fiscalidade extrafiscalidade e parafiscalidade
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Direito Tributário
... terá por característica a (A) fiscalidade. (B) extrafiscalidade. (C) parafiscalidade ...
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Competência tributária
... 4.4 Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade ...
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Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
... ório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo ... no Estado Democrático de Direito: a fiscalidade, a parafiscalidade e a extrafiscalidade ... Posteriormente, analisam-se os contornos ... -
Constructivismo lógico-semântico: entre a forma e o conteúdo
... 257), “os signos fiscalidade , extrafiscalidade e parafiscalidade são ...
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Extrafiscalidade e a seletividade do IPI
O tributo, fundado na extrafiscalidade, serve de mecanismo de indução de comportamentos para a realização de determinados objetivos constitucionais. Apesar da complexidade do assunto, admite-se a convivência da tributação extrafiscal com importantes princípios constitucionais, dentre os quais, se destacam o da igualdade e o seu corolário lógico, o da capacidade contributiva, que, no âmbito do IPI,
... das iniciativas extrafiscais, tanto como no campo da simples fiscalidade, estará o jurista às voltas com as mesmas categorias: […]” – O ... dos signos fiscalidade e extrafiscalidade, e, ainda, da parafiscalidade – termos comumente utilizados pela Ciência do Direito para exprimir os ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... As funes da tributao. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Conceito de ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Capacidade tributria ativa. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 5.4 ...
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Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
... ômenos da quasefiscalidade, da extrafiscalidade, da parafiscalidade ou da não-fiscalidade. 19 ... -
Os Tributos
... integrantes dos fenômenos da quase-fiscalidade, da extrafiscalidade, da parafiscalidade ou da ...
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A finalidade extrafiscal do tributo e as políticas públicas no Brasil
O presente estudo visa realizar uma análise sistemática sobre a utilização da finalidade extrafiscal da norma tributária como instrumento de implementação de políticas públicas. O artigo contextualiza o Estado contemporâneo na perspectiva de situar a atividade estatal brasileira no âmbito do que se convencionou a chamar de
... afastar a falsa noção de ser a extrafiscalidade algo meramente ocasional ou algo que seja parte ... vem se discutindo os institutos da fiscalidade, da extrafiscalidade e da parafiscalidade como ... -
Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... detida análise do conceito de extrafiscalidade e sua pertinência no Estado Democrático de ... é empregada ainda como gênero, extra-fiscalidade lato sensu , ou ainda como espécie, descreve as ... , e afastando-a dos conceitos de parafiscalidade ou de tributação finalística, entendemos a ...
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Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... Noutro giro semântico, trata-se da fiscalidade , referida em linhas anteriores. Por outro lado, ... extrafiscalidade ... No entanto, em hipótese alguma poderão ser ... Trata-se da parafiscalidade ... Assim, embora a competência tributária seja ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... 1.3.2 -Fiscalidade, Extrafiscalidade e Parafiscalidade tri- ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... 1.3.2 – Fiscalidade, Extrafiscalidade e Parafiscalidade tri- ...
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Princípios constitucionais tributários
... 95 ... 160. A Extrafiscalidade e a concretização do princípio da redução ... , cabe esclarecer que se fala em fiscalidade quando o tributo tem por finalidade a mera ... públicos ou privados (no caso da parafiscalidade). Por sua vez, há extrafiscalidade quando o ...
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Direito Financeiro
... social, da livre iniciativa e da extrafiscalidade ... Curso de Direito Financeiro e Tributário ... a respeito da questão da parafiscalidade diante do poder tributário do Estado. No regime ... da parafiscalidade se dilui no da fiscalidade e o Direito Previdenciário e Assistencial se ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... -se o instituto em seara de extrafiscalidade, compreendida como atuação tributária do ... incluído diretamente no conceito de fiscalidade e que objetiva sustentar a justa distribuição ... parafiscalidade para o fomento à ação conservacionista e a ...
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Uma visão crítica da parafiscalidade
... /88 teve como resultado a transformação da parafiscalidade em fiscalidade", com a incorporação das contribuições sociais à constituição tribut\xC3" ... ser atingidos também por intermédio dos impostos e a extrafiscalidade a eles imanente ... Há que se considerar ainda que a realidade ...
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Os Tributos
... I) a fiscalidade : quando o objetivo precípuo - mas não único, ... II) a parafiscalidade : manifesta-se no momento em que o titular da ... III) a extrafiscalidade : a expressão designa que o fim a lograr com a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.654 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2021
... Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 3.2 Normas ...