Fiscalizadoras Atividades Profissionais

265 resultados para Fiscalizadoras Atividades Profissionais

  • Classificação vLex
  • Acórdão indexados nº RVDC-3839000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Dezembro de 2002

    ...especialização dos fins ou atividades; sujeição a controle ou à tutela. Tais ... são classificados como autarquias profissionais ou corporativas, instituídas pelo Estado para a ...Administrativo. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Conselho Federal de ...

  • RESOLUÇÃO Nº 617, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

    ... conjunto das Autarquias Federais Fiscalizadoras do exercício da profissão Enfermagem, e tem por ...ância de seus princípios éticos profissionais;Considerando as contribuições prestadas pelo ... a estruturação e/ou ampliação das atividades de fiscalização, estabelecendo uma uniformidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-14.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EX-COMPANHEIRA DO EMPREGADO FALECIDO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. Não prospera a alegação de inadequação da via eleita, com fundamento em ilegitimidade ativa ad causam de ex-companheira que ajuíza ação de indenização por danos morais decorrente da morte de trabalhador, uma vez que é...

    ....br, as atribuições reguladoras e fiscalizadoras da ANTAQ estão relacionadas às 'atividades de ...profissionais, devidamente uniformizados e identificados, para ...

  • ACÓRDÃO Nº 1762/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-08-2008

    Administrativo. Alteração da estrutura e competências das unidades do Tribunal de Contas da União. Alterações objetivando flexibilizar ajustes internos de distribuição de competências e nomenclatura. Revogação da Resolução nº 199/2006. Aprovação do novo projeto de resolução

    ... que têm por finalidade desempenhar atividades técnicas, administrativas e operacionais ... o desenvolvimento de competências profissionais e organizacionais e a educação continuada de ... entre o Tribunal e entidades fiscalizadoras superiores de outros países, instituições ...

  • Processo Nº RJ2013/13355 da Comissão de Valores Mobiliários, 24-11-2016

    Inobservância de normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – Não elaboração de relatório circunstanciado sobre os controles internos da companhia auditada. Multas e Absolvições.

  • PORTARIA Nº 1.796, DE 11 DE JULHO DE 2019

    ...fiscalizadoras das atividades relativas aos sistemas de ... Saúde, bem como instituições e profissionais de reconhecida capacidade técnica e ...

  • DECISÃO Nº 39, de 13 de março de 2019

    ... conjunto das Autarquias Federais Fiscalizadoras do exercício da profissão Enfermagem, e tem por ...ância de seus princípios éticos profissionais;CONSIDERANDO a competência estabelecida ao Cofen ... a estruturação e/ou ampliação das atividades de fiscalização e estabelecer uma uniformidade ...

  • ACÓRDÃO Nº 2683/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-10-2016

    RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL DECORRENTE DE DETERMINAÇÃO FEITA NOS AUTOS DE SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AVALIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) EM RELAÇÃO AO CONTROLE POSTERIOR AO REGISTRO DOS MEDICAMENTOS. FRAGILIDADES NO MONITORAMENTO E NA FISCALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS. LIMITAÇÕES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO...

    ... física e operacional; 2) às atividades executadas; 3) à capacidade analítica; e 4) à ... das notificações pelos hospitais, profissionais de saúde, detentores de registro de ... com outros órgãos/entidades fiscalizadoras (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, ...

  • RESOLUÇÃO Nº 679, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

    ... ou modificar a competência dos profissionais de farmácia em seu âmbito, conforme o artigo ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões; CONSIDERANDO a Lei ... o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas; CONSIDERANDO a Medida Provisória ...

  • Processo Nº RJ2014/7704 da Comissão de Valores Mobiliários, 03-04-2018

    Irregularidades apontadas nos trabalhos de revisões externas de qualidade em face das normas de auditoria editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade destinadas à execução desses trabalhos. Suspensão temporária e multa.

  • Processo Nº RJ2001/8739 da Comissão de Valores Mobiliários, 11-09-2003

    PLANIN AUDITORES INDEPENDENTES E VESPASIANO CONSIGLIO- Infração ao art. 20 da Instrução CVM nº308/99.

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-2026/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Novembro de 2003

    DISSÍDIO COLETIVO CONTRA CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NATUREZA AUTÁRQUICA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Sendo os Suscitados autarquias federais, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, a negociação coletiva não se viabiliza, nos termos dos arts. 39, § 2º, 37, X, 61, § 1º, II, "a", e 169, parágrafo único, da Constituição Federal....

    ... disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País. -. ...Administrativo. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Conselho Federal de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-2026/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Novembro de 2003

    DISSÍDIO COLETIVO CONTRA CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NATUREZA AUTÁRQUICA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Sendo os Suscitados autarquias federais, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, a negociação coletiva não se viabiliza, nos termos dos arts. 39, § 2º, 37, X, 61, § 1º, II, "a", e 169, parágrafo único, da Constituição Federal....

    ... disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País. ...Administrativo. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Conselho Federal de ...

  • Sigilo fiscal e a sua transferência ao ministério público: abordagem da jurisprudência dominante no STF e no STJ

    ... familiares, alguns poucos amigos ou profissionais da inteira confiança do indivíduo que faz a ..., o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. . No Mandado de ... ainda, que obstar suas ativi-dades fiscalizadoras em nome do sigilo bancário implicaria sobrepor o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-3839000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Novembro de 2002

    DISSÍDIO COLETIVO CONTRA CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NATUREZA AUTÁRQUICA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Sendo os Recorrentes autarquias federais, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, a negociação coletiva não se viabiliza, nos termos dos arts. 39, § 2º, 37, X, 61, § 1º, II, "a", e 169, parágrafo único, da Constituição Federal....

    ...especialização dos fins ou atividades; sujeição a controle ou à tutela. Tais ... são classificados como autarquias profissionais ou corporativas, instituídas pelo Estado para a ...Administrativo. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Conselho Federal de ...

  • Acórdão indexados nº DC-378/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Fevereiro de 2002

    ...especialização dos fins ou atividades; sujeição à controle ou tutela. Como s profissionais ou corporativas, criadas pelo Estado para a ...Administrativo. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Conselho Federal de ...

  • Acórdão indexados nº AI-1477000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Outubro de 2002

    ... são classificados como autarquias profissionais ou corporativas, instituídas pelo Estado para a ...Administrativo. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Conselho Federal de ...§ 5º O controle das atividades financeiras e administrativas dos conselhos de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1477000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 02 de Outubro de 2002

    CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. PRIVILÉGIOS DO DECRETO-LEI Nº 779/69. 1. Os conselhos de fiscalização do exercício das profissões liberais têm personalidade de pessoa jurídica de direito público, e, como tal, sujeitas a regime jurídico de direito público quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios, distinguindo-se pela finalidade para a

    ... são classificados como autarquias profissionais ou corporativas, instituídas pelo Estado para a ...Administrativo. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Conselho Federal de ...§ 5º O controle das atividades financeiras e administrativas dos conselhos de ...

  • ATA Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2020

    ... de Informações das Entidades Fiscalizadoras Superiores (InfoSAI), desenvolvido pela ..., que tem por objetivo " acompanhar as atividades desempenhadas pelo MS no âmbito da ... advocatício e dos escritórios/profissionais contratados, adiante especificados, em face do ...

  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1745 de Tribunal de Contas da União, Plenário

    RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO REALIZADA EM CUMPRIMENTO AOS ACÓRDÃOS 3.608/2014 e 1.273/2015, AMBOS DO PLENÁRIO. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA INTERNA. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS

    ... de cooperação entre Entidades Fiscalizadoras Superiores e Auditorias Internas já foi ... objeto deste trabalho é avaliar se as atividades das unidades de auditoria interna dos órgãos ... Internacional de Práticas Profissionais (International Professional Practices Framework - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-378/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 10 de Outubro de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXPLICITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO CONVENIÊNCIA. Constatada a possibilidade de eventual dúvida sobre a fundamentação adotada pelo julgado, revela-se não só conveniente, como também juridicamente necessário, que os embargos declaratórios sejam acolhidos. Tanto quanto possível, é imperioso que seja explicitado o alcance do julgado, permitindo, com isso, que a...

    ... de Fiscalização do Exercício Profissionais no. Estado de São Paulo - Sinsexpro, contra o v. ...ção; especialização dos fins ou atividades; sujeição à controle ou tutela. Como ... ADMINISTRATIVO ENTIDADES FISCALIZADORAS. DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL CONSELHO FEDERAL DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-378/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Outubro de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXPLICITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO - CONVENIÊNCIA. Constatada a possibilidade de eventual dúvida sobre a fundamentação adotada pelo julgado, revela-se não só conveniente, como também juridicamente necessário, que os embargos declaratórios sejam acolhidos. Tanto quanto possível, é imperioso que seja explicitado o alcance do julgado, permitindo, com isso, que

    ... de Fiscalização do Exercício Profissionais no Estado de São Paulo - Sinsexpro, contra o v. ...ção; especialização dos fins ou atividades; sujeição à controle ou tutela. Como ... - ADMINISTRATIVO - ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - CONSELHO FEDERAL DE ...

  • ATA Nº 32, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

    ...-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), tendo sido aberto com o ... a contratar, por tempo determinado, profissionais para atender necessidade temporária de .../2008 acrescentou ao rol de possíveis atividades passíveis de contratação temporária as ...

  • ATA Nº 31, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

    ...-Americana e do Caribe de Entidade Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), realizada entre os dias 12 ...profissionais do magistério". Considerando que a presente SCN ... aos servidores que irão desenvolver atividades relacionadas aos autos; 1.6.2. dar ciência ao ...

  • Será possível uma convergência regulatória e fiscalizadora das instituições financeiras no mercosul?

    ...A criação de classes profissionais de intermediários deu origem aos especialistas, ... externos e o vínculo da população a atividades agrárias, fez com que se escrevesse a história ... e recomendações sobre práticas fiscalizadoras ao nível corporativo de grupos compreendendo ...