Fiscalização de espetáculos cinematográficos
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua ... SEÇÃO II. Da Fiscalização das Entidades ... ARTIGO 95 ... As ... e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão ... II - a ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Acórdão nº 6 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 1973
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. MENORES. FREQUENCIA A ESPETACULOS CINEMATOGRÁFICOS, RESTRITOS A MAIORES DE 18 ANOS PELO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. II. SUA FISCALIZAÇÃO COMPETE AO JUIZ DE MENOREA, O QUAL PODE CONTAR COM O AUXILIO DA POLICIA LOCAL. III. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITANTE, DE MENORES DE FEIRA DE SANTANA.
... , CINEMA, RESTRIÇÃO, (DPF), FISCALIZAÇÃO, JUIZADO DE ... MENORES, COLABORAÇÃO, ... -
Acórdão nº 6 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 1973
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. MENORES. FREQUENCIA A ESPETACULOS CINEMATOGRÁFICOS, RESTRITOS A MAIORES DE 18 ANOS PELO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. II. SUA FISCALIZAÇÃO COMPETE AO JUIZ DE MENOREA, O QUAL PODE CONTAR COM O AUXILIO DA POLICIA LOCAL. III. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITANTE, DE MENORES DE FEIRA DE SANTANA.
... , CINEMA, RESTRIÇÃO, (DPF), FISCALIZAÇÃO, JUIZADO DE ... MENORES, COLABORAÇÃO, ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... ou de voluntário credenciado, fiscalização sobre o cumprimento das decisões judiciais ou ... Das Casas de Espetáculos, das Diversões em Geral, ... dos Hotéis e ... Dos Espetáculos Teatrais, Cinematográficos, Circenses, Radiofônicos e de Televisão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ção da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de ... , incidentes sobre a renda dos espetáculos desportivos de que participem no território ... ÓTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS ... 33.40-5 FABRICAÇÃO DE APARELHOS, ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... c) Taxa de Fiscalização de Obras; ... d) Taxa de Uso de Logradouros; ... espetáculos públicos que realizarem; ... X - Os ... ão ou distribuição de filmes cinematográficos, com ou sem participação nas rendas de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... constituir instrumento de fiscalização da atividade governamental e do ... 4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, 40 Supremo ... empresários e a produtores cinematográficos, convocando-os a boicotar o realizador do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a devida reciprocidade, controle e fiscalização, participando de um mesmo empreendimento” (Juiz ... 50.920/61); Operadores cinematográficos (art. 234); Ferroviário (art. 240); Operadores ... projetarem como fonte lucrativa de espetáculos. Assim, o conceito inicial de simples ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... categoria – a dos exibidores cinematográficos – seria compelida a ... contribuir para a ... A ... importância da fiscalização tributária no desenvolvimento de ... políticas ... físicas e jurídicas patrocinarem espetáculos e ... abaterem do imposto de renda o valor ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68 O trabalho em domingo, seja ... DOS OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS ... Art. 234 A duração normal do trabalho ... Artistas e técnicos em espetáculos ...
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DECRETO Nº 7020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Promulga a Convençao Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Firmada em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
... íficas (inclusive os filmes cinematográficos, filmes, fitas de gravação e outros meios de ... na qualidade de profissional de espetáculos, tal como artista de teatro, cinema, rádio ou ... os casos e procedimentos para a fiscalização" simultânea de impostos. Entende-se por fiscaliza\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... sua culpa no que tange à fiscalização do meio ambiente laboral, de forma a mantê-lo ... e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão ... II — a ... a) espetáculos públicos e seus ensaios; ... b) certames de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... e radiotelefonia, operadores cinematográficos, serviço ferroviário, equipamentos das ... funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros ... á ser superior a duas horas nos espetáculos teatrais e circenses ... 6) Duração semanal ...
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Leis
... de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à auto-ridade. (NR) (Redação dada ... Art. 43. Nos espetáculos de ópera, bailado e teatro musicado, a duração ... e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão ... II - a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ões de Artistas e de Técnicos em Espetáculos de Diversões Art. 11 da Lei n. 6.533/1978 — ... individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será ... @@@Seção IV. Dos Operadores Cinematográficos ... @@@@Art. 234 ... A duração normal ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... ção coletiva está submetida à fiscalização do parlamento ou é dependente de lei, o ... de publicidade; atores teatrais em espetáculos de diversões (cenotécnicos), atores teatrais, ... corais e bailados, atores cinematográficos; cabineiros (ascensoristas); carpinteiros navais; ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão ... 13.12) ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVER-SÕES - A Lei n. 6.533, de 24 de maio ... @SEÇÃO IV. Dos operadores cinematográficos ... Art. 234 ... A duração normal do ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão ... 13.11) ARTIsTA E TÉCNICO EM EsPETÁCULOs DE DIVER-sõEs — A Lei n. 6.533, de 24 de ... @Seção IV. Dos Operadores Cinematográficos ... @@Art. 234 ... A duração normal do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Seção IV — Dos operadores cinematográficos (234 e 235) ... ão financeira do sindicato e sua fiscalização (548 a 552) ... 127 ... Artistas e técnicos em espetáculos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será ... DOS OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS ... Art. 234 A duração normal do trabalho ... Artistas e técnicos em espetáculos de diversões (cenógrafos e cenotécnicos, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — certidão de dívida ativa — fiscalização — multa — art. 114, VII — CF — ... ágrafos — CLT — operadores cinematográficos e seus ajudantes — arts. 234 e 235 — CLT — ... , artistas e técnicos de espetáculos" de diversões — Port. MTP n. 671, de 08.11.21 \xE2\x80" ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros ... Art. 43. Nos espetáculos de ópera, bailado e teatro musicado, a duração ... @@SEÇÃO IV. Dos operadores cinematográficos ... Art. 234 ... A duração normal do trabalho ...
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Acórdão Nº 08020922920138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2021
... SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE CASA DE ESPETÁCULOS. INTELIGÊNCIA DO ITEM 3.02 DO ARTIGO 60 DO ... ÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS À FISCALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE ... ísticos, culturais, teatrais, cinematográficos e circenses, feiras exposições, congressos, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... dos órgãos estaduais de fiscalização ambiental, de vigilância sanitária e ... Estudios Cinematograficos ... Producao De Filmes Para ... Publicidade ... Gestao De Saude ... Produçãode Espetaculos ...