Fiscalização de espetáculos teatrais
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... que permitam, ao autor, a fiscalização do aproveitamento econômico da exploração ... , não poderão ser utilizadas obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e ... impenhorável a parte do produto dos espetáculos reservada ao autor e aos artistas ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua ... SEÇÃO II. Da Fiscalização das Entidades ... ARTIGO 95 ... As ... ARTIGO 253 ... Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... 3 - Nos espetculos teatrais e circenses, desde que sua natureza ou tradio o exijam, o intervalo poder, ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... n) preparar e dirigir espetculos teatrais de pera bailado ou opereta; ... o) ensaiar e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, ... 7.19 - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura ... 12.01 - Espetáculos teatrais ... 12.02 - Exibições cinematográficas ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... ou de voluntário credenciado, fiscalização sobre o cumprimento das decisões judiciais ou ... Das Casas de Espetáculos, das Diversões em Geral, ... dos Hotéis e ... Subseção I ... Dos Espetáculos Teatrais, Cinematográficos, Circenses, Radiofônicos e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico.
... artistas, técnicos de arte, filmes, espetáculos musicais e de artes cênicas, em concursos e ... ções, festivais de arte, espetáculos teatrais, de dança, de música, de ópera, de circo e ... fins de cadastramento e posterior fiscalização. O Ministério da Cultura certificará se houve a ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... c) Taxa de Fiscalização de Obras; ... d) Taxa de Uso de Logradouros; ... espetáculos públicos que realizarem; ... X - Os ... XIII - As emprêsas teatrais e circenses pelos seus espetáculos, incIusive ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... constituir instrumento de fiscalização da atividade governamental e do ... 4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, 40 Supremo ... orais e escritas, representações teatrais, sons, imagens, bem co rno as ...
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Direitos da Personalidade
... dedica à comédia e ao preparo de espetáculos com espadas, lanças afiadas e, é claro, com a ... ê (bebida)”, e mantido em espetáculos teatrais que realiza frases do tipo “Vocês esperavam o ... , finca raízes essencialmente na fiscalização social da resposta estatal que será dada ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a devida reciprocidade, controle e fiscalização, participando de um mesmo empreendimento” (Juiz ... , com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, ... projetarem como fonte lucrativa de espetáculos. Assim, o conceito inicial de simples ...
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Direito constitucional do trabalho
... fonte geradora de empregos; os espetáculos teatrais, em todos os seus gêneros, que promovem ... e não governamentais que sofrem fiscalização do Estado (art. 95 e seguintes, do ECA) ...
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Liberdade
... de censura prévia nos casos de espetáculos e diversões públicas, de acordo com o artigo ... são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate do ... particulares, sujeitos, porém, à fiscalização das autoridades competentes. É lhes proibida a ...
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Legislação Complementar
... , a aplicação, a vigilância e a fiscalização do cumprimento do disposto neste Capítulo ... de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, ... : a) os estabelecimentos comerciais, teatrais e congêneres, bem como as associações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1565, DE 03 DE MARÇO DE 1952. Estabelece Obrigatoriedade da Representação, Pelas Companhias Teatrais, de Peças de Autores Nacionais.
... êsa teatral, ao solicitar licença para a realização de espetáculos de estréia de companhia nacional, apresentará relação do repertório ... Art. 4º A fiscalização do que determina esta Lei poderá ser exercida pela Censura do Teatro e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, ... e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68 O trabalho em domingo, seja ... Artistas e técnicos em espetáculos ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros ... á ser superior a duas horas nos espetáculos teatrais e circenses ... 6) Duração semanal ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... espetáculos infantis, e da promoção de formação ... cênicos temáticos e apresentações teatrais e musicais. 238173 - APAE EM DANÇA APAE DE MORRO ... técnica para acompanhamento e fiscalização ...
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Leis
... de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à auto-ridade. (NR) (Redação dada ... Art. 43. Nos espetáculos de ópera, bailado e teatro musicado, a duração ... a) os estabelecimentos comerciais, teatrais e congêneres, bem como as associações ...
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Legislação
... , a aplicação, a vigilância e a fiscalização do cumprimento do disposto neste Capítulo ... de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, ... : a) os estabelecimentos comerciais, teatrais e congêneres, bem como as associações ...
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Direitos da Criança
... ; c) a exploração da criança em espetáculos ou materiais pornográficos ... Artigo 35 ... da criança ou do adolescente em peças teatrais ou outras exibições artísticas, de forma a ... CAPÍTULO V DA FISCALIZAÇÃO Art. 15. A manutenção de estagiários em ...
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DECRETO Nº 82385, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.533, de 24 de Maio de 1978, que Dispõe Sobre as Profissões de Artista e de Tecnico em Espetaculos de Diversões, e da Outras Providencias.
... § 3º Nos espetáculos teatrais e circenses, desde que sua natureza ou tradição o exijam, o intervalo ... fiscalização, emprego de Artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... ção coletiva está submetida à fiscalização do parlamento ou é dependente de lei, o ... ; agenciadores de publicidade; atores teatrais em espetáculos de diversões (cenotécnicos), ...
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Legislação
... , a aplicação, a vigilância e a fiscalização do cumprimento do disposto neste Capítulo ... de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, ... : a) os estabelecimentos comerciais, teatrais e congêneres, bem como as associações ...
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Legislação Complementar
... diretrizes e disciplinar a fiscalização da aprendizagem prevista no Capítulo IV do ... de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, ... : a) os estabelecimentos comerciais, teatrais e congêneres, bem como as associações ...