e garis envolvidos na coleta do lixo, sendo necessário para o enquadramento na norma apenas o contato permanente com os agentes insalubres, que restou...

    ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O anexo 14 da NR-15, ao classificar o trabalho ... máximo, deslocar-se até o aterro sanitário para pesagem inicial e transbordo de lixo ... de luvas; [..] a primeira testemunha foi fiscal e coordenador do depoente; [..] que não há ...
  • Acórdão Nº 0021273-73.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O anexo 14 da NR-15, ao classificar o trabalho ou operações em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização) como insalubre em grau máximo, não faz qualquer distinção entre os motoristas e garis envolvidos na coleta do lixo, sendo necessário para o enquadramento na norma apenas o contato permanente com os agentes insalubres, que restou...

    ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O anexo 14 da NR-15, ao classificar o trabalho ... máximo, deslocar-se até o aterro sanitário para pesagem inicial e transbordo de lixo ... de luvas; [..] a primeira testemunha foi fiscal e coordenador do depoente; [..] que não há ...
  • Sentença nº 1000287-95.2021.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
    ... periculosidade e diferenças de insalubridade. Quesitos apresentados pela reclamada (fls. ... a cada 4 dias; que nunca foi tirado sanitário para desentupimento; que não foi realizado o ...Assim sendo, autorizo o desconto fiscal, no que couber, na forma da Instrução Normativa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010090-20.2013.5.06.0002), 18-11-2015

    ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário e, reformando a sentença, deferir o adicional de insalubridade, em grau máximo, acrescido das repercussões já detalhadas na fundamentação, contra o voto do Desembargador Fábio André de Farias, que lhe negava provimento. À condenação, arbitra-se o valor de R$ 5.000,00 (c

    ...ÉRITO Recurso da parte Adicional de Insalubridade O Reclamante, agora Recorrente, inconformado com ...sanitário e galerias e esta atividade não for reconhecida .... Quanto aos recolhimentos de índole fiscal e previdenciária, devem ser seguidas as ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT