Fiscalizadoras Atividades Profissionais

265 resultados para Fiscalizadoras Atividades Profissionais

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  • Até 2018, Brasil terá 102 mil escritórios, aponta levantamento

    ... dar amparo à crescente demanda de profissionais, Rodrigo Bertozzi, sócio da consultoria, diz que ..., com bom entendimento das normas fiscalizadoras e que apresentem boas práticas comunicativas, ... Advogados está expandindo suas atividades para o Rio de Janeiro. A inauguração da nova ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 269-60.2015.5.14.0111) 04-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que o bancário que realiza transporte de valores está exposto a risco, considerando que não foi...

    ... como o serviço de vigilância, são atividades diferenciadas que, em face do risco que oferecem, ... ser realizadas por empresas e por profissionais especializados, conforme previsto em lei ... - com bancos centrais ou entidades fiscalizadoras de outros países, objetivando: .      a) ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0042563-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 29 de Agosto de 2011

    ...atividades-fins, a exploração e criação de animais, esta ... das empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das. profissões, devem ser ... estabelecimentos e a anotação dos profissionais legalmente habilitados serão obrigatórios em ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0045700-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 24 de Maio de 2011

    ...reservada aos profissionais dessa área, sendo inexigível o registro junto ... das empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das. profissões, devem ser ...Não exercem, assim, as atividades que levam à obrigação de manter profissional ...

  • Acórdão nº 2007/0160223-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 12 de Fevereiro de 2008

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. APLICAÇÃO DE MULTA. COMPETÊNCIA. EXTRAPOLAÇÃO. 1. Discute-se nos presentes autos acerca do prévio pagamento de multa para o recebimento ou deferimento do pedido de Certidão de Responsabilidade Técnica e da expedição de carteiras profissionais dos alunos que concluírem o curso técnico de...

    ...profissionais dos alunos que concluírem o curso técnico de ... a inscrever-se nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, em razão da ... destinada a prestar e/ou executar atividades na área da Enfermagem, inclusive sob as formas ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0215769-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 15 de Abril de 2008

    ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, determina a ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ... nesta lei, só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos ...

  • Acórdão nº 2007/0279248-3 de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Junho de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR-TSS. ACÓRDÃO RECORRIDO. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. 1. Não se conhece do recurso especial quando o aresto recorrido adota fundamentação constitucional para decidir a controvérsia em torno da constitucionalidade da Taxa de Saúde Suplementar-TSS prevista no art. 20, I, da Lei 9.961/00. 2. É...

    ...ícia de fiscalização e controle das atividades dos contribuintes, a ANS efetiva ou ... resultantes das suas ações fiscalizadoras;. IV - o produto da execução da sua dívida ... onde, através da associação de profissionais médicos, busca-se alcançar um objetivo ...

  • Decreto nº 60.184 de 08/02/1967. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.

    ... o exame e a aprovação dos planos de atividades da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima - ... e sugerir convênios com entidades fiscalizadoras no País, possibilitando o respeito às normas de ..., assim como outros dados pessoais e profissionais que possam interessar à Administração a fim de ...

  • Acórdão nº 2005/0166538-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 13 de Março de 2007

    TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. ANUIDADES. CONTRIBUIÇÃO. FATO GERADOR. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ART. 97, DO CTN. 1. As anuidades para os Conselhos Profissionais ostentam a natureza parafiscal e, portanto, tributária. (MS n.º 21797/RJ, Rel. Min. Carlos Velloso, STF, Pleno, DJ. 18.05.2001). 2. Consectariamente, o fato gerador da contribuição...

    ...1. As anuidades para os Conselhos Profissionais ostentam a natureza parafiscal e, portanto, ... e, no mérito, que não desenvolve atividades típicas de contabilidade, razão pelo qual não ...ADMINISTRATIVO. ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONSELHO FEDERAL DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-494-39.2010.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. NATUREZA JURÍDICA SUI GENERIS. INAPLICABILIDADE DOS PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS DA FAZENDA PÚBLICA PREVISTOS NO DECRETO-LEI Nº 779/69. A jurisprudência desta Corte superior já se posicionou quanto à natureza jurídica dos conselhos regionais e federais de fiscalização do...

    ...Com efeito, esses conselhos profissionais, como é o caso do reclamado, são considerados ... de recurso próprios e exercem suas atividades detendo ampla autonomia financeira e ...ção não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, incluindo-se a ...

  • Decreto nº 61.784 de 28/11/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.

    ...I - qualquer das doenças profissionais inerentes a determinados ramos de atividade e ... acompanhamento e orientação das atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidente ... desempenho de suas atribuições fiscalizadoras, inclusive permitindo visitas para inspeção de ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0158290-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 22 de Abril de 2008

    ... privativa das habilitações dos profissionais da área de atuação dos engenheiros agrônomos, ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, determina a ... nesta lei, só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0158566-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 22 de Abril de 2008

    ... o exercício profissional vinculado a atividades dos profissionais em Engenharia, Arquitetura ou ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, determina a ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0186216-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 22 de Abril de 2008

    ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...atividades o comércio varejista de material elétrico e o ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, determina a ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0015836-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Abril de 2008

    ...ção de serviço de engenharia - atividades estas abordadas no art. 7 da Lei nº 5.194/66 -, ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, determina a ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...

  • Acórdão nº 2301-005.114 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Setembro de 2017
  • A Cooperação Transgovernamental Financeira na Regulação do Mercado de Capitais

    O objetivo do artigo é estudar a regulação transnacional de questões financeiras, especialmente no que diz respeito ao mercado de capitais. De modo a conferir maior efetividade às práticas estatais regulatórias, propõem-se a utilização de um novo paradigma teórico, o transgovernamentalismo. A adoção dessa teoria permite uma verdadeira revolução no campo da cooperação internacional financeira,...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0015411-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 25 de Abril de 2008

    ...ção de determinado número de profissionais da área, exigência esta não prevista na Lei ... pela recorrida, "haja vista que as atividades dos profissionais de enfermagem estão voltadas ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, determina a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-289100-97.2001.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRARRAZÕES. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. NATUREZA JURÍDICA SUI GENERIS. INAPLICABILIDADE DOS PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS DA FAZENDA PÚBLICA PREVISTOS NO DECRETO-LEI Nº 779/69. A jurisprudência desta Corte superior já se posicionou quanto à natureza jurídica dos conselhos regionais e federais de...

    ... Com efeito, esses conselhos profissionais, como é o caso do reclamado, são considerados ... o autor já passou a exercer as atividades de supervisor. Ademais, a testemunha não soube ...ção não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, incluindo-se a ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0071932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 23 de Outubro de 2008

    ... em conformidade com as respectivas atividades básicas ou em relação àquelas pela qual ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, determina a ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0290477-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 15 de Abril de 2008

    ... 5.194/66, sob o argumento de que "as atividades desenvolvidas pela recorrida estão incluídas no ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, determina a ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...

  • Decisão nº 364750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Maio de 2010

    ...1. A transformação dos Conselhos Profissionais de Fiscalização em entidades de direito privado ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas”. No mesmo ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. Por outro lado, as demandas ...

  • Decisão da Presidência nº 364750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Maio de 2010

    ...1. A transformação dos Conselhos Profissionais de Fiscalização em entidades de direito privado ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas. No mesmo diapasão, ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões. Por outro lado, as demandas ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0069410-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Abril de 2008

    ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, determina a ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ... nesta lei, só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos ...

  • Acórdão nº 2006/0186216-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 10 de Junho de 2008

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA. ANÁLISE SOBRE A ATIVIDADE EMPRESARIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRECEDENTES. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃ

    ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, determina a ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ... nesta lei, só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos ...