fiscalidade extrafiscalidade parafiscalidade
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Competência tributária
... . 4.4 Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade . Fala-se ...
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Os Tributos
... integrantes dos fenômenos da quase-fiscalidade, da extrafiscalidade, da parafiscalidade ou da ...
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Constructivismo lógico-semântico: entre a forma e o conteúdo
...257), “os signos fiscalidade , extrafiscalidade e parafiscalidade são ...
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Extrafiscalidade e a seletividade do IPI
O tributo, fundado na extrafiscalidade, serve de mecanismo de indução de comportamentos para a realização de determinados objetivos constitucionais. Apesar da complexidade do assunto, admite-se a convivência da tributação extrafiscal com importantes princípios constitucionais, dentre os quais, se destacam o da igualdade e o seu corolário lógico, o da capacidade contributiva, que, no âmbito do IPI,
... das iniciativas extrafiscais, tanto como no campo da simples fiscalidade, estará o jurista às voltas com as mesmas categorias: […]” – O ... dos signos fiscalidade e extrafiscalidade, e, ainda, da parafiscalidade – termos comumente utilizados pela Ciência do Direito para exprimir os ... -
Direito Tributário
... terá por característica a (A) fiscalidade. (B) extrafiscalidade. (C) parafiscalidade. ...
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Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
...ômenos da quasefiscalidade, da extrafiscalidade, da parafiscalidade ou da não-fiscalidade. 19 . ... -
Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
...ório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo ... no Estado Democrático de Direito: a fiscalidade, a parafiscalidade e a extrafiscalidade. . Posteriormente, analisam-se os contornos atuais ... -
A finalidade extrafiscal do tributo e as políticas públicas no Brasil
O presente estudo visa realizar uma análise sistemática sobre a utilização da finalidade extrafiscal da norma tributária como instrumento de implementação de políticas públicas. O artigo contextualiza o Estado contemporâneo na perspectiva de situar a atividade estatal brasileira no âmbito do que se convencionou a chamar de
... afastar a falsa noção de ser a extrafiscalidade algo meramente ocasional ou algo que seja parte ... vem se discutindo os institutos da fiscalidade, da extrafiscalidade e da parafiscalidade como ... -
Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
...Noutro giro semântico, trata-se da fiscalidade , referida em linhas anteriores. Por outro lado, ... extrafiscalidade . No entanto, em hipótese alguma poderão ser ...Trata-se da parafiscalidade . Assim, embora a competência tributária seja ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
O presente trabalho tem como objetivo estudar a utilização do tributo como instrumento de políticas públicas em face dos incentivos fiscais concedidos à indústria automotiva brasileira por meio do programa ROTA 2030, instituído e regulado, respectivamente, pela Lei nº 13.755/2018 (objeto de conversão da Medida Provisória nº 843/2018) e pelo Decreto nº 9.557/2018. Para tanto, parte-se de detida...
... detida análise do conceito de extrafiscalidade e sua pertinência no Estado Democrático de ...é empregada ainda como gênero, extra-fiscalidade lato sensu , ou ainda como espécie, descreve as ..., e afastando-a dos conceitos de parafiscalidade ou de tributação finalística, entendemos a ... -
Princípios constitucionais tributários
...95. . 160. A Extrafiscalidade e a concretização do princípio da redução ..., cabe esclarecer que se fala em fiscalidade quando o tributo tem por finalidade a mera ... públicos ou privados (no caso da parafiscalidade). Por sua vez, há extrafiscalidade quando o ...
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Direito Financeiro
... social, da livre iniciativa e da extrafiscalidade". . 16 . . Curso de Direito Financeiro e Tribut\xC3"... a respeito da questão da parafiscalidade diante do poder tributário do Estado. No regime ... da parafiscalidade se dilui no da fiscalidade e o Direito Previdenciário e Assistencial se ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
...-se o instituto em seara de extrafiscalidade, compreendida como atuação tributária do ... incluído diretamente no conceito de fiscalidade e que objetiva sustentar a justa distribuição ...parafiscalidade para o fomento à ação conservacionista e a ...
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Uma visão crítica da parafiscalidade
.../88 teve como resultado a transformação da parafiscalidade em fiscalidade", com a incorporação das contribuições sociais à constituição tribut\xC3"... ser atingidos também por intermédio dos impostos e a extrafiscalidade a eles imanente. Há que se considerar ainda que a realidade social vivida ...
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Os Tributos
...I) a fiscalidade : quando o objetivo precípuo - mas não único, ...II) a parafiscalidade : manifesta-se no momento em que o titular da ...III) a extrafiscalidade : a expressão designa que o fim a lograr com a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.654 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2021
...Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 3.2 Normas. ...
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Benefícios tributários concedidos às pessoas com deficiência
...Introdução; 2. Conceito de extrafiscalidade; 3. Natureza jurídica da extrafiscalidade; 4. ..., extra significa fora, enquanto fiscalidade remete a fiscalização com o objetivo ... os atributos da fiscalidade e da parafiscalidade. . Foram diferenciados os benefícios dos ...
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A Receita e a Despesa
...INGRESSOS PARAFISCAIS . Enquanto a fiscalidade se caracteriza pela destinação dos ingressos o FISCO, a parafiscalidade" consiste na sua destinação ao PARAFISCO, isto \xC3"... 5. INGRESSOS EXTRAFISCAIS . A extrafiscalidade, como forma de intervenção estatal na economia, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9250 do Mato Grosso do Sul, 16-09-2016
...03. Princípios tributários. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Normas. ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... que possa conduzir, no campo da fiscalidade, à injusta apropriação estatal, no todo ou em ...É uma forma de exercício da extrafiscalidade (VESPERO FERNANDES, 2011, p. 226). . Na mesma ..., configurando, pois, a chamada parafiscalidade, fórmula pela qual o sujeito ativo fica ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8590 do Mato Grosso do Sul, 08-01-2014
...03. Princípios tributários. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Normas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7083 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2007
...Regime. Tributário. 8) Fiscalidade. Extrafiscalidade. Parafiscalidade. Tributo com ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7417 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2009
...3 - Princípios tributários. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Normas ...