Fiscalizadoras Atividades Profissionais
265 resultados para Fiscalizadoras Atividades Profissionais
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Classificação vLex
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Inoperabilidade do setor de extração de minério de ferro: consequências sobre a economia brasileira
Objetivo: Recentemente, o estado de Minas Gerais vivenciou desastres com o setor de minério de ferro, tal como o que ocorreu na cidade de Mariana em novembro de 2015 e também no município de Brumadinho em janeiro de 2019, ambos causados por rompimentos de barragens. Essas tragédias além de ter um impacto social como a de morte de pessoas, também trazem consequências para os demais setores da...
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Decisão da Presidência nº 1065241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Setembro de 2017
..., dotados do poder de fiscalizar as atividades profissionais, detêm personalidade jurídica de ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. A jurisprudência desta Corte ...
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Decisões Monocráticas nº 1112327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Maio de 2018
...PROVIMENTO. I Os conselhos profissionais, não obstante possuírem natureza jurídica ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. À guisa de exemplo, a ADI n. ...
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Decisões Monocráticas nº 646837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ...As entidades fiscalizadoras, por fazerem parte da Administração Pública ...
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Decisão da Presidência nº 646837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ...As entidades fiscalizadoras, por fazerem parte da Administração Pública ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
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Decisão da Presidência nº 27670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Dezembro de 2019
...Natureza autárquica dos conselhos profissionais". Requisitos do art. 25, II, da Lei nº 8.666/ Aus\xC3"...ADMINISTRATIVO. ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONSELHO FEDERAL DE ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas'. 6. Cabe realçar ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6333 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
REPRESENTAÇÃO. OITIVA. REUNIÕES TÉCNICAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO. MONITORAMENTO. CIÊNCIA.
... Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ... ou necessários ao desempenho de suas atividades profissionais; VI - auxílio funeral. 15. ... das atividades das instituições fiscalizadoras e representativas de categorias econômicas ou ...
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Decisão da Presidência nº 958538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... devidas aos Conselhos Regionais de Profissionais, uma vez que tais autarquias não integram o ... da União, sendo mantidas as suas atividades fiscalizatórias pelas anuidades de seus membros, ... contribuições para as entidades fiscalizadoras do exercício profissional: § 3º As ...
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Afinal, o que é governança no contexto jurídico?
...Os gestores profissionais dedicam-se a atividades que lhes asseguram acesso ...ção de entidades reguladoras ou fiscalizadoras (como as agências reguladoras, Banco Central, ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
...ão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;. XIV - é ... dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no ...ção das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal;. X - cooperação ...
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Decisões Monocráticas nº 19537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2015
... para servidores de conselhos profissionais, entes autárquicos, desrespeitou a autoridade da ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. À guisa de exemplo, a ADI n. ...
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Decisão da Presidência nº 19537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2015
... para servidores de conselhos profissionais, entes autárquicos, desrespeitou a autoridade da ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. À guisa de exemplo, a ADI n. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1176-55.2012.5.19.0061) 27-09-2018
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - DISPENSA IMOTIVADA - ADIN 1.717-6/DF - SÚMULA 296, I, DO TST. Recurso de embargos que não reúne condições de admissibilidade, haja vista que o único aresto alinhado para o cotejo da divergência é inespecífico, olvidando do fundamento lançado pela decisão embargada, de que o...
...-6/DF, considerou que os conselhos profissionais são dotados de personalidade jurídica de ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ...ADMINISTRATIVO. ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONSELHO FEDERAL DE ...
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O Isomorfismo na Educação Ambiental como Tema Transversal em Programas de Graduação em Administração
A Política Nacional de Educação Ambiental determina a inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis do ensino de modo transversal e contínuo, vedando sua utilização como disciplina específica. O referencial teórico está assentado no isomorfismo aplicado ao tema da transversalidade em Instituições de Ensino Superior (IES), buscando identificar os mecanismos que as impulsionam a mudar de...
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Decisões Monocráticas nº 28469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Outubro de 2012
... em risco o regular desempenho das atividades do órgão, vez que o quadro de funcionários ... o entendimento de que as entidades fiscalizadoras profissionais, como a impetrante, têm natureza ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0008161-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 12 de Agosto de 2011
...OBJETO SOCIAL ESTRANHO ÀS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELO CONSELHO. INEXISTÊNCIA DE ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, apenas obriga as ... a se registrarem nos conselhos profissionais em razão da atividade básica ou em relação ...
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Decisão da Presidência nº 700098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
...CONSTITUCIONAL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA ... de recursos próprios e exercem suas atividades detendo ampla autonomia financeira e ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. À guisa de exemplo, a ADI n. ...
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Decisões Monocráticas nº 700098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
...CONSTITUCIONAL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA ... de recursos próprios e exercem suas atividades detendo ampla autonomia financeira e ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. À guisa de exemplo, a ADI n. ...
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Decisões Monocráticas nº 14174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013
... no sentido de os conselhos profissionais são dotados de personalidade jurídica de ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. À guisa de exemplo, a ADI n. ...
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Decisão da Presidência nº 14174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013
... no sentido de os conselhos profissionais são dotados de personalidade jurídica de ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. À guisa de exemplo, a ADI n. ...
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Decisão da Presidência nº 853280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2014
... que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes do livre exercício das ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões: ( ) As atividades ...
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Decisões Monocráticas nº 683151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Maio de 2012
...CONSELHOS REGIONAIS OU FEDERAIS PROFISSIONAIS. PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. À guisa de exemplo, a ADI n. ...
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Decisão da Presidência nº 683151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Maio de 2012
...CONSELHOS REGIONAIS OU FEDERAIS PROFISSIONAIS. PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. À guisa de exemplo, a ADI n. ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0157628-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 26 de Outubro de 2010
...PRESCINDIBILIDADE DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA PARA A CONSECUÇÃO DA FINALIDADE ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, apenas obriga as ... Conselho); no hipótese dos autos, as atividades. desenvolvidas pela Empresa não são exclusivas ...